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2026

Countervailing Platform Power Journal Article Forthcoming
In: Berkeley Technology Law Journal, vol. 41, iss. 2, Forthcoming, ISSN: 1086-3818.

Security Is Not Enough: Privacy in Encryption Regulation and Lawful-Surveillance Protocols Proceedings Article Forthcoming
In: Proceedings of the 2026 Symposium on Computer Science & Law, Association for Computer Machinery, Forthcoming.

Data protection, the journalistic exception, and the public sphere Journal Article
In: Law, Innovation and Technology, pp. 1–23, 2026, ISSN: 1757-997X.

Direito constitucional brasileiro Book
2, Edusp, São Paulo, 2026, ISBN: 978-65-5785-005-3.

In: International Journal of Educational Research, vol. 138, pp. 102983, 2026, ISSN: 0883-0355.

United States v. O’Brien, 1968: o teste da restrição incidental do discurso simbólico Book Section
In: Suprema Corte dos Estados Unidos: casos de liberdade de expressão e de liberdade religiosa, pp. 227–245, Thoth, Londrina, 2026, ISBN: 978-65-5113-484-5.

Die konstituierende Dimension der verfassunggebenden Gewalt Journal Article
In: Rechtsphilosophie, vol. 12, no. 1, pp. 89–104, 2026, ISSN: 2364-1355.
2025

O Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas: três momentos na crise da democracia Journal Article
In: Revista de Informação Legislativa, vol. 62, no. 248, pp. 127, 2025, ISSN: 2596-0466.


Limites da liberdade de expressão no discurso religioso Journal Article
In: Revista Debates, vol. 19, no. 1, 2025, ISSN: 2236-479X.

O que protege o discurso acadêmico? Entre liberdade acadêmica e liberdade de expressão no Brasil Journal Article
In: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, vol. 16, no. 2, pp. e504, 2025, ISSN: 2179-345X.

A liberdade de expressão do Poder Judiciário: uma análise da regulação do discurso de magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça Journal Article
In: Revista CNJ, vol. 9, no. 1, pp. 17–42, 2025, ISSN: 2525-4502.

Balancing principles in a world full of rules Journal Article
In: Ratio Juris, vol. 38, no. 1, pp. 21–44, 2025, ISSN: 0952-1917, 1467-9337.
The Last Breaths of Marco Civil? Book Chapter
In: Bhaskar Chakravorti; Joel Trachtman (Ed.): Defeating Disinformation: Digital Platform Responsibility, Regulation and Content Moderation on the Global Technological Commons, Cambridge University Press, Cambridge, 2025, ISBN: 9781009438636.

Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia Book
3, Edusp, São Paulo, 2025.

There is no such thing as the duty to save a statute Book Section
In: Matthias Klatt (Ed.): Constitutionally conforming interpretation: comparative perspectives, vol. 2: Connections and analysis, pp. 87–100, Hart Publishing, Oxford, 2025, ISBN: 978-1-5099-5380-6 978-1-5099-5383-7.

Quando um não quer, onze não julgam: entraves à gestão institucional da agenda de julgamentos do STF Book Chapter
In: Luís Matricardi (Ed.): PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, pp. 409–427, Editora Blucher, 2025, ISBN: 9786555502688.

Multiculturalismo Liberal: um oximoro? Book Chapter
In: Luís Matricardi (Ed.): PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, pp. 243–256, Editora Blucher, 2025, ISBN: 9786555502688.

Das retas às encruzilhadas: rompendo com binarismos para encontrar novas possibilidades epistemológicas e pedagógicas Book Section
In: Luís Matricardi (Ed.): PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, pp. 295–300, Editora Blucher, 2025, ISBN: 978-65-5550-268-8.

Da norma à realidade, da abstração à materialidade: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) no STF Journal Article
In: Juris - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, vol. 35, no. 2, pp. 293–319, 2025.

