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207 entradas « 1 de 3 »

2026

Countervailing Platform Power

Artur Pericles Lima Monteiro

Countervailing Platform Power Journal Article Forthcoming

Em: Berkeley Technology Law Journal, vol. 41, iss. 2, Forthcoming, ISSN: 1086-3818.

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Security Is Not Enough: Privacy in Encryption Regulation and Lawful-Surveillance Protocols

Artur Pericles L. Monteiro

Security Is Not Enough: Privacy in Encryption Regulation and Lawful-Surveillance Protocols Proceedings Article Forthcoming

Em: Proceedings of the 2026 Symposium on Computer Science & Law, Association for Computer Machinery, Forthcoming.

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Data protection, the journalistic exception, and the public sphere

Emiliano Vitaliani

Data protection, the journalistic exception, and the public sphere Journal Article

Em: Law, Innovation and Technology, pp. 1–23, 2026, ISSN: 1757-997X.

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Direito constitucional brasileiro

Virgílio Afonso da Silva

Direito constitucional brasileiro Book

2, Edusp, São Paulo, 2026, ISBN: 978-65-5785-005-3.

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Freedom of academic speech (FAS): navigating academic freedom and free speech in Brazil and the U.S. toward a new framework for protecting scholars’ speech

Fernando Romani Sales

Freedom of academic speech (FAS): navigating academic freedom and free speech in Brazil and the U.S. toward a new framework for protecting scholars’ speech Journal Article

Em: International Journal of Educational Research, vol. 138, pp. 102983, 2026, ISSN: 0883-0355.

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United States v. O’Brien, 1968: o teste da restrição incidental do discurso simbólico

Pedro Marques Neto; Bruno Renzetti

United States v. O’Brien, 1968: o teste da restrição incidental do discurso simbólico Book Section

Em: Suprema Corte dos Estados Unidos: casos de liberdade de expressão e de liberdade religiosa, pp. 227–245, Thoth, Londrina, 2026, ISBN: 978-65-5113-484-5.

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Die konstituierende Dimension der verfassunggebenden Gewalt

Leonardo Heck

Die konstituierende Dimension der verfassunggebenden Gewalt Journal Article

Em: Rechtsphilosophie, vol. 12, não 1, pp. 89–104, 2026, ISSN: 2364-1355.

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2025

O Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas: três momentos na crise da democracia

Marcella S. Penello Meirelles; Gabriel Garcia de Barros

O Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas: três momentos na crise da democracia Journal Article

Em: Revista de Informação Legislativa, vol. 62, não 248, pp. 127, 2025, ISSN: 2596-0466.

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A Responsabilidade pela Última Palavra: contribuição para o aperfeiçoamento institucional da jurisdição constitucional brasileira

Oscar Vilhena Vieira; Sérgio Fausto; Ana Laura Pereira Barbosa

A Responsabilidade pela Última Palavra: contribuição para o aperfeiçoamento institucional da jurisdição constitucional brasileira Miscellaneous

2025.

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Limites da liberdade de expressão no discurso religioso

Gabriel Garcia de Barros

Limites da liberdade de expressão no discurso religioso Journal Article

Em: Revista Debates, vol. 19, não 1, 2025, ISSN: 2236-479X.

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O que protege o discurso acadêmico? Entre liberdade acadêmica e liberdade de expressão no Brasil

Fernando Romani Sales; Conrado Hubner Mendes

O que protege o discurso acadêmico? Entre liberdade acadêmica e liberdade de expressão no Brasil Journal Article

Em: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, vol. 16, não 2, pp. e504, 2025, ISSN: 2179-345X.

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A liberdade de expressão do Poder Judiciário: uma análise da regulação do discurso de magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça

Octavio Sampaio de Moura Azevedo

A liberdade de expressão do Poder Judiciário: uma análise da regulação do discurso de magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça Journal Article

Em: Revista CNJ, vol. 9, não 1, pp. 17–42, 2025, ISSN: 2525-4502.

