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162 entradas « ‹ 2 de 2
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Virgílio Afonso da Silva
Ideias e instituições constitucionais do século XX no Brasil: o papel dos juristas Journal Article
Em: Revista Brasileira de Estudos Políticos, vol. 111, pp. 229–245, 2015, ISSN: 2359-5736, 0034-7191.
@article{da_silva_ideias_2015,
title = {Ideias e institui\c{c}\~{o}es constitucionais do s\'{e}culo XX no Brasil: o papel dos juristas},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V111P229},
doi = {10.9732/P.0034-7191.2016V111P229},
issn = {2359-5736, 0034-7191},
year = {2015},
date = {2015-01-01},
urldate = {2016-10-29},
journal = {Revista Brasileira de Estudos Pol\'{i}ticos},
volume = {111},
pages = {229--245},
abstract = {O objetivo deste texto \'{e} apresentar uma brev\'{i}ssima hist\'{o}ria do pensamento constitucional do Brasil no s\'{e}culo XX. \'{E} poss\'{i}vel afirmar que a hist\'{o}ria desse pensamento constitucional \'{e} tamb\'{e}m a hist\'{o}ria do pensamento pol\'{i}tico-institucional do pa\'{i}s. Mas essa coincid\^{e}ncia \'{e} apenas parcial. Do in\'{i}cio do s\'{e}culo XX (na verdade, desde a independ\^{e}ncia, em 1822) at\'{e} 1945, pensamento constitucional e pensamento pol\'{i}tico (ou pol\'{i}tico-institucional) s\~{a}o express\~{o}es em grande medida coincidentes. N\~{a}o \'{e} \`{a} toa que os principais constitucionalistas desse per\'{i}odo s\~{a}o, ao mesmo tempo, os principais pensadores das institui\c{c}\~{o}es pol\'{i}ticas brasileiras. Ap\'{o}s 1945, no entanto, h\'{a} um progressivo distanciamento entre o pensamento pol\'{i}tico-institucional e pensamento constitucional, e isso por v\'{a}rias raz\~{o}es. Uma delas \'{e} o fato de que, durante o primeiro per\'{i}odo apontado, a principal (e \`{a}s vezes \'{u}nica) forma\c{c}\~{a}o acad\^{e}mica dispon\'{i}vel no pa\'{i}s era a forma\c{c}\~{a}o jur\'{i}dica. Mas o simples aumento das possibilidades de forma\c{c}\~{a}o acad\^{e}mica n\~{a}o parece ser uma raz\~{a}o suficiente para explicar a gradual diminui\c{c}\~{a}o do papel dos juristas no debate pol\'{i}tico-institucional. Algumas das raz\~{o}es para essa diminui\c{c}\~{a}o de papel ser\~{a}o analisadas ao longo deste texto.},
keywords = {},
pubstate = {published},
tppubtype = {article}
}
O objetivo deste texto é apresentar uma brevíssima história do pensamento constitucional do Brasil no século XX. É possível afirmar que a história desse pensamento constitucional é também a história do pensamento político-institucional do país. Mas essa coincidência é apenas parcial. Do início do século XX (na verdade, desde a independência, em 1822) até 1945, pensamento constitucional e pensamento político (ou político-institucional) são expressões em grande medida coincidentes. Não é à toa que os principais constitucionalistas desse período são, ao mesmo tempo, os principais pensadores das instituições políticas brasileiras. Após 1945, no entanto, há um progressivo distanciamento entre o pensamento político-institucional e pensamento constitucional, e isso por várias razões. Uma delas é o fato de que, durante o primeiro período apontado, a principal (e às vezes única) formação acadêmica disponível no país era a formação jurídica. Mas o simples aumento das possibilidades de formação acadêmica não parece ser uma razão suficiente para explicar a gradual diminuição do papel dos juristas no debate político-institucional. Algumas das razões para essa diminuição de papel serão analisadas ao longo deste texto.
Michele Zezza
Norberto Bobbio e il divisionismo antigiusnaturalista Journal Article
Em: Sociologia del diritto, vol. 1, pp. 147–158, 2015, ISSN: 0390-0851.
@article{michele_zezza_norberto_2015,
title = {Norberto Bobbio e il divisionismo antigiusnaturalista},
author = {Michele Zezza},
url = {https://www.francoangeli.it/riviste/SchedaRivista.aspx?IDArticolo=54232\&Tipo=Articolo%20PDF\&idRivista=51},
issn = {0390-0851},
year = {2015},
date = {2015-01-01},
journal = {Sociologia del diritto},
volume = {1},
pages = {147--158},
keywords = {},
pubstate = {published},
tppubtype = {article}
}
Michele Zezza
Giusnaturalismo deontologico e pluralismo etico nella fondazione dei diritti umani di AĖ. Pérez Luño Journal Article
Em: Materiali per una storia della cultura giuridica, vol. 1, pp. 45–68, 2015, ISSN: 1120-9607.
@article{michele_zezza_giusnaturalismo_2015,
title = {Giusnaturalismo deontologico e pluralismo etico nella fondazione dei diritti umani di A\.{E}. P\'{e}rez Lu\~{n}o},
author = {Michele Zezza},
url = {https://www.rivisteweb.it/doi/10.1436/79260},
doi = {https://www.rivisteweb.it/doi/10.1436/79260},
issn = {1120-9607},
year = {2015},
date = {2015-01-01},
journal = {Materiali per una storia della cultura giuridica},
volume = {1},
pages = {45--68},
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pubstate = {published},
tppubtype = {article}
}
2014
Virgílio Afonso da Silva
How global is global constitutionalism? Comments on Kai Moller's The Global Model of Constitutional Rights Journal Article
Em: Jerusalem Review of Legal Studies, vol. 10, no. 1, pp. 175–186, 2014.
@article{da_silva_how_2014,
title = {How global is global constitutionalism? Comments on Kai Moller's \textit{The Global Model of Constitutional Rights}},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2014-jrls-10-vas-global.pdf},
doi = {10.1093/jrls/jlu014},
year = {2014},
date = {2014-01-01},
journal = {Jerusalem Review of Legal Studies},
volume = {10},
number = {1},
pages = {175--186},
abstract = {Kai M\"{o}ller’s The Global Model of Constitutional Rights1 is an ambitious project. In this book, he aims to develop a theory of rights which could explain the main features of what he calls the “global model of constitutional rights.” These main features are as follows: rights inflation, positive obligations and socioeconomic rights, horizontal effects, and balancing and proportionality.2 According to him, despite the success of the so-called global model, especially regarding judicial practice, there is still no comprehensive theory able to explain it. Still according to him, such a comprehensive theory should be able to explain which values are protected by rights and what their limits are, as well as establish the proper relation between judicial enforcement of rights and democracy.},
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pubstate = {published},
tppubtype = {article}
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Kai Möller’s The Global Model of Constitutional Rights1 is an ambitious project. In this book, he aims to develop a theory of rights which could explain the main features of what he calls the “global model of constitutional rights.” These main features are as follows: rights inflation, positive obligations and socioeconomic rights, horizontal effects, and balancing and proportionality.2 According to him, despite the success of the so-called global model, especially regarding judicial practice, there is still no comprehensive theory able to explain it. Still according to him, such a comprehensive theory should be able to explain which values are protected by rights and what their limits are, as well as establish the proper relation between judicial enforcement of rights and democracy.
