Material didático – primeiros casos

O grupo Constituição, Política & Instituições disponibilizou os primeiros nove casos de direito constitucional para uso em monitorias em cursos de graduação. São casos sobre direito à vida e eutanásia, direitos políticos de condenados e custodiados, igualdade e licença maternidade, liberdade de expressão e democracia, controle de constitucionalidade: emendas constitucionais, quórum e súmulas vinculantes, fidelidade e disciplina partidárias, impeachment: competências do presidente da Câmara, imunidade parlamentar e liberdade de expressão e semipresidencialismo.

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Author: w3constituicao