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Balancing principles in a world full of rules

Virgílio Afonso da Silva

Balancing principles in a world full of rules Journal Article

Em: Ratio Juris, vol. 38, não 1, pp. 21–44, 2025, ISSN: 0952-1917, 1467-9337.

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The Last Breaths of Marco Civil?

Artur Pericles Lima Monteiro

The Last Breaths of Marco Civil? Book Chapter

Em: Bhaskar Chakravorti; Joel Trachtman (Ed.): Defeating Disinformation: Digital Platform Responsibility, Regulation and Content Moderation on the Global Technological Commons, Cambridge University Press, Cambridge, 2025, ISBN: 9781009438636.

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Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia

Virgílio Afonso da Silva

Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia Book

3, Edusp, São Paulo, 2025.

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There is no such thing as the duty to save a statute

Virgílio Afonso da Silva

There is no such thing as the duty to save a statute Book Section

Em: Matthias Klatt (Ed.): Constitutionally conforming interpretation: comparative perspectives, vol. 2: Connections and analysis, pp. 87–100, Hart Publishing, Oxford, 2025, ISBN: 978-1-5099-5380-6 978-1-5099-5383-7.

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Quando um não quer, onze não julgam: entraves à gestão institucional da agenda de julgamentos do STF

Ana Laura Pereira Barbosa

Quando um não quer, onze não julgam: entraves à gestão institucional da agenda de julgamentos do STF Book Chapter

Em: Luís Matricardi (Ed.): PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, pp. 409–427, Editora Blucher, 2025, ISBN: 9786555502688.

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Multiculturalismo Liberal: um oximoro?

Pedro Marques Neto

Multiculturalismo Liberal: um oximoro? Book Chapter

Em: Luís Matricardi (Ed.): PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, pp. 243–256, Editora Blucher, 2025, ISBN: 9786555502688.

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Das retas às encruzilhadas: rompendo com binarismos para encontrar novas possibilidades epistemológicas e pedagógicas

Cecília Barreto De Almeida

Das retas às encruzilhadas: rompendo com binarismos para encontrar novas possibilidades epistemológicas e pedagógicas Book Section

Em: Luís Matricardi (Ed.): PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, pp. 295–300, Editora Blucher, 2025, ISBN: 978-65-5550-268-8.

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Da norma à realidade, da abstração à materialidade: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) no STF

Gabriel Garcia de Barros

Da norma à realidade, da abstração à materialidade: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) no STF Journal Article

Em: Juris - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, vol. 35, não 2, pp. 293–319, 2025.

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A forma jurídica do poder constituinte

Leonardo Heck

A forma jurídica do poder constituinte Journal Article

Em: Revista Direito e Práxis, vol. 16, não 2, 2025, ISSN: 2179-8966.

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2024

Balancing may be everywhere, but the proportionality test is not

Virgílio Afonso da Silva

Balancing may be everywhere, but the proportionality test is not Journal Article

Em: Global Constitutionalism, vol. 13, iss. 3, pp. 519-534, 2024.

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Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo

Bernardo Assef Pacola

Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo Journal Article

Em: Revista de Informação Legislativa, vol. 61, não 244, pp. 79–107, 2024, ISSN: 0034835X, 25960466.

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Licenciamento ambiental e crise federativa: Guerra antiambiental e descontrole judicial

Rubens Glezer; Ana Laura Barbosa; Gabriela Gattulli; Matheus Cadedo

Licenciamento ambiental e crise federativa: Guerra antiambiental e descontrole judicial Book

Fgv Direito Sp, São Paulo, 2024, ISBN: 978-65-87355-64-1.

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Diego Platz Pereira

Unwritten Constitutional Law as a Brazilian Constitutional Category? Online

Verfassungsblog (Ed.): 2024, visited: 01.07.2024.

