Texto de pesquisadores do copi publicado no Jota

Ana Laura Pereira Barbosa e Luiz Fernando Gomes Esteves, pesquisadores do copi, tiveram o texto “Plenário virtual e poder de agenda do presidente do STF: diminuição ou consolidação?” publicado no JOTA. No texto, refletem sobre os poderes da presidência e os desafios do plenário virtual. Eles argumentam que, a despeito da mudança na dinâmica da formação da pauta de julgamentos, o presidente ainda conserva uma grande parcela de poder em potencial.

Confira a íntegra do texto:

Plenário virtual e poder de agenda do presidente do STF: diminuição ou consolidação?

A posse do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal reavivou a discussão sobre o quão influente pode ser o presidente do STF na formulação da agenda do tribunal. De um lado, alguns veem a Presidência como um fator decisivo para fazer um caso ser julgado pelo tribunal, até mesmo em questões que não se encontram propriamente nas mãos do presidente – como um caso não liberado para julgamento pelo relator. De outro, afirma-se que a ampliação da competência do Plenário Virtual para o julgamento de quaisquer casos diminuiu o poder da presidência, já que no ambiente virtual é o relator quem sozinho decide quando um caso será julgado. Afinal, qual das leituras melhor descreve a realidade?

Talvez aqui se encaixe a mais reproduzida resposta cliché a perguntas jurídicas: depende. A definição da agenda do STF envolve um conjunto de diferentes instrumentos, utilizados em diferentes momentos, por vários atores.

Três são os instrumentos que influenciavam, até então, no controle da agenda de julgamentos do plenário. Para que fosse julgado, um caso precisava ser instruído, relatado e liberado para o julgamento pelo relator. No momento seguinte, era necessário que, dentre os casos liberados para julgamento, o presidente selecionasse o caso para a pauta de julgamentos. Uma vez iniciado o julgamento, era possível que qualquer ministro – inclusive o presidente – o interrompesse por meio de um pedido de vista. A retomada do julgamento ocorreria apenas com a devolução do pedido de vista e a nova inclusão na pauta de julgamentos pelo presidente.

Para avaliar se o presidente perdeu ou não poder de agenda, é necessário, portanto, olhar para as implicações, para toda essa dinâmica, da ampliação do plenário virtual. A equiparação das competências do plenário físico e virtual aumenta a complexidade da formação da agenda de julgamentos.

No plenário virtual, a dinâmica de julgamentos funciona de um modo diferente. A definição da pauta de julgamentos é automática e segue a ordem cronológica, por isso, o relator, ao liberar o caso para julgamento, também possui o poder de pauta. Disso pode decorrer a perda de poder do presidente do STF, que, ao contrário do que ocorre no plenário físico – ou na atual modalidade de julgamentos por videoconferência –, não possuiria o poder de filtrar os processos que irão compor a pauta. Assim como ocorre no plenário físico, uma vez iniciado o processo no plenário virtual, qualquer ministro pode incluir o seu voto no sistema ou pedir vista dos autos.

Contudo, um detalhe é importante: ao contrário do que ocorre no plenário físico, onde os ministros votam a partir da ordem inversa de antiguidade no tribunal, no plenário virtual os votos e os pedidos de vistas seguem a ordem de “chegada”, ou seja, iniciado um julgamento, o ministro pode juntar seu voto ou pedir vista dos autos imediatamente.

Além de interromper o julgamento, o pedido de vista feito no plenário virtual pode acarretar a transferência do caso para o plenário físico, a depender da vontade do ministro vistor. Tomamos como exemplo o caso pautado no plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio para discutir se Bolsonaro pode prestar seu depoimento por escrito. Uma vez iniciado o julgamento, qualquer ministro pode pedir vista dos autos e indicar, na devolução, que o julgamento deve continuar no plenário físico. Se isso ocorrer, a dinâmica do plenário físico se aplica, com a inclusão do processo na pauta de julgamentos a cargo do presidente do tribunal.

No plenário virtual, todos os ministros ainda têm a prerrogativa de, a qualquer tempo, pedir destaque do julgamento.

