Nas últimas décadas, os teóricos dos direitos têm argumentado que a proporcionalidade e a cultura da justificação são o cerne dos direitos fundamentais. Em sua palestra na nossa série International Dialogues, Kai Möller pretendeu mostrar que essa visão minimiza indevidamente os principais valores nos quais a tradição dos direitos fundamentais se baseia, a dignidade, a liberdade e a igualdade.

A palestra de Kai Möller foi baseada em seu artigo “Beyond Reasonableness: The Dignitarian Structure of Human and Constitutional Rights”, publicado no Canadian Journal of Jurisprudence 34:2 (2021): 341-364.

A referência a decisões passadas é um tipo de argumento padrão em tribunais, não apenas em sistemas de common law. No entanto, se a decisão passada for de um tribunal estrangeiro, as coisas são mais complexas. Antonin Scalia, da Suprema Corte dos Estados Unidos, afirmava que a utilização de precedentes estrangeiros seria antidemocrática e ilegítima. Em sua palestra em nossa série International Dialogues, Matthias Klatt procurou: (1) demonstrar que a utilização de precedentes estrangeiros pode colocar tribunais diante de um dilema; (2) comparar esse dilema com outros com os quais estamos mais familiarizados na argumentação jurídica em geral; e (3) discutir como é possível justificar o recurso a precedentes estrangeiros. Em suma, o objetivo de Klatt foi demonstrar, entre outras coisas, por que Scalia estava enganado e, assim, fazer uma defesa do uso de precedentes estrangeiros como um tipo impecável de argumento jurídico.

A relação entre o teste de proporcionalidade e o ativismo judicial é fonte de fortes controvérsias na literatura constitucional. Em sua palestra em nossa série International Dialogues in Constitutional Law, Niels Petersen procurou discutir a suposta ligação entre proporcionalidade e ativismo com base nas jurisprudências das cortes constitucionais da Alemanha, Canadá e África do Sul. Seu objetivo foi discutir a questão com base em dados empíricos.

Niels Petersen é professor na Universidade de Münster, na Alemanha, e autor do livro Proportionality and Judicial Activism, publicado pela Cambridge University Press.