• português
  • English
  • Luiz Fernando Gomes Esteves

     

    Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito do Cefet-RJ – Campus Valença. Tem como linha de pesquisa o desenho institucional do Supremo Tribunal Federal.

     

    Mestrado

    Na minha dissertação, avaliei a performance do processo legislativo brasileiro a partir de parâmetros exigidos pelo devido processo legislativo.

     

    Doutorado

    No doutorado, investigarei, a partir de uma perspectiva empírica, quais são os fatores podem influenciar a formação da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

     

    Publicações

     

    Livros

    Processo Legislativo no Brasil”. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

     

    Artigos acadêmicos

    “Onze ilhas ou uma ilha e dez ilhéus? A presidência do STF e sua influência na atuação do Tribunal”, Revista Estudos Institucionais (2020) (prelo).

    Capítulos em livros

    “Suprema Corte da Holanda”, in Rodrigo Brandão. (org.). Cortes Constitucionais e Supremas Cortes. Salvador: JusPodivm, 2017: 657-691. 

    “Corte Constitucional da República Tcheca”, in Rodrigo Brandão. (org.). Cortes Constitucionais e Supremas Cortes. Salvador: JusPodivm, 2017: 785-827.

    “A Presidência da República no Tempo: 30 anos de Debate Constitucional sobre o Mandato”, in Pablo Cerdeira, Fábio Vasconcellos, Rogerio Sganzerla. (org.). Três Décadas de Reforma Constitucional.  Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2018: 259-266.

    “O que os números dizem sobre a pauta do STF de Cármen?”, in Joaquim Falcão, Thomaz Pereira, Diego Werneck Arguelhes, Felipe Recondo. (orgs.). O Supremo Tribunal Criminal: O Supremo em 2017. Belo Horizonte: Letramento, 2018: 87-94.

    “Você sabe com quem está falando? O tratamento do crime de desacato na América Latina”, in Ana Paula de Barcellos, Jane Reis Gonçalves Pereira, Patrícia Baptista. (orgs.). Direito Público Contemporâneo: Direitos Fundamentais nas Cortes Latino-Americanas. Rio de Janeiro: Grupo Multifoco, 2018: 423-458.

     

    Reportagem ou matéria

    “Pode um parlamentar ser réu no Supremo por crime de opinião?”, Jota, março de 2020.

    “Neutralizando a TV Justiça em três passos”, Jota, setembro de 2018 (coautoria com Diego Werneck Arguelhes).

     

    CV Lattes

    Publicações de Luiz Fernando Gomes Esteves

    Desculpe, nenhuma publicação.


    Contribuições para o site de Luiz Fernando Gomes Esteves

    Texto de pesquisadores do copi publicado no Jota

    Ana Laura Pereira Barbosa e Luiz Fernando Gomes Esteves, pesquisadores do copi, tiveram o texto “Plenário virtual e poder de agenda do presidente do STF: diminuição ou consolidação?” publicado no JOTA. No texto, refletem sobre os poderes da presidência e os desafios do plenário virtual. Eles argumentam que, a despeito da mudança na dinâmica da formação da pauta de julgamentos, o presidente ainda conserva uma grande parcela de poder em potencial.

    Confira a íntegra do texto:

    Plenário virtual e poder de agenda do presidente do STF: diminuição ou consolidação?

    A posse do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal reavivou a discussão sobre o quão influente pode ser o presidente do STF na formulação da agenda do tribunal. De um lado, alguns veem a Presidência como um fator decisivo para fazer um caso ser julgado pelo tribunal, até mesmo em questões que não se encontram propriamente nas mãos do presidente – como um caso não liberado para julgamento pelo relator. De outro, afirma-se que a ampliação da competência do Plenário Virtual para o julgamento de quaisquer casos diminuiu o poder da presidência, já que no ambiente virtual é o relator quem sozinho decide quando um caso será julgado. Afinal, qual das leituras melhor descreve a realidade?

    Talvez aqui se encaixe a mais reproduzida resposta cliché a perguntas jurídicas: depende. A definição da agenda do STF envolve um conjunto de diferentes instrumentos, utilizados em diferentes momentos, por vários atores.

    Três são os instrumentos que influenciavam, até então, no controle da agenda de julgamentos do plenário. Para que fosse julgado, um caso precisava ser instruído, relatado e liberado para o julgamento pelo relator. No momento seguinte, era necessário que, dentre os casos liberados para julgamento, o presidente selecionasse o caso para a pauta de julgamentos. Uma vez iniciado o julgamento, era possível que qualquer ministro – inclusive o presidente – o interrompesse por meio de um pedido de vista. A retomada do julgamento ocorreria apenas com a devolução do pedido de vista e a nova inclusão na pauta de julgamentos pelo presidente.

    Para avaliar se o presidente perdeu ou não poder de agenda, é necessário, portanto, olhar para as implicações, para toda essa dinâmica, da ampliação do plenário virtual. A equiparação das competências do plenário físico e virtual aumenta a complexidade da formação da agenda de julgamentos.

    No plenário virtual, a dinâmica de julgamentos funciona de um modo diferente. A definição da pauta de julgamentos é automática e segue a ordem cronológica, por isso, o relator, ao liberar o caso para julgamento, também possui o poder de pauta. Disso pode decorrer a perda de poder do presidente do STF, que, ao contrário do que ocorre no plenário físico – ou na atual modalidade de julgamentos por videoconferência –, não possuiria o poder de filtrar os processos que irão compor a pauta. Assim como ocorre no plenário físico, uma vez iniciado o processo no plenário virtual, qualquer ministro pode incluir o seu voto no sistema ou pedir vista dos autos.