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Direito do trabalho, precedentes e autoridades do STF: um estudo de caso a partir do tema 725

Olívia De Quintana Figueiredo Pasqualeto; Ana Laura Pereira Barbosa

Direito do trabalho, precedentes e autoridades do STF: um estudo de caso a partir do tema 725 Journal Article

Em: REI - Revista de Estudos Institucionais, vol. 10, não 2, pp. 375–402, 2024, ISSN: 2447-5467.

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Anonymity, Identity, and Lies

Artur Pericles Lima Monteiro

Anonymity, Identity, and Lies Journal Article

Em: Journal of Free Speech Law, vol. 4, iss. 2, pp. 551-594, 2024, ISSN: 2766-7677.

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A competição política na supervisão judicial do processo democrático: uma análise a partir da decisão do STF na ADI n. 4.650

Helena Hime Funari; Pedro Marques Neto

A competição política na supervisão judicial do processo democrático: uma análise a partir da decisão do STF na ADI n. 4.650 Journal Article

Em: Revista Direito GV, vol. 20, 2024, ISSN: 2317-6172.

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The Influence of Constitutional Objectives on Constitutional Interpretation: Some Propositions Based on the Brazilian and German Cases

Diego Platz Pereira

The Influence of Constitutional Objectives on Constitutional Interpretation: Some Propositions Based on the Brazilian and German Cases Journal Article

Em: Verfassung in Recht und Übersee, vol. 57, não 2, pp. 260–279, 2024, ISSN: 0506-7286.

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Die Bindung der Verfassungsgerichtsbarkeit an die Verfassungsziele

Diego Platz Pereira

Die Bindung der Verfassungsgerichtsbarkeit an die Verfassungsziele Journal Article

Em: Jahrbuch des öffentlichen Rechts der Gegenwart. Neue Folge, vol. 72, não 1, pp. 665–695, 2024, ISSN: 0075-2517.

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A uniformidade inusitada dos Tribunais de Justiça contra o Covid-19: uma análise empírica de litígio subnacional em contexto de tensões federativas

Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa; Luciana Gross Cunha

A uniformidade inusitada dos Tribunais de Justiça contra o Covid-19: uma análise empírica de litígio subnacional em contexto de tensões federativas Journal Article

Em: Revista Direito e Práxis, vol. 15, não 4, 2024, ISSN: 2179-8966.

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Diego Werneck Arguelhes; Luiz Fernando Gomes Esteves

Seis vezes “onze ilhas”: os múltiplos sentidos de individualismo em interpretações sobre o STF Journal Article

Em: Revista de Investigações Constitucionais, vol. 11, pp. e260, 2024.

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O STF e os impactos econômicos e sociais da covid-19

Daniel Wei Liang Wang; Ezequiel Fajreldines Santos; Ana Luiza Gajardoni Mattos Arruda; Bruno da Cunha Oliveira; Gabriela Tiemi Moribe; Leonardo Nochang Heck; Gabriela Fischer Armani; Luiz Fernando Gomes Esteves; Marcela Pereira Pedro

O STF e os impactos econômicos e sociais da covid-19 Journal Article

Em: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, vol. 22, não 51, 2024.

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2023

Privacy at a crossroads

Artur Pericles Lima Monteiro

Privacy at a crossroads Book Chapter

Em: Bartosz Brożek; Olia Kanevskaia (Ed.): Research Handbook on Law and Technology, pp. 214-221, Elgar, Gloucester, 2023, ISBN: 9781803921310.

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Identidade da constituição e limites implícitos ao poder de reforma constitucional

Leonardo Nochang Heck

Identidade da constituição e limites implícitos ao poder de reforma constitucional Journal Article

Em: Revista Vertentes do Direito, vol. 10, não 2, pp. 536–567, 2023, ISSN: 2359-0106.