A forma jurídica do poder constituinte Journal Article
In: Revista Direito e Práxis, vol. 16, no. 2, 2025, ISSN: 2179-8966.
2024

Balancing may be everywhere, but the proportionality test is not Journal Article
In: Global Constitutionalism, vol. 13, iss. 3, pp. 519-534, 2024.

Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo Journal Article
In: Revista de Informação Legislativa, vol. 61, no. 244, pp. 79–107, 2024, ISSN: 0034835X, 25960466.

Licenciamento ambiental e crise federativa: Guerra antiambiental e descontrole judicial Book
Fgv Direito Sp, São Paulo, 2024, ISBN: 978-65-87355-64-1.
Unwritten Constitutional Law as a Brazilian Constitutional Category? Online
Verfassungsblog (Ed.): 2024, visited: 01.07.2024.

Direito do trabalho, precedentes e autoridades do STF: um estudo de caso a partir do tema 725 Journal Article
In: REI - Revista de Estudos Institucionais, vol. 10, no. 2, pp. 375–402, 2024, ISSN: 2447-5467.
Anonymity, Identity, and Lies Journal Article
In: Journal of Free Speech Law, vol. 4, iss. 2, pp. 551-594, 2024, ISSN: 2766-7677.

A competição política na supervisão judicial do processo democrático: uma análise a partir da decisão do STF na ADI n. 4.650 Journal Article
In: Revista Direito GV, vol. 20, 2024, ISSN: 2317-6172.

The Influence of Constitutional Objectives on Constitutional Interpretation: Some Propositions Based on the Brazilian and German Cases Journal Article
In: Verfassung in Recht und Übersee, vol. 57, no. 2, pp. 260–279, 2024, ISSN: 0506-7286.

Die Bindung der Verfassungsgerichtsbarkeit an die Verfassungsziele Journal Article
In: Jahrbuch des öffentlichen Rechts der Gegenwart. Neue Folge, vol. 72, no. 1, pp. 665–695, 2024, ISSN: 0075-2517.

In: Revista Direito e Práxis, vol. 15, no. 4, 2024, ISSN: 2179-8966.
Seis vezes “onze ilhas”: os múltiplos sentidos de individualismo em interpretações sobre o STF Journal Article
In: Revista de Investigações Constitucionais, vol. 11, pp. e260, 2024.

O STF e os impactos econômicos e sociais da covid-19 Journal Article
In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, vol. 22, no. 51, 2024.
2023
Privacy at a crossroads Book Chapter
In: Bartosz Brożek; Olia Kanevskaia (Ed.): Research Handbook on Law and Technology, pp. 214-221, Elgar, Gloucester, 2023, ISBN: 9781803921310.

Identidade da constituição e limites implícitos ao poder de reforma constitucional Journal Article
In: Revista Vertentes do Direito, vol. 10, no. 2, pp. 536–567, 2023, ISSN: 2359-0106.

Diversidade, inclusão e equidade de gênero: propostas para sua ampliação na universidade Book Section
In: Jacques Marcovitch (Ed.): Repensar a universidade, vol. III, pp. 159–182, Com-Arte, São Paulo, 2023.

Resiliência e Deslealdade Constitucional: uma Década de Crise Book
1ª edição, Editora Contracorrente, São Paulo, SP, 2023, ISBN: 978-65-5396-126-5.

A resiliência constitucional e a essência da Constituição. Book Section
In: Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa (Ed.): Resiliência e Deslealdade Constitucional: uma Década de Crise, Editora Contracorrente, São Paulo, SP, 2023, ISBN: 978-65-5396-126-5.
Universidade de São Paulo, 2023.

Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF? Journal Article
In: Revista Direito e Práxis, vol. 14, iss. 2, pp. 691-719, 2023.

