publicações acadêmicas

Abaixo você encontra uma lista das publicações acadêmicas dos integrantes do grupo, com acesso online a vários textos. Você pode filtrar os resultados por ano, tipo de publicação e autoria.

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2022

Fernando Romani Sales; Gabriel Dantas Maia; Luiz Cláudio Pimenta Filho

Estamos em atraso?: Uma análise de dados sobre a institucionalização da Pós-Graduação do Direito e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil Journal Article

Em: REDES - Revista Eletrônica de Direito e Sociedade, 10 , pp. 159–198, 2022, ISSN: 2318-8081.

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Fernando Romani Sales

STF e direito à educação: análise do processo decisório da corte a partir do caso do ensino domiciliar Book

Dialética, São Paulo, 2022, ISBN: 9786525230962.

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Ana Laura Pereira Barbosa

Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF? Journal Article Forthcoming

Em: Revista Direito e Práxis, (no prelo) , Forthcoming.

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Virgílio Afonso da Silva; Thomaz Pereira

The constitution of Brazil in context: history, politics, and design Incollection

Em: Conrado Hübner Mendes; Roberto Gargarella (Ed.): The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America, pp. 57–78, Oxford University Press, Oxford, 2022, ISBN: 978-0-19-878690-0.

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Virgílio Afonso da Silva; Paula Gorzoni

Transformation and its limits: proportionality, courts, and social rights in Brazil Incollection Forthcoming

Em: Francisca Pou-Giménez; Esteban Restrepo; Laura Clérico (Ed.): Proportionality and transformation: theory and practice from Latin America, Cambridge University Press, Cambridge, Forthcoming.

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Virgílio Afonso da Silva

Standing in the shadows of balancing: proportionality and the necessity test Journal Article Forthcoming

Em: ICON - International Journal of Constitutional Law, 19 , Forthcoming, ISSN: 1474-2640.

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2021

Virgílio Afonso da Silva

Pauta, público, princípios e precedentes: condicionantes e consequências da prática deliberativa do STF Journal Article

Em: Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, 1 (1), pp. 22-56, 2021, ISSN: 2763-7867.

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Rubens Glezer; Ana Laura Barbosa; Matheus Silva Cadedo

O mito da jurisprudência federalista concentradora do STF: uma nova proposta de análise dos conflitos federativos Journal Article

Em: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, 47 , pp. 83–111, 2021.

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Rubens Eduardo Glezer; Lívia Gil Guimarães; Luíza Pavan Ferraro; Ana Laura Pereira Barbosa

Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF Journal Article

Em: Revista Direito, Estado e Sociedade, 0 (58), 2021, ISSN: 1516-6104, (Number: 58).

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Cecília Barreto Almeida; Guilherme Forma Klafke

O desenvolvimento interpretativo do art. 205 da Constituição (direito à educação) no Supremo Tribunal Federal entre 1988 e 2021 Incollection

Em: Manoel Gonçalves Ferreira Filho; Roger Stiefelmann Leal (Ed.): A nova Constituição de 1988?, pp. 841–906, Dia a Dia Forense, Santo André, 2021.

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Virgílio Afonso da Silva

Direito constitucional brasileiro Book

Edusp, São Paulo, 2021, ISBN: 978-65-5785-005-3.

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Arthur Guerra Filho

Political influence on Brazilian antitrust enforcement Journal Article

Em: Journal of Antitrust Enforcement, 9 (1), pp. 78-108, 2021, ISSN: 2050-0688.

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Michele Zezza

Anti-conflictualist and libertarian minimalism of rights: an analysis from the perspective of interest theory and the dynamic approach Journal Article

Em: Revista Opinião Jurídica, 19 (30), pp. 149–174, 2021, ISSN: 2447-6641.

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Michele Zezza

A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli Journal Article

Em: Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito (RECHTD), 13 (1), pp. 51–65, 2021, ISSN: 2175-2168.

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Michele Zezza

Légitimation démocratique du jugement de proportionnalité et juridictionnalisation des droits sociaux dans le système euro-unitaire Journal Article

Em: 19 , 2021, ISSN: 2264-119X.

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Michele Zezza

Sobre el minimalismo anti-conflictivista y libertario de los derechos: un análisis desde la perspectiva de la interest theory y del enfoque dinámico Journal Article

Em: Derechos y libertades, 45 , pp. 303–326, 2021, ISSN: 1133-0937.

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Michele Zezza

Considerazioni sul fondamento sostanziale dei diritti sociali nell’ordinamento eurounitario Journal Article

Em: 1 (1), pp. 1–22, 2021, ISSN: 2763-8162.

