publicações acadêmicas

Abaixo você encontra uma lista das publicações acadêmicas dos integrantes do grupo, com acesso online a vários textos. Você pode filtrar os resultados por ano, tipo de publicação e autoria.

207 entradas « 1 de 5 »

2026

Artur Pericles Lima Monteiro

Countervailing Platform Power Journal Article Forthcoming

Em: Berkeley Technology Law Journal, vol. 41, iss. 2, Forthcoming, ISSN: 1086-3818.

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Artur Pericles L. Monteiro

Security Is Not Enough: Privacy in Encryption Regulation and Lawful-Surveillance Protocols Proceedings Article Forthcoming

Em: Proceedings of the 2026 Symposium on Computer Science & Law, Association for Computer Machinery, Forthcoming.

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Emiliano Vitaliani

Data protection, the journalistic exception, and the public sphere Journal Article

Em: Law, Innovation and Technology, pp. 1–23, 2026, ISSN: 1757-997X.

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Virgílio Afonso da Silva

Direito constitucional brasileiro Book

2, Edusp, São Paulo, 2026, ISBN: 978-65-5785-005-3.

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Fernando Romani Sales

Freedom of academic speech (FAS): navigating academic freedom and free speech in Brazil and the U.S. toward a new framework for protecting scholars’ speech Journal Article

Em: International Journal of Educational Research, vol. 138, pp. 102983, 2026, ISSN: 0883-0355.

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Pedro Marques Neto; Bruno Renzetti

United States v. O’Brien, 1968: o teste da restrição incidental do discurso simbólico Book Section

Em: Suprema Corte dos Estados Unidos: casos de liberdade de expressão e de liberdade religiosa, pp. 227–245, Thoth, Londrina, 2026, ISBN: 978-65-5113-484-5.

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Leonardo Heck

Die konstituierende Dimension der verfassunggebenden Gewalt Journal Article

Em: Rechtsphilosophie, vol. 12, não 1, pp. 89–104, 2026, ISSN: 2364-1355.

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2025

Marcella S. Penello Meirelles; Gabriel Garcia de Barros

O Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas: três momentos na crise da democracia Journal Article

Em: Revista de Informação Legislativa, vol. 62, não 248, pp. 127, 2025, ISSN: 2596-0466.

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Oscar Vilhena Vieira; Sérgio Fausto; Ana Laura Pereira Barbosa

A Responsabilidade pela Última Palavra: contribuição para o aperfeiçoamento institucional da jurisdição constitucional brasileira Miscellaneous

2025.

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Gabriel Garcia de Barros

Limites da liberdade de expressão no discurso religioso Journal Article

Em: Revista Debates, vol. 19, não 1, 2025, ISSN: 2236-479X.

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Fernando Romani Sales; Conrado Hubner Mendes

O que protege o discurso acadêmico? Entre liberdade acadêmica e liberdade de expressão no Brasil Journal Article

Em: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, vol. 16, não 2, pp. e504, 2025, ISSN: 2179-345X.

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Octavio Sampaio de Moura Azevedo

A liberdade de expressão do Poder Judiciário: uma análise da regulação do discurso de magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça Journal Article

Em: Revista CNJ, vol. 9, não 1, pp. 17–42, 2025, ISSN: 2525-4502.

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Virgílio Afonso da Silva

Balancing principles in a world full of rules Journal Article

Em: Ratio Juris, vol. 38, não 1, pp. 21–44, 2025, ISSN: 0952-1917, 1467-9337.

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Artur Pericles Lima Monteiro

The Last Breaths of Marco Civil? Book Chapter

Em: Bhaskar Chakravorti; Joel Trachtman (Ed.): Defeating Disinformation: Digital Platform Responsibility, Regulation and Content Moderation on the Global Technological Commons, Cambridge University Press, Cambridge, 2025, ISBN: 9781009438636.

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Virgílio Afonso da Silva

Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia Book

3, Edusp, São Paulo, 2025.

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Virgílio Afonso da Silva

There is no such thing as the duty to save a statute Book Section

Em: Matthias Klatt (Ed.): Constitutionally conforming interpretation: comparative perspectives, vol. 2: Connections and analysis, pp. 87–100, Hart Publishing, Oxford, 2025, ISBN: 978-1-5099-5380-6 978-1-5099-5383-7.

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Ana Laura Pereira Barbosa

Quando um não quer, onze não julgam: entraves à gestão institucional da agenda de julgamentos do STF Book Chapter

Em: Luís Matricardi (Ed.): PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, pp. 409–427, Editora Blucher, 2025, ISBN: 9786555502688.

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Pedro Marques Neto

Multiculturalismo Liberal: um oximoro? Book Chapter

Em: Luís Matricardi (Ed.): PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, pp. 243–256, Editora Blucher, 2025, ISBN: 9786555502688.

