NDIS: aberto processo seletivo para clínica sobre liberdade de expressão na internet

Estão abertas até às 14h de segunda-feira, 24 de maio, as inscrições para o processo seletivo do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade — NDIS, supervisionado pelo professor Virgílio Afonso da Silva. Em 2021, a atividade de cultura e extensão funcionará como uma clínica sobre liberdade de expressão na internet. O NDIS é oferecido em parceria com o InternetLab, centro independente de pesquisa sobre direito e tecnologia fundado em 2014. O primeiro semestre será um módulo de formação quanto a liberdade de expressão e trabalho clínico. Confira mais informações no edital abaixo. As inscrições devem ser realizadas por este formulário.

Clínica NDIS Dissenso: módulo de formação — edital de processo seletivo

O que é o NDIS

O Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS) é uma atividade de cultura e extensão da Faculdade de Direito da USP oferecida desde o segundo semestre de 2012. Sua intenção tem sido promover pesquisas e desenvolver reflexões sobre os desafios impostos ao direito pelos avanços da tecnologia, sobretudo no campo da internet. Para tanto, além de discussões sobre textos teóricos, o NDIS contou com a participação de convidados representantes dos setores público e privado, e com a realização de atividades práticas (simulações e atividades em grupo). Os temas abordados variam: em semestres anteriores, o NDIS ofereceu módulos sobre eleições e internet, privacidade, liberdade de expressão, direito e internet no cinema, a obra “Code v.2.0” de Lawrence Lessig, revenge porn e violência de gênero na internet e ainda discussões sobre o seriado Black Mirror.

Parceria com o InternetLab

Desde 2016, nos termos do artigo 2º da Deliberação CCEx-FD no 01, de 24/09/2015, o NDIS é conduzido por meio de uma parceria com o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia. A parceria permite que o NDIS se aproxime das pesquisas e do trabalho realizados pelo InternetLab. Essa aproximação e formação conjunta abrirá espaço para que integrantes do NDIS aproveitem oportunidades proporcionadas pelas atividades do InternetLab no campo desde 2014. Em 2021, isso significa especialmente explorar os recursos reunidos pelo InternetLab na plataforma Dissenso.org, particularmente sua Casoteca.

Uma clínica sobre liberdade de expressão na internet

Em 2021, o NDIS propõe a fundação de uma clínica sobre liberdade de expressão na internet. Acreditamos que ainda há muito por construir para que o Brasil possa contar com um direito da liberdade de expressão. E acreditamos que isso faz falta. É claro que o exercício efetivo da liberdade de expressão depende de muitos outros fatores e, de geral, de um ambiente discursivo aberto, o que vai muito além do direito. Ainda assim, o direito tem um papel a desempenhar; é certamente um desses fatores, e parte do que se entende por liberdade de expressão compreende sua proteção pelo direito, inclusive em juízo.

A partir de nosso trabalho na Casoteca (que inclui mais de 200 entradas), notamos que muitos casos cotidianos sobre liberdade de expressão que têm chegado aos tribunais não têm recebido a devida atenção. Isso pode ter se tornado mais evidente ainda com a popularização da internet. Se temos alguma discussão sobre casos notórios especialmente na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não temos nem mesmo isso com relação a milhares de ações que tramitam pela primeira instância e pelos tribunais inferiores. Isso envolve casos em que governantes pleiteam (e muitas vezes obtêm) a remoção de críticas que incluem termos que veem como ofensivos, ações ajuizadas contra verificadores de fatos, decisões que proíbem pessoas de se manifestar sobre um assunto nas redes sociais, entre muitos outros. Mesmo nos casos em que o desfecho é favorável à liberdade de expressão, é difícil extrair alguma razão que ajude a entender como outros casos devem ser decididos.

O NDIS pretende fazer uma contribuição para melhorar esse cenário a partir do trabalho clínico. Uma clínica permite que aprendamos na prática e até mesmo enxerguemos lacunas não identificadas na produção acadêmica. Além disso, proporciona uma dupla formação: tanto em termos de leituras e discussões sobre liberdade de expressão, quanto em termos de atuação profissional forense.

Para este primeiro semestre, nossa proposta é um módulo de formação. Vamos preparar o campo para nossas intervenções no segundo semestre. Faremos leituras sobre liberdade de expressão, discutiremos com pessoas que têm experiência clínica e de litígio estratégico e usaremos a Casoteca para avançar na seleção de um caso para atuação da clínica.

Compromissos e seleção

Os encontros acontecerão semanalmente, às quartas-feiras, das 16h às 18h00, a partir de 26 de maio.

Para que façam jus aos créditos da disciplina de cultura e extensão, as pessoas participantes deverão ter frequência mínima de 70% nas reuniões e participar das atividades propostas de maneira satisfatória, de acordo com os seguintes critérios: (i) frequência e envolvimento; (ii) qualidade da preparação e participação nas reuniões; (iii) elaboração de trabalho final (material para seleção do caso a ser desenvolvido pela clínica).

Serão selecionadas quinze pessoas, com base nos seguintes critérios: (i) interesse pelo assunto; (ii) disponibilidade para participar ao longo de pelo menos dois semestres; (iii) experiência ou atuação prévia em matérias relacionadas ou nas atividades do NDIS. Estudantes de todos os anos da graduação podem se candidatar.

Coordenação

Supervisão: Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva
Monitor de pós-graduação em 2021: Artur Pericles Lima Monteiro (DO)
Parceria: InternetLab

Dúvidas: artur.monteiro@usp.br

Artur Pericles Lima Monteiro
Author: Artur Pericles Lima Monteiro

Doutorando (2018-) em direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em direito constitucional (2017) e bacharel (2013) pela mesma instituição Visiting fellow (2020-) do Information Society Project, da Yale Law School. Coordenador da área de liberdade de expressão no InternetLab. Egresso da Escola de Formação da Sbdp – Sociedade Brasileira de Direito Público, de que também foi orientador e palestrante convidado. Foi assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo, integrante da Comissão de Tecnologia da Informação da Escola Paulista da Magistratura e instrutor da Escola Judicial dos Servidores. É advogado, com experiência em proteção de dados, propriedade intelectual e tecnologia. Tem se dedicado a pesquisas sobre anonimato, liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados e criptografia.