    Contudo, um detalhe é importante: ao contrário do que ocorre no plenário físico, onde os ministros votam a partir da ordem inversa de antiguidade no tribunal, no plenário virtual os votos e os pedidos de vistas seguem a ordem de “chegada”, ou seja, iniciado um julgamento, o ministro pode juntar seu voto ou pedir vista dos autos imediatamente.

    Além de interromper o julgamento, o pedido de vista feito no plenário virtual pode acarretar a transferência do caso para o plenário físico, a depender da vontade do ministro vistor. Tomamos como exemplo o caso pautado no plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio para discutir se Bolsonaro pode prestar seu depoimento por escrito. Uma vez iniciado o julgamento, qualquer ministro pode pedir vista dos autos e indicar, na devolução, que o julgamento deve continuar no plenário físico. Se isso ocorrer, a dinâmica do plenário físico se aplica, com a inclusão do processo na pauta de julgamentos a cargo do presidente do tribunal.

    No plenário virtual, todos os ministros ainda têm a prerrogativa de, a qualquer tempo, pedir destaque do julgamento.

    O pedido de destaque obriga o relator a remeter o processo ao plenário físico e faz com que a contagem dos votos seja zerada, isto é, o julgamento seja reiniciado. A inclusão do caso destacado na pauta do plenário físico também dependerá da vontade do presidente. Exemplo disso foi o julgamento da constitucionalidade das contribuições de intervenção no domínio econômico destinadas ao Sebrae, finalizado no plenário físico no dia 23 de setembro.

    O julgamento teve início no plenário virtual, em junho deste ano, quando foi interrompido por pedido de vista. As vistas foram devolvidas ao plenário virtual, em agosto, mas o julgamento foi novamente interrompido, desta vez por pedido de destaque. Liberado para o plenário físico, teve de aguardar a inclusão em pauta pelo presidente, que então o pautou para julgamento no final de setembro.

    Analisados os instrumentos em conjunto, é possível especular que o presidente do tribunal não perdeu poder, ou, se perdeu, não foi uma parcela significativa. A combinação da possibilidade de (i) pedir vistas no plenário virtual e devolver o processo no ambiente físico com (ii) as manifestações não sequenciais no plenário virtual confere ao presidente do STF a possibilidade de selecionar, mesmo dentre os casos pautados no plenário virtual, quais ele deseja que sejam julgados no ambiente físico e, mais do que isso, quando ele deseja que o julgamento seja realizado.

    Ainda que se possa dizer que pedir vistas de um caso seja mais custoso do que selecioná-lo ou não para o julgamento, o poder de agenda do presidente se mantém. Como a tomada dos votos não é sequencial, o presidente poderia interromper um julgamento virtual por pedido de vista ou destaque assim que iniciado, e devolvê-lo ao plenário físico, para pautá-lo quando bem desejar. É possível vislumbrar que, nessas circunstâncias, o ônus de interromper um julgamento por pedido de vista seja menor.

    É verdade que os dados a respeito da dinâmica do plenário virtual parecem mostrar que pedidos de vista e de destaque não têm sido tão frequentes, não se sabe se por falta de interesse ou em razão da existência de algum constrangimento ainda desconhecido. Mas não se pode negar que esses são poderes em potencial. E mais, em um cenário em que cada vez mais casos são julgados no plenário virtual, e os gabinetes dos ministros se esforçam para acompanhar o ritmo dos julgamentos, como bem destacou Juliana Cesario Alvim, os pedidos de vistas e de destaques tendem a ser cada vez mais frequentes, o que diminuiria o ônus da exposição de pedidos de vistas em um ou outro caso mais saliente.

    Por isso, apesar de não ter o poder de determinar quando um caso será julgado, já que isso sempre vai depender da liberação do processo pelo relator e dos outros ministros não interromperem o julgamento com pedidos de vistas, o presidente do STF ainda parece conservar em suas mãos uma grande fatia do poder de agenda do tribunal.

    Se, por um lado, perdeu o poder de selecionar os casos que serão julgados no plenário virtual, por outro, pode a qualquer momento pedir vista dos autos ou destaque, e com isso pode selecionar não só quando o julgamento será retomado, mas também onde o julgamento ocorrerá, se no plenário virtual ou físico.

    A publicação original pode ser acessada em: https://www.jota.info/stf/supra/plenario-virtual-agenda-presidente-stf-diminuicao-consolidacao-28092020

     

    Grupo Direito Constitucional Avançado: inscrições abertas até 17 de agosto

    O grupo de extensão Direito Constitucional Avançado, dedicado ao debate e à leitura crítica de textos relacionados ao direito constitucional e à teoria política, está com inscrições abertas até 17 de agosto.

    As 20 vagas são abertas a todas as instituições do país e se destinam às alunas e alunos da graduação que já tenham cursado, pelo menos, duas disciplinas de Direito Constitucional.

    Nesta edição, o tema será “separação de poderes e diálogos institucionais”.

    Os encontros ocorrerão remotamente e a participação é aberta e incentivada a estudantes de universidades de todo Brasil.

    As inscrições serão feitas a partir deste link: https://forms.gle/4u7SBrVPkooo5ZGm8.

    Dúvidas sobre o Edital e o processo seletivo podem ser endereçadas ao e-mail dca.fdusp@gmail.com.