Categoria: dialogos

Anthony Pereira (King’s College London): Progress or Perdition? Brazil’s National Truth Comission in Comparative Perspective

In: 2017, dialogos

No segundo encontro da série de palestras e debates International Dialogues in Constitucional Law de 2017, ocorrido em 17 de maio, Anthony Pereira, do King’s College London, apresentou palestra intitulada Progress or Perdition? Brazil’s National Truth Comission in Comparative Perspective.

Pereira apresentou as principais razões que o levaram a escrever sobre a justiça de transição brasileira. Particularmente, focou em duas razões: a primeira é o fato de a justiça de transição, no Brasil, ter sido iniciada muito depois dos eventos-chave do período ditatorial, se comparado com outros países da América Latina; e a segunda é a aparente imprecisão na mensuração dos dados oficiais de violência no período ditatorial, que se mostram extremamente menores do que os dados atuais, diferentemente do que ocorreu nos outros países da América Latina.

Pereira discorreu também sobre as lições aprendidas após analisar a justiça de transição brasileira. Afirmou que, para efetivamente compreender os resultados produzidos pela Comissão da Verdade chegou, é necessário entender o contexto institucional em que ela se insere. Além disso, também sustentou que uma justiça de transição deve ser analisada de forma interdisciplinar, não apenas da perspectiva das ciências sociais, mas também da perspectiva normativa e ética.

Roberto Gargarella (Universidad de Buenos Aires): El nuevo constitucionalismo latinoamericano: un constitucionalismo demasiado viejo?

In: 2017, dialogos

No primeiro encontro de 2017 da série International Dialogues in Constitutional Law, que ocorreu em 19 de abril de 2017, recebemos Roberto Gargarella, da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Em sua palestra, Gargarella apresentou a razão pela qual, a seu ver, o novo constitucionalismo latino-americano não está sendo capaz de responder efetivamente aos problemas contemporâneos.

De acordo com Gargarella, a função primordial do constitucionalismo é responder aos dramas de seu tempo. As primeiras constituições da América Latina tentaram responder ao drama de como organizar o poder.

As constituições latino-americanas contemporâneas devem dar respostas a um desafio distinto, as massivas violações de direitos humanos pelos Estados. Para tanto, adotaram como estratégia a acumulação de declarações de direitos, muitas delas com objetivos contrapostos: direitos liberais clássicos, direitos sociais, direitos transindividuais e direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos.

O grande problema dessa estratégia reside no fato de que ela não afeta as estruturas de poder, de modo que vícios políticos do passado perduram e comprometem a efetivação dos direitos formalmente declarados.

Roberto Gargarella (Univ. de Buenos Aires): “Un constitucionalismo demasiado viejo?”

In: 2017, dialogos

Esta semana, Roberto Gargarella (Univ. de Buenos Aires) abre o ano de 2017 na série International Dialogues in Constitutional Law. Amanhã, às 10h, ele apresenta a palestra “El nuevo constitucionalismo latinoamericano: un constitucionalismo demasiado viejo?”. Mais cedo hoje, Gargarella discutiu com o grupo um texto em andamento, sobre diálogos constitucionais.

Albie Sachs (Corte Constitucional da África do Sul), The Strange Alchemy of Life and Law

In: 2016, dialogos

No dia 3 de novembro, Albie Sachs, ex-juiz da Corte Constitucional da África do Sul, foi o convidado da palestra de encerramento da série International Dialogues in Constitutional Law em 2016. Na mesma oportunidade, foi lançada também a edição brasileira de seu livro autobiográfico, Vida e Direito: uma estranha alquimia, traduzido por Saul Tourinho Leal. Na linha do livro, em tom autobiográfico, Sachs fez referência a acontecimentos de ordem pessoal, tanto como juiz da Corte Constitucional, quanto como militante político na defesa das liberdades públicas.
Segundo Sachs, uma importante função de uma constituição é garantir a coexistência de grupos com pensamentos distintos, mas, para que isso aconteça, é necessário promover igualdade no reconhecimento de direitos. Sobre essa questão, Sachs narrou sua experiência como protagonista da decisão Fourie, sobre casamento de pessoas do mesmo sexo na África do Sul. Ele também abordou o tema da reconciliação política na África do Sul no período pós-apartheid, também por meio de uma narrativa pessoal, envolvendo o autor do atentado de que fora vítima quando ainda estava no exílio em Moçambique.

A participação de Albie Sachs em nossa série de debates contou com o imprescindível apoio de Saul Tourinho Leal e da AJD – Associação Juízes para a Democracia.

 

 