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Cecília Barreto De Almeida

Das retas às encruzilhadas: rompendo com binarismos para encontrar novas possibilidades epistemológicas e pedagógicas Book Section

Em: Luís Matricardi (Ed.): PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, pp. 295–300, Editora Blucher, 2025, ISBN: 978-65-5550-268-8.

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Gabriel Garcia de Barros

Da norma à realidade, da abstração à materialidade: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) no STF Journal Article

Em: Juris - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, vol. 35, não 2, pp. 293–319, 2025.

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Leonardo Heck

A forma jurídica do poder constituinte Journal Article

Em: Revista Direito e Práxis, vol. 16, não 2, 2025, ISSN: 2179-8966.

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2024

Virgílio Afonso da Silva

Balancing may be everywhere, but the proportionality test is not Journal Article

Em: Global Constitutionalism, vol. 13, iss. 3, pp. 519-534, 2024.

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Bernardo Assef Pacola

Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo Journal Article

Em: Revista de Informação Legislativa, vol. 61, não 244, pp. 79–107, 2024, ISSN: 0034835X, 25960466.

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Rubens Glezer; Ana Laura Barbosa; Gabriela Gattulli; Matheus Cadedo

Licenciamento ambiental e crise federativa: Guerra antiambiental e descontrole judicial Book

Fgv Direito Sp, São Paulo, 2024, ISBN: 978-65-87355-64-1.

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Diego Platz Pereira

Unwritten Constitutional Law as a Brazilian Constitutional Category? Online

Verfassungsblog (Ed.): 2024, visited: 01.07.2024.

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Olívia De Quintana Figueiredo Pasqualeto; Ana Laura Pereira Barbosa

Direito do trabalho, precedentes e autoridades do STF: um estudo de caso a partir do tema 725 Journal Article

Em: REI - Revista de Estudos Institucionais, vol. 10, não 2, pp. 375–402, 2024, ISSN: 2447-5467.

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Artur Pericles Lima Monteiro

Anonymity, Identity, and Lies Journal Article

Em: Journal of Free Speech Law, vol. 4, iss. 2, pp. 551-594, 2024, ISSN: 2766-7677.

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Helena Hime Funari; Pedro Marques Neto

A competição política na supervisão judicial do processo democrático: uma análise a partir da decisão do STF na ADI n. 4.650 Journal Article

Em: Revista Direito GV, vol. 20, 2024, ISSN: 2317-6172.

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Diego Platz Pereira

The Influence of Constitutional Objectives on Constitutional Interpretation: Some Propositions Based on the Brazilian and German Cases Journal Article

Em: Verfassung in Recht und Übersee, vol. 57, não 2, pp. 260–279, 2024, ISSN: 0506-7286.

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Diego Platz Pereira

Die Bindung der Verfassungsgerichtsbarkeit an die Verfassungsziele Journal Article

Em: Jahrbuch des öffentlichen Rechts der Gegenwart. Neue Folge, vol. 72, não 1, pp. 665–695, 2024, ISSN: 0075-2517.

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Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa; Luciana Gross Cunha

A uniformidade inusitada dos Tribunais de Justiça contra o Covid-19: uma análise empírica de litígio subnacional em contexto de tensões federativas Journal Article

Em: Revista Direito e Práxis, vol. 15, não 4, 2024, ISSN: 2179-8966.

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Diego Werneck Arguelhes; Luiz Fernando Gomes Esteves

Seis vezes “onze ilhas”: os múltiplos sentidos de individualismo em interpretações sobre o STF Journal Article

Em: Revista de Investigações Constitucionais, vol. 11, pp. e260, 2024.

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Daniel Wei Liang Wang; Ezequiel Fajreldines Santos; Ana Luiza Gajardoni Mattos Arruda; Bruno da Cunha Oliveira; Gabriela Tiemi Moribe; Leonardo Nochang Heck; Gabriela Fischer Armani; Luiz Fernando Gomes Esteves; Marcela Pereira Pedro

O STF e os impactos econômicos e sociais da covid-19 Journal Article

Em: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, vol. 22, não 51, 2024.

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2023

Artur Pericles Lima Monteiro

Privacy at a crossroads Book Chapter

Em: Bartosz Brożek; Olia Kanevskaia (Ed.): Research Handbook on Law and Technology, pp. 214-221, Elgar, Gloucester, 2023, ISBN: 9781803921310.

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Leonardo Nochang Heck

Identidade da constituição e limites implícitos ao poder de reforma constitucional Journal Article

Em: Revista Vertentes do Direito, vol. 10, não 2, pp. 536–567, 2023, ISSN: 2359-0106.