Bruna Romano Pretzel; Cristiane Penhalver Jensen; Evorah Cardoso; Luís Fernando Matricardi; Mariana Zago; Maybi Mota; Virgílio Afonso da Silva
Novos amigos da corte: amicus curiae e extensão universitária em direito Incollection
Em: Flávia Piovesan; Inês Virginia Prado Soares (Ed.): Direitos humanos atual, pp. 179–198, Elsevier, Rio de Janeiro, 2014.
@incollection{pretzel_novos_2014,
title = {Novos amigos da corte: amicus curiae e extens\~{a}o universit\'{a}ria em direito},
author = {Bruna Romano Pretzel and Cristiane Penhalver Jensen and Evorah Cardoso and Lu\'{i}s Fernando Matricardi and Mariana Zago and Maybi Mota and Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Fl\'{a}via Piovesan and In\^{e}s Virginia Prado Soares},
year = {2014},
date = {2014-01-01},
booktitle = {Direitos humanos atual},
pages = {179--198},
publisher = {Elsevier},
address = {Rio de Janeiro},
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}
Virgílio Afonso da Silva
Maurice Duverger Incollection
Em: Michael T Gibbons (Ed.): The Encyclopedia of Political Thought, pp. 984–986, Wiley, Oxford, 2014.
@incollection{da_silva_maurice_2014,
title = {Maurice Duverger},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Michael T Gibbons},
url = {http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/9781118474396.wbept0294/abstract},
year = {2014},
date = {2014-01-01},
booktitle = {The Encyclopedia of Political Thought},
pages = {984--986},
publisher = {Wiley},
address = {Oxford},
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pubstate = {published},
tppubtype = {incollection}
}
Virgílio Afonso da Silva
La unión entre personas del mismo género: ¿Cuán importantes son los textos y las instituciones? Journal Article
Em: Discusiones, vol. 15, no. 2, pp. 171–203, 2014.
@article{da_silva_union_2014,
title = {La uni\'{o}n entre personas del mismo g\'{e}nero: ¿Cu\'{a}n importantes son los textos y las instituciones?},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
doi = {10.52292/j.dsc.2014.2438},
year = {2014},
date = {2014-01-01},
journal = {Discusiones},
volume = {15},
number = {2},
pages = {171--203},
abstract = {A la par de la tendencia internacional, el Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil ha decidido, por unanimidad, permitir que dos personas del mismo g\'{e}nero celebren una uni\'{o}n de hecho. En este texto, defiendo que, aunque haya alcanzado importantes e innegables progresos sustantivos, el fallo del STF sobre la uni\'{o}n de hecho entre personas del mismo g\'{e}nero suscita diversas objeciones formales e institucionales. Por un lado, en el \'{a}mbito normativo, Brasil tiene la regulaci\'{o}n sobre matrimonio y uni\'{o}n de hecho m\'{a}s espec\'{i}fica en lo que se refiere al g\'{e}nero de todos los pa\'{i}ses aqu\'{i} analizados. Por otro lado, en el \'{a}mbito institucional, Brasil es el \'{u}nico pa\'{i}s en el cual el poder legislativo fue completamente ignorado durante todo el proceso. Si el STF hubiese tomado en serio el valor del texto legal y de las instituciones, el desenlace probablemente habr\'{i}a sido mucho mejor para la Corte en s\'{i}, para el Congreso, para la sociedad civil como un todo y especialmente para las parejas de mismo g\'{e}nero, que a\'{u}n hoy no tienen los mismos derechos atribuidos a las parejas de g\'{e}nero diferente.},
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A la par de la tendencia internacional, el Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil ha decidido, por unanimidad, permitir que dos personas del mismo género celebren una unión de hecho. En este texto, defiendo que, aunque haya alcanzado importantes e innegables progresos sustantivos, el fallo del STF sobre la unión de hecho entre personas del mismo género suscita diversas objeciones formales e institucionales. Por un lado, en el ámbito normativo, Brasil tiene la regulación sobre matrimonio y unión de hecho más específica en lo que se refiere al género de todos los países aquí analizados. Por otro lado, en el ámbito institucional, Brasil es el único país en el cual el poder legislativo fue completamente ignorado durante todo el proceso. Si el STF hubiese tomado en serio el valor del texto legal y de las instituciones, el desenlace probablemente habría sido mucho mejor para la Corte en sí, para el Congreso, para la sociedad civil como un todo y especialmente para las parejas de mismo género, que aún hoy no tienen los mismos derechos atribuidos a las parejas de género diferente.
2013
Clio Nudel Radomysler
STF: um espaço de luta do movimento negro Journal Article
Em: Revista Direito e Práxis, vol. 4, no. 6, 2013, ISSN: 2179-8966.
@article{Radomysler2013,
title = {STF: um espa\c{c}o de luta do movimento negro},
author = {Clio Nudel Radomysler},
url = {http://dx.doi.org/10.12957/dep.2013.3148},
doi = {10.12957/dep.2013.3148},
issn = {2179-8966},
year = {2013},
date = {2013-07-01},
urldate = {2013-07-01},
journal = {Revista Direito e Pr\'{a}xis},
volume = {4},
number = {6},
publisher = {Universidade de Estado do Rio de Janeiro},
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pubstate = {published},
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}
Virgílio Afonso da Silva
Deciding without deliberating Journal Article
Em: ICON - International Journal of Constitutional Law, vol. 11, no. 3, pp. 557–584, 2013.
@article{da_silva_deciding_2013,
title = {Deciding without deliberating},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2013-icon-11-vas-deciding.pdf},
doi = {10.1093/icon/mot019},
year = {2013},
date = {2013-01-01},
journal = {ICON - International Journal of Constitutional Law},
volume = {11},
number = {3},
pages = {557--584},
abstract = {Advocates of judicial review often take for granted the deliberative potential of courts and their role as representatives of public reason, whereas the critics of judicial review usually argue that deliberation in courts, if relevant at all, tends to be very poor. This debate is characterized by a monolithic view of courts (as well as of legislatures). I argue that internal rules and practices\textemdashvariables that are almost never taken into consideration in the debate on judicial review\textemdashmay, by fostering or hindering deliberation, strongly affect, in a positive or negative way, the legitimacy of a court. Based on a case study (of the Brazilian Supreme Court), I show how these variables work. Despite using as example a court with poor deliberative performance, I argue that this should not lead to the conclusion that the thesis of courts as institutions with a distinctive deliberative potential must be rejected. What I argue is rather that each disincentive to a true deliberation is caused by a particular rule or by a particular practice. Other rules and other practices may lead to completely different outcomes.},
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Advocates of judicial review often take for granted the deliberative potential of courts and their role as representatives of public reason, whereas the critics of judicial review usually argue that deliberation in courts, if relevant at all, tends to be very poor. This debate is characterized by a monolithic view of courts (as well as of legislatures). I argue that internal rules and practices—variables that are almost never taken into consideration in the debate on judicial review—may, by fostering or hindering deliberation, strongly affect, in a positive or negative way, the legitimacy of a court. Based on a case study (of the Brazilian Supreme Court), I show how these variables work. Despite using as example a court with poor deliberative performance, I argue that this should not lead to the conclusion that the thesis of courts as institutions with a distinctive deliberative potential must be rejected. What I argue is rather that each disincentive to a true deliberation is caused by a particular rule or by a particular practice. Other rules and other practices may lead to completely different outcomes.
