Laura Mastroianni Kirsztajn

Doutoranda (2026-) e Mestre (2024) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com graduação em Direito pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV SP). Assistente de ensino no Insper e colaboradora da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (EF-SBDP). Foi bolsista PROEX-CAPES de 2022 a 2024. Pesquisa sobre a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, crimes políticos, segurança nacional, ensino jurídico e metodologia de ensino.

currículo Lattes: 2131836801100181

orcid iD: 0000-0002-3091-4001

DOUTORADO

No doutorado, pretendo realizar uma análise documental, normativa e institucional da atividade de inteligência brasileira à luz da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de propor um modelo compatível com a ordem constitucional democrática. A pesquisa terá como foco a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), considerando, entretanto, um possível legado do Serviço Nacional de Informações (SNI), especificamente na sua organização e regulação. Serão examinados documentos que orientam a atuação da Abin, como a Doutrina da Atividade de Inteligência, a Política Nacional de Inteligência e a Estratégia Nacional de Inteligência. Além disso, serão avaliadas experiências internacionais (especialmente no nível constitucional e legislativo), contribuindo para a construção do modelo.

MESTRADO

Em meu mestrado, busquei mapear o debate sobre os crimes políticos e a segurança nacional na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988 a partir das disputas entre a continuidade e a ruptura com a ordem jurídica da ditadura militar. Para tal, analisei fontes como os Diários e os Anais da ANC, atas, substitutivos, relatórios, emendas, projetos de constituição, e o Jornal da Constituinte, complementadas por pesquisa bibliográfica. Diante disso, conclui que os constituintes, a sociedade civil e os militares enxergavam a “segurança nacional” como um assunto estratégico para definir a identidade e o futuro da nova constituição, com debates que atravessaram diferentes subcomissões, comissões e discursos no Plenário e em tantos outros espaços e fases da ANC. Embora a disputa não tenha sido explicitamente refletida na redação da Constituição Federal de 1988, entendo que ela foi traduzida indiretamente nas conquistas relativas aos direitos e garantias fundamentais, na adição dos crimes de tortura e de terrorismo ao texto constitucional e na extinção do Conselho de Segurança Nacional. As pressões militares durante a ANC, aliadas ao receio de comprometer a estabilidade da transição democrática, possivelmente adiaram decisões sobre a revogação da LSN e a própria existência ou não de uma nova legislação sobre crimes políticos. Assim, essa responsabilidade foi transferida para as instituições políticas e jurídicas após 1988.