Supremo Tribunal Federal, Covid-19 e as finanças públicas: uma análise jurisprudencial com suporte da ciência de dados Journal Article
In: Revista de Direito Administrativo, vol. 282, no. 2, pp. 249–287, 2023, (ISBN: 2238-5177).
O papel da OAB para a superação das clivagens digitais na advocacia Book Section
In: Alexandre Zavaglia Coelho; Ana Paula Camelo; Marina Feferbaum; Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto (Ed.): Novas áreas: tecnologia aplicada e habilidades: o futuro da advocacia, pp. 207–230, Thompson Reuters Brasil, São Paulo, 2023, ISBN: 9786526000885.
Infralegalismo autoritário: a estratégia do Governo Bolsonaro para implementar sua agenda iliberal sem apoio no Legislativo Book Section
In: Estado de Direito e Populismo Autoritário: Erosão e Resistência Institucional no Brasil (2018-2022), Editora FGV, São Paulo, 2023, ISBN: 978-65-5652-252-4.

O esvaziamento de conselhos da administração pública no infralegalismo autoritário: o caso do Conanda e a ADPF 622 Book Section
In: Aline Osorio; Patrícia Perrone Campos Mello; Luna van Brussel Barroso (Ed.): Direito e Democracia: 10 anos do ministro Luís Roberto Barroso no STF, pp. 463–476, Fórum, Belo Horizonte, 2023.

O STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19 Journal Article
In: Revista Direito GV, vol. 19, pp. e2336, 2023.

O caminho da autocracia: estratégias atuais de erosão democrática Book
Tinta da China Brasil, São Paulo, 2023, ISBN: 978-65-84835-01-6.
2022
Transformation and its limits: proportionality, courts, and social rights in Brazil Book Section
In: Francisca Pou-Giménez; Esteban Restrepo; Laura Clérico (Ed.): Proportionality and transformation: theory and practice from Latin America, pp. 205-219, Cambridge University Press, Cambridge, 2022.
Dez anos da Lei de Cotas: mapeamento dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivam alterar a política pública Journal Article
In: Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vol. 4, no. 1, pp. 27–48, 2022, ISSN: 2674-9122.
Direito à privacidade, criptografia e arquitetura democrática PhD Thesis
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2022.
Como não regular a moderação de conteúdo: lições de uma tentativa fracassada Book Chapter
In: Liberdade de expressão: um conceito em disputa, pp. 18–30, Jota, São Paulo, 2022.
The constitution of Brazil in context: history, politics, and design Book Section
In: Conrado Hübner Mendes; Roberto Gargarella (Ed.): The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America, pp. 57–78, Oxford University Press, Oxford, 2022, ISBN: 978-0-19-878690-0.
Standing in the shadows of balancing: proportionality and the necessity test Journal Article
In: ICON - International Journal of Constitutional Law, vol. 20, iss. 5, pp. 1738-1767, 2022, ISSN: 1474-2640.

Dialética, São Paulo, 2022, ISBN: 9786525230962.

In: REDES - Revista Eletrônica de Direito e Sociedade, vol. 10, pp. 159–198, 2022, ISSN: 2318-8081.
Ensino jurídico para formação cidadã em países com profunda desigualdade social Book Section
In: José Garcez Ghirardi; Marina Feferbaum (Ed.): Globalização, ensino jurídico e desigualdade, vol. 2, pp. 21–59, FGV Direito SP, São Paulo, 2022, ISBN: 9786587355337.
In: Núcleo Ponto BR = Brazilian Network Information Center (Ed.): Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil [livro eletrônico]: TIC Kids Online Brasil 2021 = Survey on Internet use by children in Brazil: ICT Kids Online Brazil 2021, pp. 93–102(pt)/209–217(en), Comitê Gestor da Internet no Brasil, São Paulo, 2022, ISBN: 978-65-86949-87-2.
Desafios e oportunidades da moderação de conteúdo no metaverso Technical Report
ITS Rio Rio de Janeiro, 2022.
Futuro do ensino superior: tendências, perspectivas e questionamentos. Book
FGV Direito SP, São Paulo, 2022.