Virgílio Afonso da Silva
A continuum of electoral systems? (or, why law and legislation need typologies) Journal Article
Em: The Theory and Practice of Legislation, vol. 1, no. 2, pp. 227–253, 2013.
@article{da_silva_continuum_2013,
title = {A continuum of electoral systems? (or, why law and legislation need typologies)},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2013-TPL-1-Continuum.pdf
https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.5235/205088413808821381},
year = {2013},
date = {2013-01-01},
journal = {The Theory and Practice of Legislation},
volume = {1},
number = {2},
pages = {227--253},
abstract = {Constitutions of several countries have provisions prescribing that elections to their parliaments be held in accordance with the principle of proportional representation, but they usually do not define “proportional representation”. It is a task for ordinary legislators to decide which proportional system shall be adopted. At the same time, one of the strongest trends within electoral studies in recent decades is to reject a dichotomous classification of electoral systems (majoritarian and proportional). According to this trend, electoral systems should be organised along a continuum. In this article I advocate three main theses on the continuum of electoral systems. Firstly, I argue that the tenability of such continua is undermined by their organisation grounded exclusively in indices of disproportionality. Secondly, I claim that the fact that electoral systems may be organised as a continuum does not preclude the necessity of a typology of electoral systems. Thirdly, I argue that, because continuum theories are divorced from legal and legislative vocabulary, they are useless to serve as basis for legal or legislative decisions.},
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Constitutions of several countries have provisions prescribing that elections to their parliaments be held in accordance with the principle of proportional representation, but they usually do not define “proportional representation”. It is a task for ordinary legislators to decide which proportional system shall be adopted. At the same time, one of the strongest trends within electoral studies in recent decades is to reject a dichotomous classification of electoral systems (majoritarian and proportional). According to this trend, electoral systems should be organised along a continuum. In this article I advocate three main theses on the continuum of electoral systems. Firstly, I argue that the tenability of such continua is undermined by their organisation grounded exclusively in indices of disproportionality. Secondly, I claim that the fact that electoral systems may be organised as a continuum does not preclude the necessity of a typology of electoral systems. Thirdly, I argue that, because continuum theories are divorced from legal and legislative vocabulary, they are useless to serve as basis for legal or legislative decisions.
Virgílio Afonso da Silva
Historinhas (irrelevantes) sobre as constituições brasileiras Journal Article
Em: Novos Estudos - CEBRAP, no. 96, pp. 173–179, 2013, ISSN: 0101-3300.
@article{da_silva_historinhas_2013,
title = {Historinhas (irrelevantes) sobre as constitui\c{c}\~{o}es brasileiras},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {http://novosestudos.uol.com.br/v1/contents/view/1527},
issn = {0101-3300},
year = {2013},
date = {2013-01-01},
urldate = {2015-03-31},
journal = {Novos Estudos - CEBRAP},
number = {96},
pages = {173--179},
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Virgílio Afonso da Silva
Der Vergleich des Inkommensurablen: Prinzipien, Abwägung und rationale Entscheidung Incollection
Em: Matthias Klatt (Ed.): Prinzipientheorie und Theorie der Abwägung, pp. 236–270, Mohr Siebeck, Tübingen, 2013.
@incollection{da_silva_vergleich_2013,
title = {Der Vergleich des Inkommensurablen: Prinzipien, Abw\"{a}gung und rationale Entscheidung},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Matthias Klatt},
url = {https://mohrsiebeck.com/buch/prinzipientheorie-und-theorie-der-abwaegung-9783161524806},
year = {2013},
date = {2013-01-01},
urldate = {2013-01-01},
booktitle = {Prinzipientheorie und Theorie der Abw\"{a}gung},
pages = {236--270},
publisher = {Mohr Siebeck},
address = {T\"{u}bingen},
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Virgílio Afonso da Silva
Na encruzilhada liberdade-autoridade: a tensão entre direitos fundamentais e interesses coletivos Incollection
Em: Fernando Dias Menezes de Almeida; Floriano Azevedo de Marques Neto; Luiz Felipe H Miguel; Victor Rhein Schirato (Ed.): Direito público em evolução: estudos em homenagem à professora Odete Medauar, pp. 735–747, Forum, Belo Horizonte, 2013.
@incollection{da_silva_na_2013,
title = {Na encruzilhada liberdade-autoridade: a tens\~{a}o entre direitos fundamentais e interesses coletivos},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Fernando Dias Menezes de Almeida and Floriano Azevedo de Marques Neto and Luiz Felipe H Miguel and Victor Rhein Schirato},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2013-Encruzilhada.pdf},
year = {2013},
date = {2013-01-01},
urldate = {2013-01-01},
booktitle = {Direito p\'{u}blico em evolu\c{c}\~{a}o: estudos em homenagem \`{a} professora Odete Medauar},
pages = {735--747},
publisher = {Forum},
address = {Belo Horizonte},
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2012
Virgílio Afonso da Silva
Do treaties matter? Beth Simmons' Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics Journal Article
Em: German Law Journal, vol. 13, no. 1, pp. 76–86, 2012.
@article{da_silva_treaties_2012,
title = {Do treaties matter? Beth Simmons' \textit{Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics}},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
doi = {10.1017/S2071832200020381},
year = {2012},
date = {2012-01-01},
journal = {German Law Journal},
volume = {13},
number = {1},
pages = {76--86},
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Virgílio Afonso da Silva
Discovering the court: or, how rights awareness puts the Brazilian Supreme Court in the spotlight Journal Article
Em: This Century's Review, vol. 1, pp. 16–20, 2012.
@article{da_silva_discovering_2012,
title = {Discovering the court: or, how rights awareness puts the Brazilian Supreme Court in the spotlight},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2012-TCR-1-Discovering_the_Court.pdf},
year = {2012},
date = {2012-01-01},
journal = {This Century's Review},
volume = {1},
pages = {16--20},
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Rainer Schmidt; Virgílio Afonso da Silva (Ed.)
Verfassung und Verfassungsgericht: Deutschland und Brasilien im Vergleich Book
Nomos, Baden-Baden, 2012, ISBN: 978-3-8329-5547-2 3-8329-5547-X.
