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  • Artur Pericles Lima Monteiro

    Doutorando, mestre (2017) e bacharel em direito (2013) pela Faculdade de Direito da USP.

    CV Lattes

    Publicações de Artur Pericles Lima Monteiro

    Book Chapters

    2017

    Monteiro, Artur Pericles Lima

    Liberdade de profissão e economia de compartilhamento: desafios do trabalho na multidão Book Chapter

    Zanatta, Rafael A F; de Paula, Pedro C B; Kira, Beatriz (Ed.): pp. 217-236, Juruá, Curitiba, 2017, ISBN: 978-85-362-7389-1.

    Links | BibTeX

    Monteiro, Artur Pericles Lima

    Um horizonte mais amplo para o direito à saúde: a ação governamental em escala e processo admnistrativo para formulação de protocolos clínicos Book Chapter

    Bucci, Maria Paula Dallari; Duarte, Clarice Seixas (Ed.): Judicialização da saúde: a visão do poder executivo, pp. 486-519, Saraiva, São Paulo, 2017, ISBN: 978-85-472-1127-1.

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    Masters Theses

    2017

    Monteiro, Artur Pericles Lima

    Online anonymity in Brazil: identification and the dignity in wearing a mask Masters Thesis

    Faculty of Law, University of São Paulo, 2017.

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    Contribuições para o site de Artur Pericles Lima Monteiro

    Participação de pesquisadora do copi no podcast Revoar (LAUT)

    Lívia Gil Guimarães, pesquisadora do COPI, participou do sexto episódio de Revoar, podcast do LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo), juntamente com a professora Sheila Neder Cerezetti (FDUSP) e o professor Thiago Amparo (FGV Direito SP). O projeto, que é conduzido pelo professor Rafael Mafei e pela doutoranda Natália Neris, nesta primeira temporada, debate o tema da discriminação. No episódio “Penso, logo sou um homem e branco” são discutidas a ausência de diversidade de gênero e raça nas carreiras acadêmicas e os desafios para as mulheres e negros no enfrentamento deste problema de ordem estrutural.

    Escute o episódio do Revoar.

    Carlos Bernal (Corte Constitucional, Colômbia): Is Transformative Constitutionalism an Illusion for the Global South?

    A série de palestras International Dialogues in Constitutional Law retoma as atividades no segundo semestre de 2018 com a palestra “Is Transformative Constitutionalism an Illusion for the Global South?”, com Carlos Bernal Pulido. Nessa conferência, o ministro da Corte Constitucional da Colômbia se propõe a indicar o caminho para que a atuação transformadora das cortes promova também uma democracia representativa, deliberativa e participativa.

    Segundo Bernal, há uma indeterminação conceitual quanto ao que seja “constitucionalismo transformador”, especialmente tendo em vista a falta de clareza quanto aos objetivos a serem alcançados. Como resposta, ele identifica duas finalidades: a redução da pobreza extrema e a redução da desigualdade. A atuação das cortes na jurisdição constitucional deve, então, ser orientada por essas diretrizes.

    Concretamente, Bernal aponta que cortes pouco interventivas não auxiliam no alcance desses objetivos. Por outro lado, cortes muito interventivas são vulneráveis ao descrédito diante da ausência de resultados, à criação de incentivos perversos e à destruição de riqueza em razão da priorização do interesse de pequenos grupos em detrimento do interesse geral.

    Assim, o caminho defendido pelo magistrado é intermediário: o de uma corte ativa na jurisdição constitucional, mas guiada pela proporcionalidade e pelo constitucionalismo deliberativo. Nesse sentido, a atuação judicial deve privilegiar o diálogo entre os envolvidos e considerar as consequências financeiras da demanda, evitando a atribuição de encargos inexequíveis.

    Relatório: Ana Clara Pamplona. Fotos: Artur Pericles Lima Monteiro.