In: Revista Direito GV, vol. 18, no. 1, pp. e2204, 2022, ISSN: 2317-6172.
É possível ser humano no direito? Propostas para a humanização do ensino jurídico no Brasil Book Section
In: José Garcez Ghirardi; Marina Feferbaum. (Ed.): Globalização, ensino jurídico e desigualdade, pp. 95–126, FGV Direito SP, São Paulo, 2022.
Obrigações, instituições e a liberdade republicana: repensando as restrições à liberdade Journal Article
In: Prometheus, vol. 38, pp. 137–159, 2022, ISSN: 2176-5960.

A resposta de cortes constitucionais latino-americanas à Covid-19: estudo comparado das experiências do Brasil e do México Journal Article
In: Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 9, pp. 1–35, 2022.

Controle da relevância e urgência em medidas provisórias pelo STF Journal Article
In: Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, vol. 2, no. 1, pp. 369–405, 2022.
2021

Dimensiones discursivas del racismo religioso brasileño Journal Article
In: Aisthesis Revista Chilena de Investigaciones Estéticas, no. 70, pp. 411–437, 2021.

Pauta, público, princípios e precedentes: condicionantes e consequências da prática deliberativa do STF Journal Article
In: Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, vol. 1, no. 1, pp. 22-56, 2021, ISSN: 2763-7867.
O mito da jurisprudência federalista concentradora do STF: uma nova proposta de análise dos conflitos federativos Journal Article
In: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, vol. 47, pp. 83–111, 2021.

Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF Journal Article
In: Revista Direito, Estado e Sociedade, vol. 0, no. 58, 2021, ISSN: 1516-6104, (Number: 58).
Direito constitucional brasileiro Book
Edusp, São Paulo, 2021, ISBN: 978-65-5785-005-3.
Political influence on Brazilian antitrust enforcement Journal Article
In: Journal of Antitrust Enforcement, vol. 9, no. 1, pp. 78-108, 2021, ISSN: 2050-0688.
Estudantes negras são mais que páginas em branco: pedagogias antidiscriminatórias para justiça social Journal Article
In: Revista Espaço Acadêmico (REA), vol. 20, no. 227, pp. 238–249, 2021, ISSN: 1519.6186.
Indeterminatezza normativa e relazioni tra diritti nello Stato costituzionale Book
Aracne, Roma, 2021, ISBN: 9791259941466.
In: Ius et Scientia, vol. 7, no. 1, pp. 11–24, 2021, ISSN: 2444-8478.
Considerazioni sul fondamento sostanziale dei diritti sociali nell’ordinamento eurounitario Journal Article
In: Latin American Human Rights Studies, vol. 1, no. 1, pp. 1–22, 2021, ISSN: 2763-8162.

In: Derechos y libertades, vol. 45, pp. 303–326, 2021, ISSN: 1133-0937.
Légitimation démocratique du jugement de proportionnalité et juridictionnalisation des droits sociaux dans le système euro-unitaire Journal Article
In: La Revue des Droits de l’Homme, vol. 19, pp. 1-23, 2021, ISSN: 2264-119X.
A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli Journal Article
In: Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito (RECHTD), vol. 13, no. 1, pp. 51–65, 2021, ISSN: 2175-2168.

Anti-conflictualist and libertarian minimalism of rights: an analysis from the perspective of interest theory and the dynamic approach Journal Article
In: Revista Opinião Jurídica, vol. 19, no. 30, pp. 149–174, 2021, ISSN: 2447-6641.
O desenvolvimento interpretativo do art. 205 da Constituição (direito à educação) no Supremo Tribunal Federal entre 1988 e 2021 Book Section
In: Manoel Gonçalves Ferreira Filho; Roger Stiefelmann Leal (Ed.): A nova Constituição de 1988?, pp. 841–906, Dia a Dia Forense, Santo André, 2021.
Armadilhas e caminhos na regulação da moderação de conteúdo Technical Report
InternetLab São Paulo, 2021.
Missing bridges: a comparative analysis of legal frameworks governing personal data in political campaigning in Latin America Technical Report
InternetLab São Paulo, 2021.

