O grupo Constituição, Políticas e Instituições tem diversas linhas de pesquisa, todas cadastradas na base de dados do CNPq. Clique nos títulos abaixo para mais informações.
Controle de constitucionalidade e interpretação constitucional: deliberação e proteção dos direitos fundamentais
Essa linha de pesquisa tem dois focos diversos, um institucional e outro substancial e metodológico: (1) A expansão global do controle de constitucionalidade das leis é um fenômeno que marca de modo significativo a segunda metade do século passado; (2) A interpretação da constituição, especialmente de seu catálogo de direitos fundamentais, como uma atividade sujeita aos constrangimentos de uma teoria da interpretação e de uma teoria dos direitos fundamentais.
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Direitos econômicos e sociais e políticas públicas
Perguntas do tipo é possível e/ou oportuno pensar em uma teoria jurídica das políticas públicas?, como as relações entre direito e políticas públicas podem ser observadas empiricamente? ou que critérios metodológicos podem ser empregados para descrever os papéis funcionais desempenhados pelo direito nas políticas públicas? traduzem, de antemão, desafios nada triviais à pesquisa nesse campo.
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Direito, internet e sociedade
Essa linha de pesquisa tem como objeto de reflexão a relação entre direito, internet e sociedade. Com o objetivo de diagnosticar os principais impactos jurídico-sociológicos das novas tecnologias da informação, o núcleo tem como foco o estudo da inovação e da criação de políticas públicas e mecanismos de governança que afetem direitos fundamentais como privacidade e liberdade de expressão.
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Constituição, representação política e instituições eleitorais
O foco desta linha de pesquisa são os efeitos político-jurídicos da sistemática eleitoral. Partindo-se da pressuposição de que as instituições eleitorais têm efeitos na configuração do processo político, esta linha ocupa-se do estudo de efeitos, dentre outros, dos sistemas eleitorais e do financiamento da política na configuração do sistema partidário, do processo legislativo e do presidencialismo brasileiros.
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Política constitucional e separação de poderes na Constituição de 1988
As constituições têm se transformado em importantes repositórios de princípios morais substantivos destinados a guiar a adjudicação constitucional em temas éticos e políticos. Contudo, há uma importante faceta de engenharia política que se esconde por trás das opções institucionais de cada constituição nacional e que define, em cada experiência nacional, o modelo de democracia adotado. Nesta linha de pesquisa essa específica interação entre as esferas de poder é objeto de investigação.
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Constituição e história no Brasil
Esta linha de pesquisa busca investigar os traços de continuidade e descontinuidade na tradição constitucional brasileira. As investigações conduzidas ao amparo desta linha de pesquisa pretendem recuperar essa tradição constitucional a partir da conexão de cada um desses momentos institucionais distintos com o respectivo ambiente político e cultural que o marcou.
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