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Diversidade, inclusão e equidade de gênero: propostas para sua ampliação na universidade

Nina Ranieri; Ana Elisa Bechara; Susana Henriques da Costa; Sheila Christina N. Cerezetti; Cecília Barreto de Almeida; Clio N. Radomysler; Lívia Gil Guimarães; Isabelle Oglouyan de Campos; Lívia Boruchovitch Fonseca

Diversidade, inclusão e equidade de gênero: propostas para sua ampliação na universidade Book Section

Em: Jacques Marcovitch (Ed.): Repensar a universidade, vol. III, pp. 159–182, Com-Arte, São Paulo, 2023.

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Resiliência e Deslealdade Constitucional: uma Década de Crise

Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa (Ed.)

Resiliência e Deslealdade Constitucional: uma Década de Crise Book

1ª edição, Editora Contracorrente, São Paulo, SP, 2023, ISBN: 978-65-5396-126-5.

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A resiliência constitucional e a essência da Constituição.

Ana Laura Pereira Barbosa

A resiliência constitucional e a essência da Constituição. Book Section

Em: Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa (Ed.): Resiliência e Deslealdade Constitucional: uma Década de Crise, Editora Contracorrente, São Paulo, SP, 2023, ISBN: 978-65-5396-126-5.

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Bernardo Assef Pacola

Diálogo, deliberação e deferência: o desempenho deliberativo do parlamento como parâmetro para autocontenção judicial PhD Thesis

Universidade de São Paulo, 2023.

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Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF?

Ana Laura Pereira Barbosa

Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF? Journal Article

Em: Revista Direito e Práxis, vol. 14, iss. 2, pp. 691-719, 2023.

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Supremo Tribunal Federal, Covid-19 e as finanças públicas: uma análise jurisprudencial com suporte da ciência de dados

Daniel Wei Liang Wang; Luiz Fernando Gomes Esteves; Gabriela Fischer Armani

Supremo Tribunal Federal, Covid-19 e as finanças públicas: uma análise jurisprudencial com suporte da ciência de dados Journal Article

Em: Revista de Direito Administrativo, vol. 282, não 2, pp. 249–287, 2023, (ISBN: 2238-5177).

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Cecilia Barreto de Almeida; Guilherme Forma Klafke

O papel da OAB para a superação das clivagens digitais na advocacia Book Section

Em: Alexandre Zavaglia Coelho; Ana Paula Camelo; Marina Feferbaum; Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto (Ed.): Novas áreas: tecnologia aplicada e habilidades: o futuro da advocacia, pp. 207–230, Thompson Reuters Brasil, São Paulo, 2023, ISBN: 9786526000885.

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Oscar Vilhena Vieira; Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa

Infralegalismo autoritário: a estratégia do Governo Bolsonaro para implementar sua agenda iliberal sem apoio no Legislativo Book Section

Em: Estado de Direito e Populismo Autoritário: Erosão e Resistência Institucional no Brasil (2018-2022), Editora FGV, São Paulo, 2023, ISBN: 978-65-5652-252-4.

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O esvaziamento de conselhos da administração pública no infralegalismo autoritário: o caso do Conanda e a ADPF 622

Oscar Vilhena Vieira; Ana Laura Pereira Barbosa

O esvaziamento de conselhos da administração pública no infralegalismo autoritário: o caso do Conanda e a ADPF 622 Book Section

Em: Aline Osorio; Patrícia Perrone Campos Mello; Luna van Brussel Barroso (Ed.): Direito e Democracia: 10 anos do ministro Luís Roberto Barroso no STF, pp. 463–476, Fórum, Belo Horizonte, 2023.

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O STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19

Daniel Wei Liang Wang; Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda; Bruno da Cunha de Oliveira; Ezequiel Fajreldines dos Santos; Gabriela Tiemi Moribe; Leonardo Nochang Heck; Luiz Fernando Gomes Esteves; Marcela Pereira Pedro

O STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19 Journal Article

Em: Revista Direito GV, vol. 19, pp. e2336, 2023.

