A revista Piauí publicou artigo dos professores Rafael Mafei e Virgílio Afonso da Silva sobre os poderes do presidente da Câmara dos Deputados no recebimento das denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República.
Presidente da Câmara pensa que pode, mas não tem poder de ignorar acusações contra o presidente da República por prazo a perder de vista.
Confira o texto completo no site da revista Piauí.
O Supremo Tribunal Federal acaba de lançar uma revista acadêmica: Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. O artigo inaugural do primeiro número da revista é de autoria de Virgílio Afonso da Silva. Trata-se de texto que faz parte de uma série de artigos que expõem os resultados de uma pesquisa que pretendeu compreender o que os próprios ministros do STF pensam da prática deliberativa e decisória desse tribunal. Nesse artigo são abordados temas como a definição da pauta, os princípios e métodos de interpretação constitucional, a formação de um sistema de precedentes vinculantes, as audiências públicas e a relação do tribunal com seu público. Clique aqui para ter acesso ao artigo.
Para ver os outros artigos da série, escolha abaixo:
Outros artigos relacionados:
O jornal Nexo publicou artigo de Lívia Gil Guimarães, pesquisadora do nosso grupo, sobre audiências públicas no STF (tema de seu mestrado).
A introdução das audiências públicas no controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal foi bastante festejada e difundida em 2007, quando ocorreu a primeira delas. Sua comemoração veio imbuída de uma percepção, inicialmente pela própria instituição e depois pela sociedade e seus interessados, de que se ampliavam as possibilidades de participação social no Supremo. A inauguração do novo espaço de trocas entre ministros, ministras e seus jurisdicionados foi fomentada por ideias de aprimoramento da coleta de informações, de necessidade de maior diálogo social, de abertura democrática e até de reforço da legitimação de decisões tomadas pelo tribunal.
Leia o texto completo no site do jornal Nexo.
Processo seletivo para NDIS, em 2021 uma clínica sobre liberdade de expressão na internet
A Editora da Universidade de São Paulo acaba de publicar o livro Direito constitucional brasileiro, de Virgílio Afonso da Silva.
O livro tem múltiplos objetivos. Ele pretende, ao mesmo tempo, ser a porta de entrada de estudantes de graduação a conceitos básicos do direito constitucional, auxiliar profissionais do direito na solução de casos concretos, preparar candidatos a concursos públicos e suscitar a reflexão crítica de estudantes de pós-graduação e pesquisadores.
Dar conta desses objetivos demanda mais do que simplesmente apresentar o texto da Constituição brasileira e repetir o que outras pessoas e instituições já falaram ou decidiram. O direito constitucional lida com temas controversos, como vida, morte, democracia, educação, tecnologia, racismo, gênero, desigualdade, entre tantos outros. Um bom debate sobre esses temas pressupõe a exposição e a análise de ideias, informações, dados e contextos que muitas vezes não estão nem no texto constitucional, nem em decisões de tribunais.
Por isso, a estrutura deste livro não segue o padrão que vem sendo reproduzido em livros didáticos de direito constitucional há décadas. Sua estrutura em quatro partes – Constituição, Direitos, Poderes e Desafios – busca elucidar as inúmeras e complexas conexões entre aqueles diversos temas e também deixa claras as principais tarefas de uma obra sobre direito constitucional: discutir o próprio conceito de constituição, analisar em detalhes seus dois objetivos primordiais – garantir direitos e limitar o exercício do poder – e explicitar os principais desafios à efetividade da Constituição.
Ontem, dia 14 de dezembro, um evento com especialistas nas mais diversas áreas do saber foi realizado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo. Docentes de medicina, economia, biociências, engenharia e direito expuseram as visões de suas áreas acerca do enfrentamento da pandemia de covid-19.
Mais informações (incluindo o vídeo completo do evento) podem ser encontradas no Jornal da USP.
Evento sobre constitucionalismo e megacidades, organizado pela seção brasileira da ICON-S. Ran Hirschl (Universidade de Toronto), apresentará seu livro recém-publicado pela Oxford University Press. Estefânia Barboza e Virgílio Afonso da Silva serão os debatedores. Sexta-feira, 30 de outubro, às 10h30 (GMT -3).
Foi lançada a edição brochura do livro The Constitution of Brazil: a contextual analysis, de Virgílio Afonso da Silva, publicada na coleção Constitutional Systems of the World, da editora Hart. Veja aqui.
Resumo em inglês:
This book offers an original and comprehensive analysis of Brazilian constitutional law and shows how the 1988 Constitution has been a cornerstone in Brazil’s struggle to achieve institutional stability and promote the enforcement of fundamental rights. In the realm of rights, although much has been done to decrease the gap between constitutional text and constitutional practice, several types of inequalities still affect and sometimes impair the enforcement of the ambitious bill of rights laid down by the Brazilian Constitution. Within the organisation of powers, the book not only describes how its legislative, executive and judicial functions are organised, but above all else, it analyses how a politically fragmented National Congress, a powerful President and an activist Supreme Court engage with each other in ways that one could hardly grasp by reading the constitutional text without contextual analysis. Similarly, the book also shows how the three-tiered federation established in 1988 has undergone a process of centralisation led not only by the central government but also by the Brazilian Supreme Court. In addition to chapters on organisation of powers, fundamental rights, federalism, and the legislative process, the book also presents an overview of Brazilian constitutionalism with a special focus on the transition from authoritarianism to democracy, which led to the enactment of the 1988 Constitution. In the conclusion, the author argues that part of the Constitution’s transformative potential remains to be realised. Enforcing the Constitution, not changing it, has been the real challenge in the last three decades and will continue to be for many years to come.
Foi publicado no volume atual da revista Politics & Gender um artigo de Luciana de Oliveira Ramos e Virgílio Afonso da Silva sobre o papel da justiça eleitoral na implementação das cotas de gênero na política (“The Gender Gap in Brazilian Politics and the Role of the Electoral Court”). Veja o artigo aqui.
Like many other countries, Brazil has adopted gender quotas in elections for legislatures at all levels of the federation. However, Brazilian gender quotas have been ineffective at increasing women’s participation in politics. Authors usually point to reasons related to the electoral system and party structure. This article analyzes a variable that is rarely considered: the role of the Electoral Court. We argue that the quality and intensity of the control exercised by an electoral court, when called upon to decide on the enforcement of the gender quota law, can influence the efficacy of this policy. We show that, in general, the Brazilian Superior Electoral Court tends to foster the participation of women in politics. However, based on two divides—between easy and difficult cases and between cases with low and high impact—we argue that in the realm of gender quotas, this court takes a rather restrained stance in those cases considered both difficult and with high impact.