Ralf Poscher (Universität Freiburg, Alemanha): Codifying the right of assembly

In: 2016, dialogos, relatórios dos diálogos

A série International Dialogues on Constitutional Law recebeu Ralf Poscher, da Universität Freiburg. Ele falou sobre direito à reunião, a partir de sua experiência na elaboração de um código-modelo sobre direito de reunião na Alemanha.
Para Poscher, a característica central do exercício desse direito está na presença física do manifestante: ele usa seu próprio corpo para defender suas ideias, o que diferencia esse tipo de manifestação de outras formas de expressão (por escrito num jornal, por exemplo). É essa exposição do corpo do manifestante justifica a proteção especial, além da própria liberdade de expressão.
A regulação desse direito deve ter em conta esse aspecto acima de tudo, ele defendeu: ainda que sejam admitidas restrições necessárias para evitar dano e violência, esse tipo de consideração só entra em jogo num segundo momento. O objetivo primeiro da regulação deve ser assegurar e facilitar a liberdade de reunião.
A lei, então, deve respeitar a autonomia da manifestação: os organizadores devem ser livres para escolher o objeto, o momento, o trajeto e a forma de organização da assembleia. Por isso, o código-modelo admite até mesmo manifestações sem líderes ou organização formal, embora preveja um tipo de reunião em que há um líder responsável por tomar decisões que obrigam os demais participantes. A polícia, nesses casos, só intervém depois de acionar a liderança para tentar resolver alguma situação (retirar algum manifestante desordeiro, por exemplo).
O código-modelo também prevê que os organizadores têm de comunicar a polícia com 48h de antecedência da manifestação, sob pena de cometerem contravenção penal. Esse previsão é excepcionada no caso de manifestações espontâneas ou convocadas com menos de 48h.
A polícia só pode interferir na manifestação quando há um risco iminente e concreto à segurança pública. Isso significa que especulações sobre risco em abstrato ou mesmo riscos de ilícitos desimportantes não permitem a intervenção policial, explicou Poscher. E a manifestação só pode ser dispersada depois de uma decisão formal da polícia de que não há outra forma de evitar danos. Só a partir dessa decisão, depois de ter dado tempo razoável para que os manifestantes se dispersem, é que a polícia pode atuar livremente, segundo as normas ordinárias de policiamento.
A princípio, defendeu Poscher, também se permite que os manifestantes usem máscaras e vestir peças reforçadas para proteção. A ideia é as pessoas podem precisar se valer disso para exercer a liberdade de reunião, usando máscaras para evitar represálias pela manifestação e peças reforçadas para se proteger contra outras pessoas que se aproveitem da exposição de seus corpos para atacá-las. Reconhecendo que essas peças podem ser usadas também para o fim de facilitar ilícitos, a polícia pode determinar sua remoção, por meio de uma decisão formal que pode ser posteriormente discutida em juízo.
Regras semelhantes se aplicam no caso de manifestações em locais abertos de propriedade privada: se eles são usados para circulação pública como ruas e parques, a realização da manifestação não depende de consentimento do proprietário.
Poscher destacou ainda que, embora essas norma sejam importantes para garantir a liberdade de reunião, tão importante quanto elas é que a polícia tenha uma cultura democrática e com noção clara de que sua responsabilidade profissional é proteger manifestações, em vez de limitá-las.

Daniel Bonilla (Universidad de los Andes, Colômbia): Constitutionalism in the Global South

In: 2016, dialogos, relatórios dos diálogos

No dia 28 de setembro, Daniel Bonilla, professor da Universidade Los Andes (Colômbia), foi o convidado do sétima encontro do International Dialogues in Constitutional Law em 2016. Em sua exposição, intitulada Constitutionalism in the Global South, Bonilla apresentou algumas das teses presentes no influente livro que organizou, Constitutionalism of the Global South: The Activist Tribunals of India, South Africa and Colombia (Cambridge University Press).

Os argumentos de Bonilla contestam tanto a (não) utilização que os ambientes acadêmicos do Norte global fazem da produção acadêmica do Sul global, quanto a maneira pela qual esse mesmo Sul absorve acriticamente o pensamento acadêmico do Norte. Aliando uma crítica epistemológica a uma reflexão política, seu argumento desvela as estruturas de poder que normalizam as dinâmicas de pensar o direito constitucional e o pensamento jurídico como um todo. A discussão levantada permite-nos repensar os pontos de partida para a pesquisa no direito constitucional, questionando se os cânones acadêmicos majoritários na academia do norte são mesmo os mais adequados para enfrentar desafios típicos do sul global.

Iddo Porat (College of Law and Business), Constitutionalism without Constitution: the Israeli Case

In: 2016, dialogos, relatórios dos diálogos

A série International Dialogues in Constitutional Law abriu o segundo semestre de 2016 com palestra de Iddo Porat, do College of Law and Business, de Israel. Autor de um dos principais livros sobre proporcionalidade e de diversos artigos publicados em revistas internacionais sobre temas centrais do constitucionalismo contemporâneo, Porat abordou a controvérsia acerca da existência de uma constituição escrita em Israel. Com base em uma análise da história constitucional israelense desde sua fundação em 1948 – passando por uma revolução constitucional na década de 1990 –, argumentou que a Suprema Corte e, em particular, seu mais influente juiz, Aharon Barak, levou a cabo uma concepção platônica do texto constitucional para preencher a lacuna entre a realidade das leis básicas fragmentadas ao longo das décadas e o ideal de uma constituição de pleno direito contendo uma carta de direitos, o que resultou em criação e construção constitucional, para além da interpretação.

Jackie Dugard: The Constitutional Court of South Africa

In: 2016, dialogos

Em 1º de junho de 2016, teve lugar o último encontro da série International Dialogues in Constitutional Law. O grupo Constituição, Política e Instituições debateu “The Constitutional Court of South Africa: An Institutional Voice for the Poor?”, com a presença da professora Jackie Dugard, da University of the Witwatersrand. Dugard apresentou o funcionamento da corte constitucional da África do Sul em relação ao seu papel na adjudicação de direitos sociais e também sua crítica em relação ao panorama atual da corte, a qual está focada em cinco frentes: (i) acessibilidade, (ii) o método da razoabilidade e o papel programático das decisões da Corte, (iii) a falha em “levar a pobreza a sério”, (iv) a insuficiente análise de provas e planejamentos orçamentários apresentados pelo governo quando a Corte analisa programas sociais, e (v) a falta de jurisdição supervisora.

No entendimento de Dugard, estes problemas revelam desafios que a Corte constitucional da África do Sul está por enfrentar e que precisam ser endereçados no curto prazo, para que o sistema preserve sua utilidade e habilidade de afetar e promover mudanças sociais.

Depois da exposição inicial, diversos assuntos foram debatidos, incluindo os esforços feitos pela Corte em não apenas promover direitos sociais em suas decisões, mas também em selecionar ministros de contextos sociais variados para compor o tribunal.