    Christopher Mbazira (Universidade Makerere, Uganda): Transnational judicial dialogues and the enforcement of socioeconomic rights

    No dia 17 de outubro, nosso convidado foi o Prof. Dr. Christopher Mbazira, professor na Universidade Makerere, em Uganda. A partir da análise da jurisdição constitucional e do constitucionalismo em três países africanos (África do Sul, Quênia e Uganda), Mbazira identifica a existência de um diálogo judicial transnacional. Esse diálogo manifesta-se sobretudo por meio da interação direta entre juízes de países distintos e por meio da citação voluntária de votos de outras cortes.Mbazira defende que a melhor explicação para o fenômeno é a de que os juízes têm progressivamente ampliado a citação feita a decisões de cortes estrangeiras pois se identificam como pares. Assim, organicamente, eles têm passado a reconhecer semelhanças na agenda perseguida, nos métodos utilizados e nas finalidades buscadas pela estrutura institucional em que se inserem.

    Para ilustrar essa relação, Mbazira apresentou um conjunto de exemplos concretos. Neste movimento, a África do Sul desponta como o país que encabeça as mudanças e inspira os outros países a emulá-las, como um líder do grupo. Ainda assim, nos últimos tempos, o Quênia também têm despontado como uma possível influência para as demais cortes no avanço em direitos. Isso se deu sobretudo por meio da adoção do novo texto constitucional, também influenciada por outros países. Dentre outros dispositivos, essa constituição estabelece que cabe ao Estado comprovar a ausência de recursos financeiros para custear políticas públicas.

    Após a apresentação, Mbazira respondeu a perguntas da plateia, dentre elas: (i) sobre a possibilidade de denominar o fenômeno de diálogo se inexistem propriamente trocas entre as cortes, (ii) relacionadas às evidências da existência uma efetiva influência, e (iii) culminaram no convite à condução de uma reflexão normativa sobre as consequências deste fenômeno.

    Relatório:Ana Laura Pereira Barbosa. Fotos: Artur Pericles Lima Monteiro e Fernanda Mascarenhas de Souza.

    Carlos Bernal discute o constitucionalismo transformador

    Uma constituição e um tribunal constitucional são capazes de transformar a realidade? Essa pergunta e as possíveis respostas a ela são o mote do próximo evento da nossa série, amanhã, dia 10 de outubro, às 10 h., com o Prof. Dr. Carlos Bernal Pulido, juiz da Corte Constitucional da Colômbia.

    Sua palestra, seguida de debate, é intitulada Is Transformative Constitutionalism an Illusion for the Global South?. Além de juiz de uma das cortes constitucionais mais influentes da América Latina, Carlos Bernal é um dos principais constitucionalistas da atualidade, autor de vários livros e artigos nas principais revistas do mundo.

    Is Transformative Constitutionalism an Illusion for the Global South
    Carlos Bernal Pulido
    Corte Constitucional da Colômbia
    10 de outubro, 10h
    Faculdade de Direito da USP, auditório do 1º andar

    Udo Di Fabio (Univ. Bonn) discute partidos políticos

    Poucos são os temas que suscitam mais controvérsias na atual conjuntura brasileira do que o financiamento da política, especialmente dos partidos políticos. Esse será um dos temas centrais de nosso próximo evento, na semana que vem.

    Na quinta-feira, dia 10 de maio, às 10 h., o Prof. Dr. Udo Di Fabio, da Universidade de Bonn, e ex-juiz do Tribunal Constitucional da Alemanha dará uma palestra, seguida de debate, intitulada Political Parties: Constitutional Status, Financing and New Challenges.

    Political Parties: Constitutional Status, Financing and New Challenges
    Prof. Dr. Udo Di Fabio
    May 10th, 10h
    Faculdade de Direito da USP, auditório do 1º andar

    International Dialogues recebe Francisco Urbina

    Desde 2015, a nossa série International Dialogues in Constitutional Law tem sido um grande sucesso! A série continua neste ano de 2018. O primeiro evento será na semana que vem.

    Na quinta-feira, dia 26 de abril, às 10 h., o Prof. Dr. Francisco J. Urbina (Pontificia Universidad Católica de Chile), dará uma palestra, seguida de debate, intitulada A Critique of Balancing and Proportionality. O Professor Francisco Urbina é um dos principais críticos do sopesamento e da proporcionalidade como formas de solução de conflitos jurídicos e aplicação do direito, e seu livro, com o mesmo título da palestra, publicado pela Cambridge University Press em 2017 é, sem dúvida, um marco importante nesse âmbito (para mais informações sobre o livro.