@book{schmidt_verfassung_2012,
title = {Verfassung und Verfassungsgericht: Deutschland und Brasilien im Vergleich},
editor = {Rainer Schmidt and Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
doi = {10.5771/9783845238104},
isbn = {978-3-8329-5547-2 3-8329-5547-X},
year = {2012},
date = {2012-01-01},
urldate = {2012-01-01},
publisher = {Nomos},
address = {Baden-Baden},
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tppubtype = {book}
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Virgílio Afonso da Silva
Direitos fundamentais e liberdades legislativas: o papel dos princípios formais Incollection
Em: Fernando Alves Correia; Jónatas Machado; João Carlos Loureiro (Ed.): Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, vol. III, pp. 915–937, Coimbra Editora, Coimbra, 2012.
@incollection{da_silva_direitos_2012,
title = {Direitos fundamentais e liberdades legislativas: o papel dos princ\'{i}pios formais},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Fernando Alves Correia and J\'{o}natas Machado and Jo\~{a}o Carlos Loureiro},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2012-Princ%C3%ADpios-formais.pdf},
year = {2012},
date = {2012-01-01},
urldate = {2012-01-01},
booktitle = {Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jos\'{e} Joaquim Gomes Canotilho},
volume = {III},
pages = {915--937},
publisher = {Coimbra Editora},
address = {Coimbra},
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Virgílio Afonso da Silva
Schiedsrichter und Spieler: Die Rolle des STF im Prozess der Demokratisierung in Brasilien Incollection
Em: Rainer Schmidt; Virgílio Afonso da Silva (Ed.): Verfassung und Verfassungsgericht: Deutschland und Brasilien im Vergleich, pp. 25–42, Nomos, Baden-Baden, 2012, ISBN: 978-3-8329-5547-2 3-8329-5547-X.
@incollection{da_silva_schiedsrichter_2012,
title = {Schiedsrichter und Spieler: Die Rolle des STF im Prozess der Demokratisierung in Brasilien},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Rainer Schmidt and Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2012-Schiedsrichter.pdf},
doi = {10.5771/9783845238104-25},
isbn = {978-3-8329-5547-2 3-8329-5547-X},
year = {2012},
date = {2012-01-01},
urldate = {2012-01-01},
booktitle = {Verfassung und Verfassungsgericht: Deutschland und Brasilien im Vergleich},
pages = {25--42},
publisher = {Nomos},
address = {Baden-Baden},
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tppubtype = {incollection}
}
Cecília Barreto Lima
Silêncio no STF: análise da jurisprudência do tribunal sobre o princípio da não produção de provas contra si mesmo e o direito ao silêncio Technical Report
Sociedade Brasileira de Direito Público São Paulo, 2012.
@techreport{lima_silencio_2012,
title = {Sil\^{e}ncio no STF: an\'{a}lise da jurisprud\^{e}ncia do tribunal sobre o princ\'{i}pio da n\~{a}o produ\c{c}\~{a}o de provas contra si mesmo e o direito ao sil\^{e}ncio},
author = {Cec\'{i}lia Barreto Lima},
url = {https://sbdp.org.br/publication/silencio-no-stf-analise-da-jurisprudencia-do-tribunal-sobre-o-principio-da-nao-producao-de-provas-contra-si-mesmo-e-o-direito-ao-silencio/},
year = {2012},
date = {2012-01-01},
address = {S\~{a}o Paulo},
institution = {Sociedade Brasileira de Direito P\'{u}blico},
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tppubtype = {techreport}
}
2011
Virgílio Afonso da Silva
Control del Poder Judicial, ponderación y objetividad en la interpretación constitucional Incollection
Em: Peter Häberle; Domingo García Belaunde (Ed.): El control del poder : homenaje a Diego Valadés, vol. 1, pp. 549–568, UNAM, México, 2011, ISBN: 978-607-02-1989-4.
@incollection{da_silva_control_2011,
title = {Control del Poder Judicial, ponderaci\'{o}n y objetividad en la interpretaci\'{o}n constitucional},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Peter H\"{a}berle and Domingo Garc\'{i}a Belaunde},
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isbn = {978-607-02-1989-4},
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Virgílio Afonso da Silva
Ponderação e objetividade na interpretação constitucional Incollection
Em: Ronaldo Macedo Jr.; Catarina Barbieri (Ed.): Direito e interpretação: racionalidades e instituições, pp. 363–380, Saraiva, São Paulo, 2011.
@incollection{da_silva_ponderacao_2011,
title = {Pondera\c{c}\~{a}o e objetividade na interpreta\c{c}\~{a}o constitucional},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Ronaldo Macedo Jr. and Catarina Barbieri},
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year = {2011},
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pages = {363--380},
publisher = {Saraiva},
address = {S\~{a}o Paulo},
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Virgílio Afonso da Silva
Comparing the incommensurable: constitutional principles, balancing and rational decision Journal Article
Em: Oxford Journal of Legal Studies, vol. 31, no. 2, pp. 273–301, 2011.
@article{da_silva_comparing_2011,
title = {Comparing the incommensurable: constitutional principles, balancing and rational decision},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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abstract = {Balancing implies a comparison among goods, values, principles and rights that cannot be ranked on a single scale of measurement, ie there is no unequivocal measuring unit applicable to all of them. In such situations, it is common to state that one has to compare incommensurable things. Indeed, this issue has been mentioned by several authors as a strong reason in favour of abandoning balancing (and proportionality) as a rational form of judicial argumentation and decision-making. My article aims at arguing that this objection is based on fallacious assumptions concerning the relations among three concepts: incommensurability, incomparability and balancing. Initially, what is at stake is the analysis of the connection between comparing values (or principles) and commensurability. The results of this initial analysis were then used to provide greater analytical strength to the specific debate on balancing and comparing rights in order to show that incommensurability does not imply incomparability and that rational decisions are possible even when incommensurable values are at stake. Since balancing (and proportionality) implies comparisons, and since constitutional principles are doubtlessly incommensurable (for there is no common metric to measure them), arguing for the comparability of incommensurable principles is an unavoidable step if one aims at demonstrating that balancing may be a rational procedure after all.},
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tppubtype = {article}
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Balancing implies a comparison among goods, values, principles and rights that cannot be ranked on a single scale of measurement, ie there is no unequivocal measuring unit applicable to all of them. In such situations, it is common to state that one has to compare incommensurable things. Indeed, this issue has been mentioned by several authors as a strong reason in favour of abandoning balancing (and proportionality) as a rational form of judicial argumentation and decision-making. My article aims at arguing that this objection is based on fallacious assumptions concerning the relations among three concepts: incommensurability, incomparability and balancing. Initially, what is at stake is the analysis of the connection between comparing values (or principles) and commensurability. The results of this initial analysis were then used to provide greater analytical strength to the specific debate on balancing and comparing rights in order to show that incommensurability does not imply incomparability and that rational decisions are possible even when incommensurable values are at stake. Since balancing (and proportionality) implies comparisons, and since constitutional principles are doubtlessly incommensurable (for there is no common metric to measure them), arguing for the comparability of incommensurable principles is an unavoidable step if one aims at demonstrating that balancing may be a rational procedure after all.
Virgílio Afonso da Silva
Teoría de los principios, competencias para la ponderación y separación de poderes Incollection
Em: Jan-R. Sieckmann (Ed.): La teoría principialista de los derechos fundamentales: Estudios sobre la teoría de los derechos fundamentales de Robert Aley, pp. 243–259, Marcial Pons, Madrid, 2011.