O pedido de destaque obriga o relator a remeter o processo ao plenário físico e faz com que a contagem dos votos seja zerada, isto é, o julgamento seja reiniciado. A inclusão do caso destacado na pauta do plenário físico também dependerá da vontade do presidente. Exemplo disso foi o julgamento da constitucionalidade das contribuições de intervenção no domínio econômico destinadas ao Sebrae, finalizado no plenário físico no dia 23 de setembro.

O julgamento teve início no plenário virtual, em junho deste ano, quando foi interrompido por pedido de vista. As vistas foram devolvidas ao plenário virtual, em agosto, mas o julgamento foi novamente interrompido, desta vez por pedido de destaque. Liberado para o plenário físico, teve de aguardar a inclusão em pauta pelo presidente, que então o pautou para julgamento no final de setembro.

Analisados os instrumentos em conjunto, é possível especular que o presidente do tribunal não perdeu poder, ou, se perdeu, não foi uma parcela significativa. A combinação da possibilidade de (i) pedir vistas no plenário virtual e devolver o processo no ambiente físico com (ii) as manifestações não sequenciais no plenário virtual confere ao presidente do STF a possibilidade de selecionar, mesmo dentre os casos pautados no plenário virtual, quais ele deseja que sejam julgados no ambiente físico e, mais do que isso, quando ele deseja que o julgamento seja realizado.

Ainda que se possa dizer que pedir vistas de um caso seja mais custoso do que selecioná-lo ou não para o julgamento, o poder de agenda do presidente se mantém. Como a tomada dos votos não é sequencial, o presidente poderia interromper um julgamento virtual por pedido de vista ou destaque assim que iniciado, e devolvê-lo ao plenário físico, para pautá-lo quando bem desejar. É possível vislumbrar que, nessas circunstâncias, o ônus de interromper um julgamento por pedido de vista seja menor.

É verdade que os dados a respeito da dinâmica do plenário virtual parecem mostrar que pedidos de vista e de destaque não têm sido tão frequentes, não se sabe se por falta de interesse ou em razão da existência de algum constrangimento ainda desconhecido. Mas não se pode negar que esses são poderes em potencial. E mais, em um cenário em que cada vez mais casos são julgados no plenário virtual, e os gabinetes dos ministros se esforçam para acompanhar o ritmo dos julgamentos, como bem destacou Juliana Cesario Alvim, os pedidos de vistas e de destaques tendem a ser cada vez mais frequentes, o que diminuiria o ônus da exposição de pedidos de vistas em um ou outro caso mais saliente.

Por isso, apesar de não ter o poder de determinar quando um caso será julgado, já que isso sempre vai depender da liberação do processo pelo relator e dos outros ministros não interromperem o julgamento com pedidos de vistas, o presidente do STF ainda parece conservar em suas mãos uma grande fatia do poder de agenda do tribunal.

Se, por um lado, perdeu o poder de selecionar os casos que serão julgados no plenário virtual, por outro, pode a qualquer momento pedir vista dos autos ou destaque, e com isso pode selecionar não só quando o julgamento será retomado, mas também onde o julgamento ocorrerá, se no plenário virtual ou físico.

A publicação original pode ser acessada em: https://www.jota.info/stf/supra/plenario-virtual-agenda-presidente-stf-diminuicao-consolidacao-28092020

 

Participação de pesquisadora do copi no podcast Revoar (LAUT)

Lívia Gil Guimarães, pesquisadora do COPI, participou do sexto episódio de Revoar, podcast do LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo), juntamente com a professora Sheila Neder Cerezetti (FDUSP) e o professor Thiago Amparo (FGV Direito SP). O projeto, que é conduzido pelo professor Rafael Mafei e pela doutoranda Natália Neris, nesta primeira temporada, debate o tema da discriminação. No episódio “Penso, logo sou um homem e branco” são discutidas a ausência de diversidade de gênero e raça nas carreiras acadêmicas e os desafios para as mulheres e negros no enfrentamento deste problema de ordem estrutural.