Impeachment de ministros do STF:: entre o controle e a cooptação institucional Journal Article
In: Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, vol. 17, no. 2, pp. 172–223, 2021.
2020
Agenda antidiscriminação no Supremo Tribunal Federal Book
FGV Direito SP, São Paulo, 2020, ISBN: 9786587355078, (Accepted: 2020-11-30T12:34:38Z).
Onze ilhas ou uma ilha e dez ilhéus? A presidência do STF e sua influência na atuação do tribunal Journal Article
In: REI - Revista Estudos Institucionais, vol. 6, no. 1, pp. 129–154, 2020, ISSN: 2447-5467.
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas Journal Article
In: Revista Direito e Práxis, vol. 11, no. 1, pp. 236-271, 2020, ISSN: 2179-8966.

The gender gap in Brazilian politics and the role of the electoral court Journal Article
In: Politics & Gender, vol. 16, no. 2, pp. 409–437, 2020.
La eutanasia en el derecho brasileño Book Section
In: Diego Valadés; Laura Telles Garita (Ed.): Régimen jurídico de la eutanasia: panorama internacional, pp. 51–63, Inacipe/Tirant lo Blanch, México, 2020.
Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral Book Section
In: Mario Schapiro (Ed.): Visões do Direito e Desenvolvimento, vol. 1, pp. 99–122, FGV Direito SP, São Paulo, 2020, ISBN: 978-65-87355-01-6.
El principio de condicionalidad en el ordenamiento europeo: fundamentos filosóficos de una metamorfosis constitucional Journal Article
In: Universitas. Revista de Filosofía, Derecho y Política, vol. 32, pp. 149–163, 2020, ISSN: 1698-7950.
Norme, giudici, Stato costituzionale: frammenti di un modello giuridico Book
Giappichelli, Torino, 2020, ISBN: 978-88-921-3657-1.
In: Desafios à estabilidade constitucional, Arraes, Belo Horizonte, 2020.
Entre a estabilidade precária e a crise institucional: uma análise da performance do governo Bolsonaro Book Section
In: Desafios à estabilidade constitucional, Arraes, Belo Horizonte, 2020.
O STF e os objetivos fundamentais da República: um balanço dos 31 anos de Constituição Book Section
In: Desafios à estabilidade constitucional, Arraes, Belo Horizonte, 2020.
Governando sem coalizão: um balanço sobre o primeiro ano de mandato do Bolsonaro Book Section
In: Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco; Carina Barbosa Gouvêa; Bruno Lamenha (Ed.): Populismo, constitucionalismo populista, jurisdição populista e crise da democracia, Grupo Editorial Letramento, Casa do Direito, Belo Horizonte, 2020, ISBN: 9786586025903.
Transadministrativismo: o segundo capítulo de um romance Book Section
In: Emerson Affonso da Costa Moura; Patrícia Ferreira Baptista; Thiago Marrara de Matos (Ed.): Estudos de Direito Administrativo Comparado, pp. 101–130, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2020.
Ensino jurídico e inovação: dicas práticas e experiências imersivas Book
Almedina, São Paulo, 2020.
2019
"Somos Racistas?" Enfrentando o racismo institucional no Ministério Público de São Paulo Journal Article
In: Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 6, no. 3, pp. 81–110, 2019, ISSN: 2319-0817, 2319-0817.
The Constitution of Brazil: a contextual analysis Book
Hart, Oxford, 2019, ISBN: 978-1-84946-535-9.

Liberdade para desacatar Journal Article
In: Piseagrama, vol. 13, pp. 2–11, 2019, ISSN: 2179-4421.
Parcerias para o desenvolvimento produtivo e propriedade intelectual Journal Article
In: Revista de Direito Público da Economia, vol. 17, no. 66, pp. 139–167, 2019, ISSN: 1678-7102.