@incollection{da_silva_teoriprincipios_2011,
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author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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Virgílio Afonso da Silva; Fernanda Vargas Terrazas
Claiming the right to health in Brazilian courts: the exclusion of the already excluded? Journal Article
Em: Law & Social Inquiry, vol. 36, no. 4, pp. 825–853, 2011, ISSN: 1747-4469.
@article{da_silva_claiming_2011,
title = {Claiming the right to health in Brazilian courts: the exclusion of the already excluded?},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva and Fernanda Vargas Terrazas},
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doi = {10.1111/j.1747-4469.2011.01252.x},
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journal = {Law \& Social Inquiry},
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abstract = {The aim of this article is to test a widespread belief among Brazilian legal scholars in the area of social rights, namely, the claim that courts are an alternative institutional voice for the poor, who are usually marginalized from the political process. According to this belief, social rights litigation would be a means (supposedly “a better means”) of realizing rights such as the right to health care, since supposedly both the wealthy and the poor have equal access to the courts. To probe the consistency of this belief, we analyzed the socioeconomic profiles of plaintiffs in the city of Sao Paulo (Brazil) who were granted access to specific medications or medical treatments by judicial decisions. In this study, the justiciability of social rights has not proven to be a means of rendering certain public services more democratic and accessible.},
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The aim of this article is to test a widespread belief among Brazilian legal scholars in the area of social rights, namely, the claim that courts are an alternative institutional voice for the poor, who are usually marginalized from the political process. According to this belief, social rights litigation would be a means (supposedly “a better means”) of realizing rights such as the right to health care, since supposedly both the wealthy and the poor have equal access to the courts. To probe the consistency of this belief, we analyzed the socioeconomic profiles of plaintiffs in the city of Sao Paulo (Brazil) who were granted access to specific medications or medical treatments by judicial decisions. In this study, the justiciability of social rights has not proven to be a means of rendering certain public services more democratic and accessible.
Virgílio Afonso da Silva
Derechos sociales como mandatos de optimización, su subjetivización y justiciabilidad un análisis empírico Incollection
Em: Laura Clérico; Jan-R. Sieckmann; Daniel Oliver-Lalana (Ed.): Derechos fundamentales, principios y argumentación: estudios sobre la teoría jurídica de Robert Alexy, pp. 199–218, Comares, Granada, 2011.
@incollection{da_silva_derechos_2011,
title = {Derechos sociales como mandatos de optimizaci\'{o}n, su subjetivizaci\'{o}n y justiciabilidad un an\'{a}lisis emp\'{i}rico},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Laura Cl\'{e}rico and Jan-R. Sieckmann and Daniel Oliver-Lalana},
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year = {2011},
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publisher = {Comares},
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Virgílio Afonso da Silva
Ideas e instituciones constitucionales del siglo XX en Brasil Incollection
Em: Diego Valadés; José Gamas Torruco; Éric Millard; François Julien-Laferrière (Ed.): Ideas e instituciones constitucionales en el siglo XX, pp. 517–525, Siglo XXI/UNAM, México, 2011, ISBN: 978-607-03-0324-1 607-03-0324-5.
@incollection{da_silva_ideas_2011,
title = {Ideas e instituciones constitucionales del siglo XX en Brasil},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Diego Valad\'{e}s and Jos\'{e} Gamas Torruco and \'{E}ric Millard and Fran\c{c}ois Julien-Laferri\`{e}re},
url = {https://sigloxxieditores.com.mx/tienda/ols/products/ideas-e-instituciones-constitucionales-en-el-siglo-xx},
isbn = {978-607-03-0324-1 607-03-0324-5},
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Virgílio Afonso da Silva
Transição e direito: culpa, punição, memória Incollection
Em: Helmut Galle; Rainer Schmidt (Ed.): A memória e as ciências humanas, pp. 87–106, Humanitas/DAAD/CM, São Paulo, 2011.
@incollection{da_silva_transicao_2011,
title = {Transi\c{c}\~{a}o e direito: culpa, puni\c{c}\~{a}o, mem\'{o}ria},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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year = {2011},
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Virgílio Afonso da Silva
Principios y reglas: mitos y equívocos acerca de una distinción Incollection
Em: Gustavo A Beade; Laura Clérico (Ed.): Desafíos a la ponderación, pp. 115–155, Universidad Externado de Colombia, Bogotá, 2011.
@incollection{da_silva_principios_2011,
title = {Principios y reglas: mitos y equ\'{i}vocos acerca de una distinci\'{o}n},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Gustavo A Beade and Laura Cl\'{e}rico},
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2010
Virgílio Afonso da Silva
Integração e diálogo constitucional na América do Sul Incollection
Em: Armin von Bogdandy; Flávia Piovesan; Mariela Morales Antoniazzi (Ed.): Direitos humanos, democracia e integração jurídica na América do Sul, pp. 515–530, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2010.
@incollection{da_silva_integracao_2010,
title = {Integra\c{c}\~{a}o e di\'{a}logo constitucional na Am\'{e}rica do Sul},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Armin von Bogdandy and Fl\'{a}via Piovesan and Mariela Morales Antoniazzi},
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year = {2010},
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Virgílio Afonso da Silva; Daniel Wei Liang Wang
Quem sou eu para discordar de um ministro do STF? O ensino do direito entre argumento de autoridade e livre debate de ideias Journal Article
Em: Revista Direito GV, vol. 11, pp. 95–118, 2010.
@article{da_silva_quem_2010,
title = {Quem sou eu para discordar de um ministro do STF? O ensino do direito entre argumento de autoridade e livre debate de ideias},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva and Daniel Wei Liang Wang},
doi = {10.1590/S1808-24322010000100006},
year = {2010},
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journal = {Revista Direito GV},
volume = {11},
pages = {95--118},
abstract = {Este artigo tem como objetivo narrar uma experi\^{e}ncia concreta com aulas participativas. O que se pretende \'{e}, entre outras coisas, demonstrar que nem sempre s\~{a}o necess\'{a}rias reformula\c{c}\~{o}es radicais na metodologia do ensino jur\'{i}dico para que resultados positivos sejam alcan\c{c}ados. Algumas das formas tradicionais de ensino - no caso em quest\~{a}o, os semin\'{a}rios - \`{a}s vezes n\~{a}o produzem os efeitos desejados, por defici\^{e}ncias no planejamento ou por reproduzirem v\'{i}cios do ensino jur\'{i}dico, como: Ensino n\~{a}o participativo; foco no argumento de autoridade; muita exposi\c{c}\~{a}o e pouco debate; falta de incentivo a posturas cr\'{i}ticas etc. A reprodu\c{c}\~{a}o desses v\'{i}cios, aliada ao fato de que, nos semin\'{a}rios, muitas vezes o professor est\'{a} ausente, parece-nos ser a causa da percep\c{c}\~{a}o generalizada de que aulas de semin\'{a}rios s\~{a}o uma forma menos importante de aprendizado. Nossa experi\^{e}ncia tem demonstrado que esse cen\'{a}rio pode ser muito diferente, se alguns cuidados forem tomados.},
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}
Este artigo tem como objetivo narrar uma experiência concreta com aulas participativas. O que se pretende é, entre outras coisas, demonstrar que nem sempre são necessárias reformulações radicais na metodologia do ensino jurídico para que resultados positivos sejam alcançados. Algumas das formas tradicionais de ensino - no caso em questão, os seminários - às vezes não produzem os efeitos desejados, por deficiências no planejamento ou por reproduzirem vícios do ensino jurídico, como: Ensino não participativo; foco no argumento de autoridade; muita exposição e pouco debate; falta de incentivo a posturas críticas etc. A reprodução desses vícios, aliada ao fato de que, nos seminários, muitas vezes o professor está ausente, parece-nos ser a causa da percepção generalizada de que aulas de seminários são uma forma menos importante de aprendizado. Nossa experiência tem demonstrado que esse cenário pode ser muito diferente, se alguns cuidados forem tomados.
