Mattias Klatt: Interpretação conforme a constituição

Na semana, temos a sorte de receber novamente o Prof. Dr. Mattias Klatt (Universidade de Graz, Áustria). Nosso convidado também em 2015, Klatt é um dos principais constitucionalistas na atualidade e autor de inúmeras obras publicadas tanto em alemão quanto em inglês (como, por exemplo, o livro The Constitutional Structure of Proportionality, Oxford University Press, 2012). Ele volta para nossos Diálogos, desta vez para falar sobre interpretação conforme.

Resumo

Muitos ordenamentos contêm uma obrigação explícita ou implícita de que a legislação seja interpretada de acordo com a constituição. O que tal obrigação significa na prática da argumentação jurídica, contudo, varia amplamente entre os ordenamentos. Este trabalho realiza análise comparativa e responde ao problema de como justificar a interpretação conforme a constituição. Discute três linhas diferentes de argumento para o embasamento jurídico-teórico da interpretação conforme (a suposição de constitucionalidade, a unidade do ordenamento e o princípio favor legis) e analisa os méritos dos três mais importantes contra-argumentos contra a interpretação conforme (sua alegada falta de fundamento legal, sua natureza interpretativa ausente e o problema da competência). De forma geral, defende a interpretação conforme como um válido e poderoso argumento jurídico.