    No dia seguinte, 27 de abril, também às 10 h, ele debaterá um working paper intitulado “Separation of powers: the minimal view”. É necessária inscrição para participar. As inscrições podem ser feitas pelo email dialogues@usp.br.

    A Critique of Balancing and Proportionality
    Prof. Dr. Francisco J. Urbina
    26 de abril, 10h
    Faculdade de Direito da USP, auditório do 1º andar

    Roberto Gargarella (Univ. de Buenos Aires): “Un constitucionalismo demasiado viejo?”

    Esta semana, Roberto Gargarella (Univ. de Buenos Aires) abre o ano de 2017 na série International Dialogues in Constitutional Law. Amanhã, às 10h, ele apresenta a palestra “El nuevo constitucionalismo latinoamericano: un constitucionalismo demasiado viejo?”. Mais cedo hoje, Gargarella discutiu com o grupo um texto em andamento, sobre diálogos constitucionais.

    Ralf Poscher (Universität Freiburg, Alemanha): Codifying the right of assembly

    A série International Dialogues on Constitutional Law recebeu Ralf Poscher, da Universität Freiburg. Ele falou sobre direito à reunião, a partir de sua experiência na elaboração de um código-modelo sobre direito de reunião na Alemanha.
    Para Poscher, a característica central do exercício desse direito está na presença física do manifestante: ele usa seu próprio corpo para defender suas ideias, o que diferencia esse tipo de manifestação de outras formas de expressão (por escrito num jornal, por exemplo). É essa exposição do corpo do manifestante justifica a proteção especial, além da própria liberdade de expressão.
    A regulação desse direito deve ter em conta esse aspecto acima de tudo, ele defendeu: ainda que sejam admitidas restrições necessárias para evitar dano e violência, esse tipo de consideração só entra em jogo num segundo momento. O objetivo primeiro da regulação deve ser assegurar e facilitar a liberdade de reunião.
    A lei, então, deve respeitar a autonomia da manifestação: os organizadores devem ser livres para escolher o objeto, o momento, o trajeto e a forma de organização da assembleia. Por isso, o código-modelo admite até mesmo manifestações sem líderes ou organização formal, embora preveja um tipo de reunião em que há um líder responsável por tomar decisões que obrigam os demais participantes. A polícia, nesses casos, só intervém depois de acionar a liderança para tentar resolver alguma situação (retirar algum manifestante desordeiro, por exemplo).
    O código-modelo também prevê que os organizadores têm de comunicar a polícia com 48h de antecedência da manifestação, sob pena de cometerem contravenção penal. Esse previsão é excepcionada no caso de manifestações espontâneas ou convocadas com menos de 48h.
    A polícia só pode interferir na manifestação quando há um risco iminente e concreto à segurança pública. Isso significa que especulações sobre risco em abstrato ou mesmo riscos de ilícitos desimportantes não permitem a intervenção policial, explicou Poscher. E a manifestação só pode ser dispersada depois de uma decisão formal da polícia de que não há outra forma de evitar danos. Só a partir dessa decisão, depois de ter dado tempo razoável para que os manifestantes se dispersem, é que a polícia pode atuar livremente, segundo as normas ordinárias de policiamento.
    A princípio, defendeu Poscher, também se permite que os manifestantes usem máscaras e vestir peças reforçadas para proteção. A ideia é as pessoas podem precisar se valer disso para exercer a liberdade de reunião, usando máscaras para evitar represálias pela manifestação e peças reforçadas para se proteger contra outras pessoas que se aproveitem da exposição de seus corpos para atacá-las. Reconhecendo que essas peças podem ser usadas também para o fim de facilitar ilícitos, a polícia pode determinar sua remoção, por meio de uma decisão formal que pode ser posteriormente discutida em juízo.
    Regras semelhantes se aplicam no caso de manifestações em locais abertos de propriedade privada: se eles são usados para circulação pública como ruas e parques, a realização da manifestação não depende de consentimento do proprietário.
    Poscher destacou ainda que, embora essas norma sejam importantes para garantir a liberdade de reunião, tão importante quanto elas é que a polícia tenha uma cultura democrática e com noção clara de que sua responsabilidade profissional é proteger manifestações, em vez de limitá-las.