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O caminho da autocracia: estratégias atuais de erosão democrática

Adriane Sanctis; Conrado Hübner Mendes; Fernando Romani Sales; Mariana Celano de Souza Amaral; Marina Slhessarenko Barreto

O caminho da autocracia: estratégias atuais de erosão democrática Book

Tinta da China Brasil, São Paulo, 2023, ISBN: 978-65-84835-01-6.

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2022

Transformation and its limits: proportionality, courts, and social rights in Brazil

Virgílio Afonso da Silva; Paula Gorzoni

Transformation and its limits: proportionality, courts, and social rights in Brazil Book Section

Em: Francisca Pou-Giménez; Esteban Restrepo; Laura Clérico (Ed.): Proportionality and transformation: theory and practice from Latin America, pp. 205-219, Cambridge University Press, Cambridge, 2022.

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Cecilia Barreto de Almeida

Dez anos da Lei de Cotas: mapeamento dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivam alterar a política pública Journal Article

Em: Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vol. 4, não 1, pp. 27–48, 2022, ISSN: 2674-9122.

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Artur Pericles Lima Monteiro

Direito à privacidade, criptografia e arquitetura democrática PhD Thesis

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2022.

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Como não regular a moderação de conteúdo: lições de uma tentativa fracassada

Artur Pericles Lima Monteiro

Como não regular a moderação de conteúdo: lições de uma tentativa fracassada Book Chapter

Em: Liberdade de expressão: um conceito em disputa, pp. 18–30, Jota, São Paulo, 2022.

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The constitution of Brazil in context: history, politics, and design

Virgílio Afonso da Silva; Thomaz Pereira

The constitution of Brazil in context: history, politics, and design Book Section

Em: Conrado Hübner Mendes; Roberto Gargarella (Ed.): The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America, pp. 57–78, Oxford University Press, Oxford, 2022, ISBN: 978-0-19-878690-0.

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Standing in the shadows of balancing: proportionality and the necessity test

Virgílio Afonso da Silva

Standing in the shadows of balancing: proportionality and the necessity test Journal Article

Em: ICON - International Journal of Constitutional Law, vol. 20, iss. 5, pp. 1738-1767, 2022, ISSN: 1474-2640.

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STF e direito à educação: análise do processo decisório da corte a partir do caso do ensino domiciliar

Fernando Romani Sales

STF e direito à educação: análise do processo decisório da corte a partir do caso do ensino domiciliar Book

Dialética, São Paulo, 2022, ISBN: 9786525230962.

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Estamos em atraso?: Uma análise de dados sobre a institucionalização da Pós-Graduação do Direito e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil

Fernando Romani Sales; Gabriel Dantas Maia; Luiz Cláudio Pimenta Filho

Estamos em atraso?: Uma análise de dados sobre a institucionalização da Pós-Graduação do Direito e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil Journal Article

Em: REDES - Revista Eletrônica de Direito e Sociedade, vol. 10, pp. 159–198, 2022, ISSN: 2318-8081.

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Cecília Barreto de Almeida; Guilherme Forma Klafke

Ensino jurídico para formação cidadã em países com profunda desigualdade social Book Section

Em: José Garcez Ghirardi; Marina Feferbaum (Ed.): Globalização, ensino jurídico e desigualdade, vol. 2, pp. 21–59, FGV Direito SP, São Paulo, 2022, ISBN: 9786587355337.

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Cecilia Barreto de Almeida; Guilherme Forma Klafke

BNCC e atividades de crianças e adolescentes na Internet: comparação e avaliação = The National Common Curricular Base and activities of children on the Internet: A comparison and evaluation Book Section

Em: Núcleo Ponto BR = Brazilian Network Information Center (Ed.): Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil [livro eletrônico]: TIC Kids Online Brasil 2021 = Survey on Internet use by children in Brazil: ICT Kids Online Brazil 2021, pp. 93–102(pt)/209–217(en), Comitê Gestor da Internet no Brasil, São Paulo, 2022, ISBN: 978-65-86949-87-2.