Virgílio Afonso da Silva
Colisões de direitos fundamentais entre ordem nacional e ordem transnacional Incollection
Em: Marcelo Neves (Ed.): Em torno da transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas, pp. 101–112, Quartier Latin, São Paulo, 2010.
@incollection{da_silva_colisoes_2010,
title = {Colis\~{o}es de direitos fundamentais entre ordem nacional e ordem transnacional},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Marcelo Neves},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2010-Colisao_transnacional.pdf},
year = {2010},
date = {2010-01-01},
booktitle = {Em torno da transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jur\'{i}dicas},
pages = {101--112},
publisher = {Quartier Latin},
address = {S\~{a}o Paulo},
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Virgílio Afonso da Silva
Federalismo e articulação de competências no Brasil Incollection
Em: Guy Peters; Jon Pierre (Ed.): Administração pública: coletânea, pp. 549–570, ENAP/UNESP, Brasília/São Paulo, 2010.
@incollection{da_silva_federalismo_2010,
title = {Federalismo e articula\c{c}\~{a}o de compet\^{e}ncias no Brasil},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Guy Peters and Jon Pierre},
year = {2010},
date = {2010-01-01},
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pages = {549--570},
publisher = {ENAP/UNESP},
address = {Bras\'{i}lia/S\~{a}o Paulo},
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2009
Virgílio Afonso da Silva
O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública Journal Article
Em: Revista de Direito Administrativo, vol. 250, pp. 197–227, 2009.
@article{da_silva_o_2009,
title = {O STF e o controle de constitucionalidade: delibera\c{c}\~{a}o, di\'{a}logo e raz\~{a}o p\'{u}blica},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
doi = {10.12660/rda.v250.2009.4144},
year = {2009},
date = {2009-01-01},
journal = {Revista de Direito Administrativo},
volume = {250},
pages = {197--227},
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Virgílio Afonso da Silva
Os direitos fundamentais e a lei: a constituição brasileira tem um sistema de reserva legal? Incollection
Em: Cláudio Pereira Souza Neto; Daniel Sarmento; Gustavo Binenbojm (Ed.): Vinte anos da Constituição Federal de 1988, pp. 605–618, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2009.
@incollection{da_silva_os_2009,
title = {Os direitos fundamentais e a lei: a constitui\c{c}\~{a}o brasileira tem um sistema de reserva legal?},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Cl\'{a}udio Pereira Souza Neto and Daniel Sarmento and Gustavo Binenbojm},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2009-Direitos_fundamentais_e_lei.pdf},
year = {2009},
date = {2009-01-01},
booktitle = {Vinte anos da Constitui\c{c}\~{a}o Federal de 1988},
pages = {605--618},
publisher = {Lumen Juris},
address = {Rio de Janeiro},
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Virgílio Afonso da Silva
Supremo Tribunal Federal Incollection
Em: Eduardo Ferrer Mac-Gregor (Ed.): Crónica de tribunales constitucionales en Iberoamérica, pp. 85–106, Marcial Pons/UNAM, Buenos Aires/México, 2009.
@incollection{da_silva_supremo_2009,
title = {Supremo Tribunal Federal},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Eduardo Ferrer Mac-Gregor},
url = {https://www.marcialpons.es/libros/cronica-de-tribunales-constitucionales-en-iberoamerica/9789872494148/},
year = {2009},
date = {2009-01-01},
booktitle = {Cr\'{o}nica de tribunales constitucionales en Iberoam\'{e}rica},
pages = {85--106},
publisher = {Marcial Pons/UNAM},
address = {Buenos Aires/M\'{e}xico},
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Virgílio Afonso da Silva
Terrorism and the law: what can an emergency constitution do? Incollection
Em: Samir Kumar Das; Rada Ivecovic (Ed.): Terror, Terrorism, States & Societies, pp. 137–148, Women Unlimited, New Delhi, 2009.
@incollection{da_silva_terrorism_2009,
title = {Terrorism and the law: what can an emergency constitution do?},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Samir Kumar Das and Rada Ivecovic},
year = {2009},
date = {2009-01-01},
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pages = {137--148},
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Virgílio Afonso da Silva
Presidencialismo y federalismo en Brasil: los desencuentros entre política y derecho Incollection
Em: Andrew Ellis; Jesús Orozco Henríquez; Daniel Zovatto (Ed.): Cómo hacer que funcione el sistema presidencial / Making Presidentialism Work, pp. 291–310, UNAM/IDEA International, México, 2009.
@incollection{da_silva_presidencialismo_2009,
title = {Presidencialismo y federalismo en Brasil: los desencuentros entre pol\'{i}tica y derecho},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Andrew Ellis and Jes\'{u}s Orozco Henr\'{i}quez and Daniel Zovatto},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2009-UNAM-IDEA-Presidencialismo.pdf},
year = {2009},
date = {2009-01-01},
booktitle = {C\'{o}mo hacer que funcione el sistema presidencial / Making Presidentialism Work},
pages = {291--310},
publisher = {UNAM/IDEA International},
address = {M\'{e}xico},
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Virgílio Afonso da Silva
Soziale Grundrechte als Optimierungsgebote, ihre Subjektivierung und Justitiabilität: eine Untersuchung anhand von empirischen Prämissen Incollection
Em: Laura Clérico; Jan-Reinard Sieckmann (Ed.): Grundrechte, Prinzipien und Argumentation, pp. 165–182, Nomos, Baden-Baden, 2009.
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title = {Soziale Grundrechte als Optimierungsgebote, ihre Subjektivierung und Justitiabilit\"{a}t: eine Untersuchung anhand von empirischen Pr\"{a}missen},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Laura Cl\'{e}rico and Jan-Reinard Sieckmann},
doi = {10.5771/9783845218311-165},
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booktitle = {Grundrechte, Prinzipien und Argumentation},
pages = {165--182},
publisher = {Nomos},
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Virgílio Afonso da Silva
Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia Book
Malheiros, São Paulo, 2009.
