Segundo semestre de 2024
Teoria Constitucional: Debates Contemporâneos III (DES5921)
Virgílio Afonso da Silva
O tema geral dos debates serão os direitos fundamentais nas relações entre particulares
Resumo: Direitos fundamentais intermedeiam a relação entre indivíduos e Estado, seja para proteger os primeiros contra o segundo (direitos de liberdade), seja para exigir deste a realização de tarefas que beneficiem aqueles (direitos a prestações). Não há grandes divergências quanto a isso. Mas a atribuição de outras funções para os direitos fundamentais sempre gerou, por várias razões, debates acirrados. Uma dessas funções é a de intermediar relações entre particulares, isto é, relações das quais o Estado não participa diretamente. Trata-se de debate já antigo, mas cuja importância não diminuiu com o passar do tempo, porque os desafios e ameaças aos direitos fundamentais que não decorrem de uma ação estatal, mas da atividade de particulares, especialmente grandes corporações, só tendem a crescer.
Na disciplina Teoria Constitucional: Debates Contemporâneos III, no segundo semestre de 2024, serão discutidos textos – em português, espanhol e sobretudo em inglês – sobre essas questões. Em cada encontro semanal serão debatidos dois textos.
Programa detalhado ainda não disponível.
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