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Desafios e oportunidades da moderação de conteúdo no metaverso

Artur Pericles Lima Monteiro

Desafios e oportunidades da moderação de conteúdo no metaverso Technical Report

ITS Rio Rio de Janeiro, 2022.

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Clio Nudel Radomysler; Enya Costa; Deíse Malito; Marina Feferbaum

Futuro do ensino superior: tendências, perspectivas e questionamentos. Book

FGV Direito SP, São Paulo, 2022.

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Discriminação estrutural e tensões no Ministério Público de São Paulo: uma etnografia da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social

Clio Nudel Radomysler

Discriminação estrutural e tensões no Ministério Público de São Paulo: uma etnografia da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social Journal Article

Em: Revista Direito GV, vol. 18, não 1, pp. e2204, 2022, ISSN: 2317-6172.

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Clio Nudel Radomysler; Enya Costa

É possível ser humano no direito? Propostas para a humanização do ensino jurídico no Brasil Book Section

Em: José Garcez Ghirardi; Marina Feferbaum. (Ed.): Globalização, ensino jurídico e desigualdade, pp. 95–126, FGV Direito SP, São Paulo, 2022.

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Bernardo Assef Pacola

Obrigações, instituições e a liberdade republicana: repensando as restrições à liberdade Journal Article

Em: Prometheus, vol. 38, pp. 137–159, 2022, ISSN: 2176-5960.

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A resposta de cortes constitucionais latino-americanas à Covid-19: estudo comparado das experiências do Brasil e do México

Karina Denari Gomes Mattos; Guilherme Balbi; Laura Mastroianni Kirsztajn

A resposta de cortes constitucionais latino-americanas à Covid-19: estudo comparado das experiências do Brasil e do México Journal Article

Em: Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 9, pp. 1–35, 2022.

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Controle da relevância e urgência em medidas provisórias pelo STF

Lucas Custódio Santos; Guilherme Balbi; Guilherme Forma Klafke

Controle da relevância e urgência em medidas provisórias pelo STF Journal Article

Em: Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, vol. 2, não 1, pp. 369–405, 2022.

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2021

Dimensiones discursivas del racismo religioso brasileño

Milene Cristina Santos

Dimensiones discursivas del racismo religioso brasileño Journal Article

Em: Aisthesis Revista Chilena de Investigaciones Estéticas, não 70, pp. 411–437, 2021.

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Pauta, público, princípios e precedentes: condicionantes e consequências da prática deliberativa do STF

Virgílio Afonso da Silva

Pauta, público, princípios e precedentes: condicionantes e consequências da prática deliberativa do STF Journal Article

Em: Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, vol. 1, não 1, pp. 22-56, 2021, ISSN: 2763-7867.

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Rubens Glezer; Ana Laura Barbosa; Matheus Silva Cadedo

O mito da jurisprudência federalista concentradora do STF: uma nova proposta de análise dos conflitos federativos Journal Article

Em: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, vol. 47, pp. 83–111, 2021.

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Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF

Rubens Eduardo Glezer; Lívia Gil Guimarães; Luíza Pavan Ferraro; Ana Laura Pereira Barbosa

Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF Journal Article

Em: Revista Direito, Estado e Sociedade, vol. 0, não 58, 2021, ISSN: 1516-6104, (Number: 58).

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Direito constitucional brasileiro

Virgílio Afonso da Silva

Direito constitucional brasileiro Book

Edusp, São Paulo, 2021, ISBN: 978-65-5785-005-3.

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Arthur Guerra Filho

Political influence on Brazilian antitrust enforcement Journal Article

Em: Journal of Antitrust Enforcement, vol. 9, não 1, pp. 78-108, 2021, ISSN: 2050-0688.

