Jackie Dugard: The Constitutional Court of South Africa

Em 1º de junho de 2016, teve lugar o último encontro da série International Dialogues in Constitutional Law. O grupo Constituição, Política e Instituições debateu “The Constitutional Court of South Africa: An Institutional Voice for the Poor?”, com a presença da professora Jackie Dugard, da University of the Witwatersrand. Dugard apresentou o funcionamento da corte constitucional da África do Sul em relação ao seu papel na adjudicação de direitos sociais e também sua crítica em relação ao panorama atual da corte, a qual está focada em cinco frentes: (i) acessibilidade, (ii) o método da razoabilidade e o papel programático das decisões da Corte, (iii) a falha em “levar a pobreza a sério”, (iv) a insuficiente análise de provas e planejamentos orçamentários apresentados pelo governo quando a Corte analisa programas sociais, e (v) a falta de jurisdição supervisora.

No entendimento de Dugard, estes problemas revelam desafios que a Corte constitucional da África do Sul está por enfrentar e que precisam ser endereçados no curto prazo, para que o sistema preserve sua utilidade e habilidade de afetar e promover mudanças sociais.

Depois da exposição inicial, diversos assuntos foram debatidos, incluindo os esforços feitos pela Corte em não apenas promover direitos sociais em suas decisões, mas também em selecionar ministros de contextos sociais variados para compor o tribunal.