Processo seletivo para a pós-graduação (mestrado e doutorado) na Faculdade de Direito da USP
Aqui você encontra informações sobre o processo seletivo para a pós-graduação na Faculdade de Direito da USP sob orientação dos docentes do nosso grupo. Para informações específicas do nosso processo neste ano, clique aqui; para informações gerais sobre o processo seletivo da Faculdade de Direito da USP, consulte os sites da Fuvest e do Programa de Pós-Graduação da FD-USP.
Os professores Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes e Marcos Paulo Verissimo realizam um processo seletivo unificado para a pós-graduação na Faculdade de Direito da USP.
A Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP exige a escolha de apenas um professor. A indicação de um dos três docentes será considerada como inscrição para o processo seletivo do grupo. Quem for aprovado em nosso processo conjunto terá posteriormente sua orientação atribuída a qualquer dos três professores, a exclusivo critério destes. Assim, embora o nome do professor que você indicar na ficha de inscrição expresse uma preferência, ela não vincula a seleção.
Abaixo você encontrará informações importantes sobre o processo de seleção. Por favor, leia-as com atenção.
INFORMAÇÕES GERAIS
Embora o mestrado e o doutorado sejam muitas vezes encarados como um mero complemento à graduação e sejam usados como simples forma de melhorar o currículo, nossa forma de seleção continua a dar preferência a candidatos e candidatas com perfil acadêmico e real disposição para a pesquisa.
Além disso, nem o mestrado nem o doutorado devem ser encarados como uma forma de satisfazer uma eventual necessidade de “volta aos estudos” ou “volta aos bancos universitários”.
Por isso, desencorajamos todos aqueles que pretendam se candidatar a uma vaga no curso de pós-graduação por um desses dois motivos a tentar a seleção sob nossa orientação.
Aqueles que, no entanto, possuem (pelo menos também) perfil acadêmico e disposição para a pesquisa e pretendem se candidatar a uma vaga sob nossa orientação devem atentar a alguns pontos essenciais do processo de seleção:
- É fundamental o domínio da língua inglesa, demonstrado em prova de proficiência da Faculdade de Direito da USP ou equivalente.
- Damos preferência a candidatas e candidatos que pretendam se dedicar à pesquisa em tempo integral (com bolsa). Isso não exclui a possibilidade de seleção de pessoas que tenham outra ocupação profissional, mas cria uma relação de preferência nos casos de projetos de igual qualidade. Isso significa, portanto, que se seu projeto é de fato de boa qualidade, você tem grandes chances. Se não é, não há dedicação integral que resolva.
- Não entenda o requisito geral de aderência às linhas de pesquisa dos orientadores como um incentivo a fazer uma pesquisa sobre as mesmas coisas que eles já escreveram. Nosso grupo é plural e há espaço para todo e qualquer tema constitucionalmente relevante. Sobre isso, veja adiante o tópico “Temas de pesquisa”.
- Ao elaborar seu projeto, a candidata ou candidato deve seguir algumas diretrizes (veja, no final desta página, o tópico dedicado à elaboração de projetos de pesquisa).
- Damos preferência a candidatos e candidatas que tenham alguma experiência em pesquisa acadêmica (no caso do mestrado, a quem tenha feito iniciação científica; no caso do doutorado, a quem já tenha feito mestrado).
- Damos preferência, por fim, a candidatas ou candidatos que tenham como objeto de pesquisa temas ainda não explorados da constituição ou debates ainda incipientes na teoria constitucional brasileira.
- Por favor, não envie cartas de recomendação. Tampouco peça para aquele professor ou professora informalmente conversar conosco a seu respeito.
TEMAS DE PESQUISA
A definição do tema de pesquisa é tarefa dos candidatos e candidatas. De maneira geral, qualquer tema pode dar ensejo a pesquisas interessantes e relevantes. Como regra, portanto, as chances de seleção não estão ligadas ao tema, mas à qualidade e à viabilidade do projeto de pesquisa.
Apesar disso, a cada processo seletivo pode haver vagas preferencialmente preenchidas por candidata ou candidato com projetos em determinados temas. Trata-se, contudo, apenas de uma preferência em caso de projetos de qualidade equivalente. Em outras palavras: um bom projeto sobre tema não listado tem mais chances do que um projeto apenas razoável sobre um tema listado.