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Cecília Barreto de Almeida

Estudantes negras são mais que páginas em branco: pedagogias antidiscriminatórias para justiça social Journal Article

Em: Revista Espaço Acadêmico (REA), vol. 20, não 227, pp. 238–249, 2021, ISSN: 1519.6186.

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Michele Zezza

Indeterminatezza normativa e relazioni tra diritti nello Stato costituzionale Book

Aracne, Roma, 2021, ISBN: 9791259941466.

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Michele Zezza

¿Puede ayudarnos la filosofía de la física a entender el papel del contexto externo en la interpretación de los derechos constitucionales? Algunas indicaciones derivadas de la ‘Duhem-Quine thesis Journal Article

Em: Ius et Scientia, vol. 7, não 1, pp. 11–24, 2021, ISSN: 2444-8478.

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Michele Zezza

Considerazioni sul fondamento sostanziale dei diritti sociali nell’ordinamento eurounitario Journal Article

Em: Latin American Human Rights Studies, vol. 1, não 1, pp. 1–22, 2021, ISSN: 2763-8162.

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Sobre el minimalismo anti-conflictivista y libertario de los derechos: un análisis desde la perspectiva de la interest theory y del enfoque dinámico

Michele Zezza

Sobre el minimalismo anti-conflictivista y libertario de los derechos: un análisis desde la perspectiva de la interest theory y del enfoque dinámico Journal Article

Em: Derechos y libertades, vol. 45, pp. 303–326, 2021, ISSN: 1133-0937.

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Michele Zezza

Légitimation démocratique du jugement de proportionnalité et juridictionnalisation des droits sociaux dans le système euro-unitaire Journal Article

Em: La Revue des Droits de l’Homme, vol. 19, pp. 1-23, 2021, ISSN: 2264-119X.

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Michele Zezza

A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli Journal Article

Em: Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito (RECHTD), vol. 13, não 1, pp. 51–65, 2021, ISSN: 2175-2168.

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Anti-conflictualist and libertarian minimalism of rights: an analysis from the perspective of interest theory and the dynamic approach

Michele Zezza

Anti-conflictualist and libertarian minimalism of rights: an analysis from the perspective of interest theory and the dynamic approach Journal Article

Em: Revista Opinião Jurídica, vol. 19, não 30, pp. 149–174, 2021, ISSN: 2447-6641.

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Cecília Barreto de Almeida; Guilherme Forma Klafke

O desenvolvimento interpretativo do art. 205 da Constituição (direito à educação) no Supremo Tribunal Federal entre 1988 e 2021 Book Section

Em: Manoel Gonçalves Ferreira Filho; Roger Stiefelmann Leal (Ed.): A nova Constituição de 1988?, pp. 841–906, Dia a Dia Forense, Santo André, 2021.

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Armadilhas e caminhos na regulação da moderação de conteúdo

Artur Pericles Lima Monteiro; Francisco Brito Cruz; Juliana Fonteles da Silveira; Mariana G. Valente

Armadilhas e caminhos na regulação da moderação de conteúdo Technical Report

InternetLab São Paulo, 2021.

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Missing bridges: a comparative analysis of legal frameworks governing personal data in political campaigning in Latin America

Artur Pericles Lima Monteiro; Clarice Tavares; Ester Borges; Heloisa Massaro

Missing bridges: a comparative analysis of legal frameworks governing personal data in political campaigning in Latin America Technical Report

InternetLab São Paulo, 2021.

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Impeachment de ministros do STF:: entre o controle e a cooptação institucional

Guilherme Balbi

Impeachment de ministros do STF:: entre o controle e a cooptação institucional Journal Article

Em: Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, vol. 17, não 2, pp. 172–223, 2021.

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2020

Eloísa Machado de Almeida; Ana Laura Pereira Barbosa; Luíza Pavan Ferraro

Agenda antidiscriminação no Supremo Tribunal Federal Book

FGV Direito SP, São Paulo, 2020, ISBN: 9786587355078, (Accepted: 2020-11-30T12:34:38Z).