@book{da_silva_direitos_2009,
title = {Direitos fundamentais: conte\'{u}do essencial, restri\c{c}\~{o}es e efic\'{a}cia},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {http://www.malheiroseditores.com.br/produto.asp?id=16952},
year = {2009},
date = {2009-01-01},
publisher = {Malheiros},
address = {S\~{a}o Paulo},
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2008
Virgílio Afonso da Silva
O Judiciário e as políticas públicas: entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais Incollection
Em: Cláudio Pereira Souza Neto; Daniel Sarmento (Ed.): Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie, pp. 587–599, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2008.
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title = {O Judici\'{a}rio e as pol\'{i}ticas p\'{u}blicas: entre transforma\c{c}\~{a}o social e obst\'{a}culo \`{a} realiza\c{c}\~{a}o dos direitos sociais},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Cl\'{a}udio Pereira Souza Neto and Daniel Sarmento},
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year = {2008},
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booktitle = {Direitos sociais: fundamentos, judicializa\c{c}\~{a}o e direitos sociais em esp\'{e}cie},
pages = {587--599},
publisher = {Lumen Juris},
address = {Rio de Janeiro},
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}
Virgílio Afonso da Silva; Conrado Hübner Mendes
Habermas e a jurisdição constitucional Incollection
Em: Marcos Nobre; Ricardo Terra (Ed.): Direito e democracia: um guia de leitura de Habermas, pp. 199–222, Malheiros, São Paulo, 2008.
@incollection{da_silva_habermas_2008,
title = {Habermas e a jurisdi\c{c}\~{a}o constitucional},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva and Conrado H\"{u}bner Mendes},
editor = {Marcos Nobre and Ricardo Terra},
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year = {2008},
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booktitle = {Direito e democracia: um guia de leitura de Habermas},
pages = {199--222},
publisher = {Malheiros},
address = {S\~{a}o Paulo},
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Virgílio Afonso da Silva
A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares Book
Malheiros, São Paulo, 2008.
@book{da_silva_constitucionalizacao_2008,
title = {A constitucionaliza\c{c}\~{a}o do direito: os direitos fundamentais nas rela\c{c}\~{o}es entre particulares},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
year = {2008},
date = {2008-01-01},
publisher = {Malheiros},
address = {S\~{a}o Paulo},
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}
2007
Virgílio Afonso da Silva
The limits of constitutional law: public policies and the constitution Incollection
Em: Gilles Tarabout; Ranabir Samaddar (Ed.): Conflict, Power, and the Landscape of Constitutionalism, pp. 167–181, Routledge, New Delhi/London, 2007.
@incollection{da_silva_limits_2007,
title = {The limits of constitutional law: public policies and the constitution},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Gilles Tarabout and Ranabir Samaddar},
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pages = {167--181},
publisher = {Routledge},
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}
Virgílio Afonso da Silva
Prinzipientheorie, Abwägungskompetenzen und Gewalteinteilung Incollection
Em: Jan-R. Sieckmann (Ed.): Die Prinzipientheorie der Grundrechte: Studien zur Grundrechtstheorie Robert Alexys, pp. 215–230, Nomos, Baden-Baden, 2007.
@incollection{da_silva_prinzipientheorie_2007,
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author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
editor = {Jan-R. Sieckmann},
doi = {10.5771/9783845201658-215},
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pages = {215--230},
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}
2006
Virgílio Afonso da Silva
A presunção de constitucionalidade das leis, a interpretação conforme a constituição e o dogma da legislação negativa Journal Article
Em: Direito (Lisboa), vol. 138, no. 1, pp. 39–60, 2006.
@article{da_silva_presuncao_2006,
title = {A presun\c{c}\~{a}o de constitucionalidade das leis, a interpreta\c{c}\~{a}o conforme a constitui\c{c}\~{a}o e o dogma da legisla\c{c}\~{a}o negativa},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
year = {2006},
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volume = {138},
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pages = {39--60},
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Virgílio Afonso da Silva
Duverger's laws: between social and institutional determinism Journal Article
Em: European Journal of Political Research, vol. 45, no. 1, pp. 31–41, 2006.
@article{da_silva_duvergers_2006,
title = {Duverger's laws: between social and institutional determinism},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2006-ejpr-45-vas-duverger.pdf},
doi = {10.1111/j.1475-6765.2005.00289.x},
year = {2006},
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journal = {European Journal of Political Research},
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abstract = {he purpose of this article is to relocate Duverger's Laws within the debate about the effects of electoral systems on the number of parties. Although Duverger's theory has always been seen as the best example of a purely institutionalist approach to the issue, it is possible to argue that this is only true if one overemphasises the meaning of the laws without considering Duverger's justification and explanations for them. However, if one takes into consideration not only the laws, but also Duverger's theories about the effects of electoral systems on the number of parties as a whole, one can argue that his theses do not have a purely institutionalist character and can therefore coexist with theories that try to take into account variables other than electoral rules.},
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he purpose of this article is to relocate Duverger's Laws within the debate about the effects of electoral systems on the number of parties. Although Duverger's theory has always been seen as the best example of a purely institutionalist approach to the issue, it is possible to argue that this is only true if one overemphasises the meaning of the laws without considering Duverger's justification and explanations for them. However, if one takes into consideration not only the laws, but also Duverger's theories about the effects of electoral systems on the number of parties as a whole, one can argue that his theses do not have a purely institutionalist character and can therefore coexist with theories that try to take into account variables other than electoral rules.
Virgílio Afonso da Silva
Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial Journal Article
Em: Revista Direito GV, vol. 3, pp. 191–210, 2006.
@article{da_silva_interpretacao_2006,
title = {Interpreta\c{c}\~{a}o conforme a constitui\c{c}\~{a}o: entre a trivialidade e a centraliza\c{c}\~{a}o judicial},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
url = {http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/35221},
year = {2006},
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journal = {Revista Direito GV},
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abstract = {O c\^{a}none interpretativo da "interpreta\c{c}\~{a}o conforme a constitui\c{c}\~{a}o" vem ganhando um espa\c{c}o crescente na jurisprud\^{e}ncia do Supremo Tribunal Federal e na argumenta\c{c}\~{a}o forense em geral. Recorrer a esse tipo de interpreta\c{c}\~{a}o d\'{a}, muitas vezes, a impress\~{a}o de que se faz uma defer\^{e}ncia ao legislador, "salvando" uma lei da declara\c{c}\~{a}o de inconstitucionalidade por meio de uma interpreta\c{c}\~{a}o benevolente. Este artigo pretende chamar a aten\c{c}\~{a}o para pontos pouco estudados nesse \^{a}mbito e tentar demonstrar que tanto a fundamenta\c{c}\~{a}o quanto as conseq\"{u}\^{e}ncias da interpreta\c{c}\~{a}o conforme a constitui\c{c}\~{a}o s\~{a}o muito mais problem\'{a}ticas do que aparentam ser, especialmente diante da atual legisla\c{c}\~{a}o sobre controle de constitucionalidade.},
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O cânone interpretativo da "interpretação conforme a constituição" vem ganhando um espaço crescente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na argumentação forense em geral. Recorrer a esse tipo de interpretação dá, muitas vezes, a impressão de que se faz uma deferência ao legislador, "salvando" uma lei da declaração de inconstitucionalidade por meio de uma interpretação benevolente. Este artigo pretende chamar a atenção para pontos pouco estudados nesse âmbito e tentar demonstrar que tanto a fundamentação quanto as conseqüências da interpretação conforme a constituição são muito mais problemáticas do que aparentam ser, especialmente diante da atual legislação sobre controle de constitucionalidade.