Temas para o processo seletivo de 2023/2024
Sob orientação do professor Virgílio Afonso da Silva
Tecnologia, sociedade e direitos fundamentais
A interseção entre os temas de tecnologia e sociedade, de um lado, e direitos fundamentais, de outro, será incentivada neste processo seletivo. Tal interseção contempla, exemplificativamente, discussões envolvendo: (i) garantia do direito à privacidade e intimidade na era digital (criptografia, vigilância estatal, sigilo e investigações); (ii) liberdade de expressão na internet (moderação de conteúdos por redes sociais e transparência, regimes de responsabilidade de provedores de internet, anonimato e pseudonimato na rede, limites da liberdade de manifestação do pensamento, direito à comunicação); (iii) proteção de dados como direito fundamental (uso de tecnologias para a promoção de políticas públicas e direitos sociais, questões discriminatórias envolvendo o uso de dados pessoais); (iv) acesso à internet e ao conhecimento; e demais temas de pesquisa que se conectem com transformações tecnológicas na área da informação e comunicação e sua relação com a tutela constitucional.
Processo constituinte
Ainda são raras as pesquisas que tenham como objetivo compreender como certos temas ou certos direitos foram tratados no processo constituinte de 1987-1988. A gênese de artigos ou grupos de artigos específicos pode merecer análises mais detidas. Projetos com esse enfoque são bem vindos.
PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO
Realizaremos entrevistas individuais, nas quais serão discutidos sobretudo o perfil da candidata ou candidato e seu projeto de pesquisa. Se o número de inscrições impedir uma entrevista com todos os candidatos e candidatas, algumas inscrições terão que ser rejeitadas pela simples leitura do projeto de pesquisa.
PROJETO DE PESQUISA
O projeto de pesquisa não deverá ultrapassar 2500 palavras (algo em torno de 5 páginas, dependendo da formatação). Esse limite inclui notas de rodapé; mas não inclui nem os elementos pré-textuais (capa etc.) nem a bibliografia preliminar. Por favor, indique na primeira página do seu projeto a quantidade de palavras. O projeto deverá ser dividido nas seguintes partes:
- Delimitação do tema e estágio atual da discussão
Todo tema, para que tenha algum interesse, deve ser, ao mesmo tempo, um problema, ou seja, algo sobre o qual há dissenso. A ideia desse tópico é justamente delimitar o tema e expor, de forma sucinta, o que já se discute sobre ele. - Objetivos
Os objetivos da pesquisa já estão de certa forma incluídos no tópico 1. Neste tópico 2, espera-se que o projeto contenha uma descrição, da forma mais clara possível, da pergunta central que guiará a investigação. Em alguns casos, é possível, mas não é imprescindível, expor possíveis respostas a essa pergunta e possíveis caminhos a serem seguidos. - Metodologia
No tópico metodologia, não se espera uma descrição da “forma de trabalhar”. Ou seja, não se espera que se diga que serão feitos leituras e fichamentos. O que se espera, nesse tópico, é que se deixe claro qual será o enfoque dado ao tema (analítico ou empírico, por exemplo). Em alguns casos, especialmente em pesquisas empíricas, é importante também definir quais são o universo e a amostra da pesquisa. - Bibliografia preliminar
Resultado da pesquisa feita ainda na elaboração do projeto. Essa bibliografia tem necessariamente que refletir uma pesquisa prévia consistente, de forma a que se possa perceber que a candidata ou o candidato tem familiaridade com as bibliografias nacional e estrangeira sobre o objeto de pesquisa, sobretudo com as publicações nos periódicos relevantes na área. Um projeto com bibliografia superficial tem poucas chances de sucesso. Observação importante: a bibliografia não inclui apenas os trabalhos citados no projeto, mas todas as obras selecionadas na pesquisa bibliográfica prévia feita pelo candidato ou pela candidata. Não economize energias nessa pesquisa, suas chances no processo seletivo dependem muito da qualidade da sua bibliografia.
DÚVIDAS
Se ainda tiver alguma dúvida, entre em contato por meio deste formulário. Responderemos a todas as mensagens (sabemos o quanto esse momento de escolha suscita dúvidas e dilemas). Apenas não lemos projetos para dizer se estão bons ou não. Trata-se de um processo seletivo e não podemos ajudar ninguém a fazer seu próprio projeto.