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Michele Zezza

¿Puede ayudarnos la filosofía de la física a entender el papel del contexto externo en la interpretación de los derechos constitucionales? Algunas indicaciones derivadas de la ‘Duhem-Quine thesis Journal Article

Em: 7 (1), pp. 11–24, 2021, ISSN: 2444-8478.

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Michele Zezza

Indeterminatezza normativa e relazioni tra diritti nello Stato costituzionale Book

1, Aracne, Roma, 2021, ISBN: 9791259941466.

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Cecília Barreto de Almeida

Estudantes negras são mais que páginas em branco: pedagogias antidiscriminatórias para justiça social Journal Article

Em: Revista Espaço Acadêmico (REA), 20 (227), pp. 238–249, 2021, ISSN: 1519.6186.

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2020

Eloísa Machado de Almeida; Ana Laura Pereira Barbosa; Luíza Pavan Ferraro

Agenda antidiscriminação no Supremo Tribunal Federal Book

FGV Direito SP, São Paulo, 2020, ISBN: 9786587355078, (Accepted: 2020-11-30T12:34:38Z).

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Luiz Fernando Gomes Esteves

Onze ilhas ou uma ilha e dez ilhéus? A presidência do STF e sua influência na atuação do tribunal Journal Article

Em: REI - Revista Estudos Institucionais, 6 (1), pp. 129–154, 2020, ISSN: 2447-5467.

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Lívia Gil Guimarães

Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas Journal Article

Em: Revista Direito e Práxis, 11 (1), pp. 236-271, 2020, ISSN: 2179-8966.

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Luciana Oliveira de Ramos; Virgílio Afonso da Silva

The gender gap in Brazilian politics and the role of the electoral court Journal Article

Em: Politics & Gender, 16 (2), pp. 409–437, 2020.

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Virgílio Afonso da Silva; Rafael Mafei Rabelo Queiroz

La eutanasia en el derecho brasileño Incollection

Em: Diego Valadés; Laura Telles Garita (Ed.): Régimen jurídico de la eutanasia: panorama internacional, pp. 51–63, Inacipe/Tirant lo Blanch, México, 2020.

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Luiz Fernando Gomes Esteves

Transadministrativismo: o segundo capítulo de um romance Incollection

Em: Emerson Affonso da Costa Moura; Patrícia Ferreira Baptista; Thiago Marrara de Matos (Ed.): Estudos de Direito Administrativo Comparado, pp. 101–130, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2020.

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Oscar Vilhena Vieira; Rubens Glezer; Ana Laura Barbosa

Governando sem coalizão: um balanço sobre o primeiro ano de mandato do Bolsonaro Incollection

Em: Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco; Carina Barbosa Gouvêa; Bruno Lamenha (Ed.): Populismo, constitucionalismo populista, jurisdição populista e crise da democracia, Grupo Editorial Letramento, Casa do Direito, Belo Horizonte, 2020, ISBN: 9786586025903.

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Eloisa Machado Almeida; Lívia Gil Guimarães; Luiza Pavan Ferraro; Ana Laura Barbosa

O STF e os objetivos fundamentais da República: um balanço dos 31 anos de Constituição Incollection

Em: Desafios à estabilidade constitucional, Arraes, Belo Horizonte, 2020.

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Oscar Vilhena Vieira; Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa

Entre a estabilidade precária e a crise institucional: uma análise da performance do governo Bolsonaro Incollection

Em: Desafios à estabilidade constitucional, Arraes, Belo Horizonte, 2020.

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Rubens Glezer; Luiza Pavan Ferraro; Ana Laura Pereira Barbosa

O sentido do Federalismo enquanto cláusula pétrea: uma proposta dogmática para identificar violações à forma federativa de Estado Incollection

Em: Desafios à estabilidade constitucional, Arraes, Belo Horizonte, 2020.

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Arthur Guerra Filho

The Brazilian law of democracy and its implications for competition law PhD Thesis

2020.

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F.J. Ansuátegui Roig, Michele Zezza (trad.)

Norme, giudici, Stato costituzionale: frammenti di un modello giuridico Book

Giappichelli, Torino, 2020, ISBN: 978-88-921-3657-1.

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Michele Zezza

El principio de condicionalidad en el ordenamiento europeo: fundamentos filosóficos de una metamorfosis constitucional Journal Article

Em: Universitas. Revista de Filosofía, Derecho y Política, 32 , pp. 149–163, 2020, ISSN: 1698-7950.

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Pedro Marques Neto

Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral Incollection

Em: Mario Schapiro (Ed.): Visões do Direito e Desenvolvimento, 1 , pp. 99–122, FGV Direito SP, São Paulo, 2020, ISBN: 978-65-87355-01-6.

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2019

Virgílio Afonso da Silva

The Constitution of Brazil: a contextual analysis Book

Hart, Oxford, 2019, ISBN: 978-1-84946-535-9.