Escute o episódio do Revoar.

“Barbárie prisional é projeto político rentável” – entrevista de Conrado H. Mendes ao Conjur

O professor Conrado Hübner Mendes foi entrevistado pela revista eletrônica Conjur. Ele falou sobre a crise penitenciária:

A barbárie prisional, cujo exemplo mais claro são chacinas como as ocorridas em presídios no Norte do país recentemente e que provocaram a morte de mais de 90 detentos nos primeiros dias deste ano, é um projeto político rentável, avalia Conrado Hübner Mendes, professor da Universidade de São Paulo. Para ele, a violação de direitos dos presos e problemas como as péssimas condições dos estabelecimentos, a superlotação e o encarceramento em massa não são resolvidos pelos governantes porque podem ser capitalizados para ganhar confiança do eleitorado e conseguir mais votos nas urnas.

Leia mais.

Conrado H. Mendes: “Decálogo do rinoceronte” (FSP)

O professor Conrado Hübner Mendes escreveu sobre a conjuntura política brasileira para a seção Tendências/Debates, da Folha de São Paulo. Confira um trecho abaixo. Leia mais no site do jornal.

O rinoceronte brasileiro é guardião das mais cínicas falácias políticas em que nos enredamos.

Uma pequena lista: quanto mais armados os cidadãos e a polícia, maior a segurança; quanto mais se prende, mais se previne o crime; quanto mais se proíbe as drogas, mais se promove a saúde pública; quanto mais se corta em políticas de bem-estar, mais o Estado economiza; criminalize-se o direito reprodutivo das mulheres e a vida estará protegida; flexibilizemos regras ambientais e a economia crescerá.

Isadora Almeida analisa a proposta de aborto nos casos de microcefalia (Estadão, Blog Supremo em Pauta)

 

O problema da infecção de mulheres grávidas pelo vírus Zika poderá recolocar o aborto na pauta do STF. O Instituto Anis anunciou que pretende levar à discussão a possibilidade da interrupção voluntária de gestações de fetos acometidos pela microcefalia. A medida seria legitimada, entre outros fatores, pela adoção deficitária de políticas públicas de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor do Zika, supostamente causador da “epidemia” de fetos microcefálicos.

[Texto escrito em co-autoria com Filipe Natal De Gaspari]

Leia o artigo completo aqui

Conrado Hübner Mendes é entrevistado pela revista Brasileiros

“Bala de borracha na cara não é sanção jurídica”

A atuação da PM é arbitrária, violenta e ocorre sob as barbas do governador, que não está disposto a assumir responsabilidades ou admitir qualquer deslize policial. Há uma nuvem ideológica que nos impede de discutir, de maneira racional, o direito ao protesto e o papel da polícia. Precisamos resgatar as perguntas corretas, e interpelar autoridades públicas a partir delas. Pode-se discordar da causa que motiva o protesto, pode-se também discordar da forma pela qual protestam, mas não deveríamos deixar isso ofuscar a desproporcionalidade da força usada pela polícia. A truculência policial não só não é necessária para controlar protestos, como não é autorizada pelo direito nem é eficiente. Dar carta branca à PM simplesmente porque o protesto não lhe agrada é um tiro no pé. Mas do governo a PM recebe isso: carta branca.

Leia a entrevista completa aqui.

Conrado Hübner Mendes discute a violência policial em protestos (El Pais)

A democracia brasileira herdou uma polícia que não joga em seu favor. Para quem ainda não conhecia este fato, os últimos três anos ofereceram uma demonstração muito visível. Afinal, sua violência gratuita se tornou mais palpável: das periferias e favelas se expandiu para os centros urbanos a partir de manifestações políticas de massa. Esses eventos ensinaram muito sobre a polícia que não deveríamos ter, e deram mais clareza para as reformas há anos recomendadas por estudiosos. Desmilitarização e unificação seriam o norte de uma mudança para melhor. Propostas de emenda constitucional nessa direção dormitam no Congresso sob o triste silêncio de lideranças políticas.

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