Virgílio Afonso da Silva
O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e eficácia das normas constitucionais Journal Article
Em: Revista de Direito do Estado, vol. 4, pp. 23–51, 2006.
@article{da_silva_o_2006,
title = {O conte\'{u}do essencial dos direitos fundamentais e efic\'{a}cia das normas constitucionais},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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year = {2006},
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journal = {Revista de Direito do Estado},
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2005
Virgílio Afonso da Silva
La interpretación conforme a la constitución: entre la trivialidad y la centralización judicial Journal Article
Em: Cuestiones Constitucionales, vol. 12, pp. 3–28, 2005.
@article{da_silva_interpretacion_2005,
title = {La interpretaci\'{o}n conforme a la constituci\'{o}n: entre la trivialidad y la centralizaci\'{o}n judicial},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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Virgílio Afonso da Silva
Interpretação constitucional e sincretismo metodológico Incollection
Em: Virgílio Afonso da Silva (Ed.): Interpretação constitucional, pp. 115–143, Malheiros, São Paulo, 2005.
@incollection{da_silva_interpretacao_2005,
title = {Interpreta\c{c}\~{a}o constitucional e sincretismo metodol\'{o}gico},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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Virgílio Afonso da Silva
Direitos fundamentais e relações entre particulares Journal Article
Em: Revista Direito GV, vol. 1, pp. 173–180, 2005.
@article{da_silva_direitos_2005,
title = {Direitos fundamentais e rela\c{c}\~{o}es entre particulares},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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Virgílio Afonso da Silva
Partidos e reforma política Journal Article
Em: Revista Brasileira de Direito Público, vol. 11, pp. 9–19, 2005.
@article{da_silva_partidos_2005,
title = {Partidos e reforma pol\'{i}tica},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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Virgílio Afonso da Silva
A evolução dos direitos fundamentais Journal Article
Em: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, vol. 6, pp. 541–558, 2005.
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title = {A evolu\c{c}\~{a}o dos direitos fundamentais},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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2004
Virgílio Afonso da Silva
A fossilised constitution? Journal Article
Em: Ratio Juris, vol. 17, no. 4, pp. 454–473, 2004, ISSN: 1467-9337.
@article{da_silva_fossilised_2004,
title = {A fossilised constitution?},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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journal = {Ratio Juris},
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abstract = {The purpose of this paper is to analyse the limits of constitutional reform. Some constitutions, for example, the German (art. 79, sec. 3), the Italian (art. 139), the Portuguese (art. 288), the French (art. 89, sec. 5), and the Brazilian (art. 60, sec. 4), contain an “essential core” of rights, which is usually understood as being immune to change. The initial focus in the paper is on the discussion on whether and to what extent these “essential cores” are indeed immune to change. A second focus is on Ross's paradox. Here I analyse and reject Ross's own solution to the paradox and I show, too, that the paradox admits no solution that does not imply a discontinuity in the legal system.},
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The purpose of this paper is to analyse the limits of constitutional reform. Some constitutions, for example, the German (art. 79, sec. 3), the Italian (art. 139), the Portuguese (art. 288), the French (art. 89, sec. 5), and the Brazilian (art. 60, sec. 4), contain an “essential core” of rights, which is usually understood as being immune to change. The initial focus in the paper is on the discussion on whether and to what extent these “essential cores” are indeed immune to change. A second focus is on Ross's paradox. Here I analyse and reject Ross's own solution to the paradox and I show, too, that the paradox admits no solution that does not imply a discontinuity in the legal system.
2003
Virgílio Afonso da Silva
Grundrechte und gesetzgeberische Spielräume Book
Nomos, Baden-Baden, 2003.
@book{da_silva_grundrechte_2003,
title = {Grundrechte und gesetzgeberische Spielr\"{a}ume},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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year = {2003},
date = {2003-01-01},
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Virgílio Afonso da Silva
Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção Journal Article
Em: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, vol. 1, pp. 607–630, 2003.
@article{da_silva_principios_2003,
title = {Princ\'{i}pios e regras: mitos e equ\'{i}vocos acerca de uma distin\c{c}\~{a}o},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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year = {2003},
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2002
Virgílio Afonso da Silva
O proporcional e o razoável Journal Article
Em: Revista dos Tribunais, vol. 798, pp. 23–50, 2002.
@article{da_silva_o_2002,
title = {O proporcional e o razo\'{a}vel},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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Virgílio Afonso da Silva; Jean-Paul Rocha
A regulamentação do sistema financeiro nacional: o art. 192 e o mito da lei complementar única Journal Article
Em: Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 127, pp. 79–92, 2002.
@article{da_silva_regulamentacao_2002,
title = {A regulamenta\c{c}\~{a}o do sistema financeiro nacional: o art. 192 e o mito da lei complementar \'{u}nica},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva and Jean-Paul Rocha},
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2001
Virgílio Afonso da Silva
Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais Journal Article
Em: Revista de Direito Administrativo, vol. 226, pp. 11–32, 2001.
@article{da_silva_ulisses_2001,
title = {Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revis\~{a}o e da altera\c{c}\~{a}o no quorum de 3/5 para aprova\c{c}\~{a}o de emendas constitucionais},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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journal = {Revista de Direito Administrativo},
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1999
Virgílio Afonso da Silva
Sistemas eleitorais: tipos, efeitos jurídico-políticos e aplicação ao caso brasileiro Book
Malheiros, São Paulo, 1999.
@book{da_silva_sistemas_1999,
title = {Sistemas eleitorais: tipos, efeitos jur\'{i}dico-pol\'{i}ticos e aplica\c{c}\~{a}o ao caso brasileiro},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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address = {S\~{a}o Paulo},
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1998
Virgílio Afonso da Silva
A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas conseqüências na adoção do sistema alemão no Brasil Journal Article
Em: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, vol. 23, pp. 238–243, 1998.
@article{da_silva_inexistencia_1998,
title = {A inexist\^{e}ncia de um sistema eleitoral misto e suas conseq\"{u}\^{e}ncias na ado\c{c}\~{a}o do sistema alem\~{a}o no Brasil},
author = {Virg\'{i}lio Afonso da Silva},
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journal = {Cadernos de Direito Constitucional e Ci\^{e}ncia Pol\'{i}tica},
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}
0000
Artur Pericles Lima Monteiro
[No title] Journal Article
Em: Journal of Free Speech Law, vol. 4, iss. 2, pp. 551-594, 0000, ISBN: 2766-7677.
@article{APLM.ail,
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author = {Artur Pericles Lima Monteiro},
url = {https://www.journaloffreespeechlaw.org/monteiro.pdf},
isbn = {2766-7677},
journal = {Journal of Free Speech Law},
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