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Conrado Hübner Mendes; Bernardo Assef Pacola

Liberdade para desacatar Journal Article

Em: Piseagrama, 13 , pp. 2–11, 2019, ISSN: 2179-4421.

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Floriano Azevedo de Marques Neto; Marina Fontão Zago; Bernardo Assef Pacola

Parcerias para o desenvolvimento produtivo e propriedade intelectual Journal Article

Em: Revista de Direito Público da Economia, 17 (66), pp. 139–167, 2019, ISSN: 1678-7102.

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Pedro Marques Neto

Três papéis do Supremo Tribunal Federal na supervisão do processo democrático Journal Article

Em: Desafios jurídicos da democracia, Sociedade Brasileira de Direito Público, pp. 11–32, 2019.

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Sheila C Neder Cerezetti; Cecília Barreto de Almeida; Izabella Menezes Passos Barbosa; Lívia Gil Guimarães; Luciana Oliveira de Ramos; Marília Mayumi Kotaki Rolemberg Lessa; Francisco Gandolfi A P de Tulio; Gabriela Biazi Justino da Silva; Gabriela Oliveira de Junqueira; Isabela Scarabelot Castro Alves; Isabelle Oglouyan de Campos; Lívia Boruchovitch F Fonseca; Luíza Pavan Ferraro

Interações de gênero nas salas de aula da Faculdade de Direito da USP: um currículo oculto? Book

Cátedra UNESCO de Direto à Educação/Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2019, ISBN: 978-85-53062-01-0.

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Meliza Marinelli Franco

Constitucionalismo e democracia em Ronald Dworkin: liberalismo igualitário e interpretação da constituição Journal Article

Em: Revista Pensamento Jurídico, 13 (1), pp. 126–145, 2019.

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Michele Zezza

Os direitos humanos no pensamento de Norberto Bobbio: análise da sua abordagem antifundacionalista Journal Article

Em: Em Tempo, 18 (1), pp. 219–233, 2019.

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2018

Meliza Marinelli Franco Carvalho

Integridade e pluralismo jurídico: desafios para a hermenêutica constitucional brasileira Journal Article

Em: Revista Acadêmica, 90 (2), pp. 96–121, 2018, ISSN: 2448-2307.

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Oscar Vilhena Vieira; Ana Laura Pereira Barbosa

Do compromisso maximizador à resiliência constitucional Journal Article

Em: Novos estudos CEBRAP, 37 , pp. 375–393, 2018, ISSN: 0101-3300, 1980-5403, (Publisher: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

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Meliza Marinelli Franco Carvalho; Elias Kallás Filho

De “jogos de linguagem” a “jogos de verdade”: a incorporação do poder nas análises discursivas Journal Article

Em: Revista da AGU, 17 (4), pp. 245–256, 2018, ISSN: 2525-328X, 1981-2035.

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Virgílio Afonso da Silva

Beyond Europe and the United States: the wide world of judicial review Incollection

Em: Erin F Delaney; Rosalind Dixon (Ed.): Comparative Judicial Review, pp. 318-336, Edward Elgar, Cheltenham, 2018, ISBN: 978-1-78811-059-4.

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Luiz Fernando Gomes Esteves

Processo legislativo no Brasil Book

Casa do Direito, Belo Horizonte, MG, 2018, ISBN: 978-85-953010-9-2.

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Daniel Capecchi Nunes; Luiz Fernando Gomes Esteves

A Presidência da República no Tempo: 30 anos de Debate Constitucional sobre o Mandato Incollection

Em: Pablo de Camargo Cerdeira; Fábio Vasconcellos; Rogério Barros Sganzerla (Ed.): Três décadas de reforma constitucional: onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988, pp. 259–266, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2018, ISBN: 978-85-959703-1-1.

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Luiz Fernando Gomes Esteves

Você sabe com quem está falando? - O tratamento do crime de desacato na América Latina Incollection

Em: Ana Paulra de Barcellos; Jane Reis Gonçalves Pereira; Patrícia Ferreira Baptista (Ed.): Direito Público Contemporâneo: Direitos Fundamentais nas Cortes Latino-Americanas, pp. 423–458, Grupo Multifoco, Rio de Janeiro, 2018, ISBN: 978-85-5996-752-4.

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Virgílio Afonso da Silva

Big Brother is watching the court: effects of TV broadcasting on judicial deliberation Journal Article

Em: Verfassung und Recht und Übersee, 51 (2), pp. 437-455, 2018, ISSN: 05067286.

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Cecília Barreto de Almeida; Victor Augusto Vasconcellos

Transexuais: transpondo barreiras no mercado de trabalho em São Paulo? Journal Article

Em: Revista Direito GV, 14 , pp. 303–333, 2018.

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