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Nina Ranieri; Ana Elisa Bechara; Susana Henriques da Costa; Sheila Christina N. Cerezetti; Cecília Barreto de Almeida; Clio N. Radomysler; Lívia Gil Guimarães; Isabelle Oglouyan de Campos; Lívia Boruchovitch Fonseca

Diversidade, inclusão e equidade de gênero: propostas para sua ampliação na universidade Book Section

Em: Jacques Marcovitch (Ed.): Repensar a universidade, vol. III, pp. 159–182, Com-Arte, São Paulo, 2023.

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Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa (Ed.)

Resiliência e Deslealdade Constitucional: uma Década de Crise Book

1ª edição, Editora Contracorrente, São Paulo, SP, 2023, ISBN: 978-65-5396-126-5.

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Ana Laura Pereira Barbosa

A resiliência constitucional e a essência da Constituição. Book Section

Em: Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa (Ed.): Resiliência e Deslealdade Constitucional: uma Década de Crise, Editora Contracorrente, São Paulo, SP, 2023, ISBN: 978-65-5396-126-5.

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Bernardo Assef Pacola

Diálogo, deliberação e deferência: o desempenho deliberativo do parlamento como parâmetro para autocontenção judicial PhD Thesis

Universidade de São Paulo, 2023.

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Ana Laura Pereira Barbosa

Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF? Journal Article

Em: Revista Direito e Práxis, vol. 14, iss. 2, pp. 691-719, 2023.

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Daniel Wei Liang Wang; Luiz Fernando Gomes Esteves; Gabriela Fischer Armani

Supremo Tribunal Federal, Covid-19 e as finanças públicas: uma análise jurisprudencial com suporte da ciência de dados Journal Article

Em: Revista de Direito Administrativo, vol. 282, não 2, pp. 249–287, 2023, (ISBN: 2238-5177).

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Cecilia Barreto de Almeida; Guilherme Forma Klafke

O papel da OAB para a superação das clivagens digitais na advocacia Book Section

Em: Alexandre Zavaglia Coelho; Ana Paula Camelo; Marina Feferbaum; Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto (Ed.): Novas áreas: tecnologia aplicada e habilidades: o futuro da advocacia, pp. 207–230, Thompson Reuters Brasil, São Paulo, 2023, ISBN: 9786526000885.

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Oscar Vilhena Vieira; Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa

Infralegalismo autoritário: a estratégia do Governo Bolsonaro para implementar sua agenda iliberal sem apoio no Legislativo Book Section

Em: Estado de Direito e Populismo Autoritário: Erosão e Resistência Institucional no Brasil (2018-2022), Editora FGV, São Paulo, 2023, ISBN: 978-65-5652-252-4.

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Oscar Vilhena Vieira; Ana Laura Pereira Barbosa

O esvaziamento de conselhos da administração pública no infralegalismo autoritário: o caso do Conanda e a ADPF 622 Book Section

Em: Aline Osorio; Patrícia Perrone Campos Mello; Luna van Brussel Barroso (Ed.): Direito e Democracia: 10 anos do ministro Luís Roberto Barroso no STF, pp. 463–476, Fórum, Belo Horizonte, 2023.

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Daniel Wei Liang Wang; Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda; Bruno da Cunha de Oliveira; Ezequiel Fajreldines dos Santos; Gabriela Tiemi Moribe; Leonardo Nochang Heck; Luiz Fernando Gomes Esteves; Marcela Pereira Pedro

O STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19 Journal Article

Em: Revista Direito GV, vol. 19, pp. e2336, 2023.

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Adriane Sanctis; Conrado Hübner Mendes; Fernando Romani Sales; Mariana Celano de Souza Amaral; Marina Slhessarenko Barreto

O caminho da autocracia: estratégias atuais de erosão democrática Book

Tinta da China Brasil, São Paulo, 2023, ISBN: 978-65-84835-01-6.

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2022

Virgílio Afonso da Silva; Paula Gorzoni

Transformation and its limits: proportionality, courts, and social rights in Brazil Book Section

Em: Francisca Pou-Giménez; Esteban Restrepo; Laura Clérico (Ed.): Proportionality and transformation: theory and practice from Latin America, pp. 205-219, Cambridge University Press, Cambridge, 2022.

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Cecilia Barreto de Almeida

Dez anos da Lei de Cotas: mapeamento dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivam alterar a política pública Journal Article

Em: Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vol. 4, não 1, pp. 27–48, 2022, ISSN: 2674-9122.

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Artur Pericles Lima Monteiro

Direito à privacidade, criptografia e arquitetura democrática PhD Thesis

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2022.

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Artur Pericles Lima Monteiro

Como não regular a moderação de conteúdo: lições de uma tentativa fracassada Book Chapter

Em: Liberdade de expressão: um conceito em disputa, pp. 18–30, Jota, São Paulo, 2022.

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