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Luiz Fernando Gomes Esteves

Onze ilhas ou uma ilha e dez ilhéus? A presidência do STF e sua influência na atuação do tribunal Journal Article

Em: REI - Revista Estudos Institucionais, vol. 6, não 1, pp. 129–154, 2020, ISSN: 2447-5467.

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Lívia Gil Guimarães

Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas Journal Article

Em: Revista Direito e Práxis, vol. 11, não 1, pp. 236-271, 2020, ISSN: 2179-8966.

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The gender gap in Brazilian politics and the role of the electoral court

Luciana Oliveira de Ramos; Virgílio Afonso da Silva

The gender gap in Brazilian politics and the role of the electoral court Journal Article

Em: Politics & Gender, vol. 16, não 2, pp. 409–437, 2020.

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La eutanasia en el derecho brasileño

Virgílio Afonso da Silva; Rafael Mafei Rabelo Queiroz

La eutanasia en el derecho brasileño Book Section

Em: Diego Valadés; Laura Telles Garita (Ed.): Régimen jurídico de la eutanasia: panorama internacional, pp. 51–63, Inacipe/Tirant lo Blanch, México, 2020.

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Arthur Guerra Filho

The Brazilian law of democracy and its implications for competition law PhD Thesis

2020.

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Pedro Marques Neto

Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral Book Section

Em: Mario Schapiro (Ed.): Visões do Direito e Desenvolvimento, vol. 1, pp. 99–122, FGV Direito SP, São Paulo, 2020, ISBN: 978-65-87355-01-6.

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Michele Zezza

El principio de condicionalidad en el ordenamiento europeo: fundamentos filosóficos de una metamorfosis constitucional Journal Article

Em: Universitas. Revista de Filosofía, Derecho y Política, vol. 32, pp. 149–163, 2020, ISSN: 1698-7950.

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F.J. Ansuátegui Roig, Michele Zezza (trad.)

Norme, giudici, Stato costituzionale: frammenti di un modello giuridico Book

Giappichelli, Torino, 2020, ISBN: 978-88-921-3657-1.

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Rubens Glezer; Luiza Pavan Ferraro; Ana Laura Pereira Barbosa

O sentido do Federalismo enquanto cláusula pétrea: uma proposta dogmática para identificar violações à forma federativa de Estado Book Section

Em: Desafios à estabilidade constitucional, Arraes, Belo Horizonte, 2020.

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Oscar Vilhena Vieira; Rubens Glezer; Ana Laura Pereira Barbosa

Entre a estabilidade precária e a crise institucional: uma análise da performance do governo Bolsonaro Book Section

Em: Desafios à estabilidade constitucional, Arraes, Belo Horizonte, 2020.

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Eloisa Machado Almeida; Lívia Gil Guimarães; Luiza Pavan Ferraro; Ana Laura Barbosa

O STF e os objetivos fundamentais da República: um balanço dos 31 anos de Constituição Book Section

Em: Desafios à estabilidade constitucional, Arraes, Belo Horizonte, 2020.

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Oscar Vilhena Vieira; Rubens Glezer; Ana Laura Barbosa

Governando sem coalizão: um balanço sobre o primeiro ano de mandato do Bolsonaro Book Section

Em: Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco; Carina Barbosa Gouvêa; Bruno Lamenha (Ed.): Populismo, constitucionalismo populista, jurisdição populista e crise da democracia, Grupo Editorial Letramento, Casa do Direito, Belo Horizonte, 2020, ISBN: 9786586025903.

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Luiz Fernando Gomes Esteves

Transadministrativismo: o segundo capítulo de um romance Book Section

Em: Emerson Affonso da Costa Moura; Patrícia Ferreira Baptista; Thiago Marrara de Matos (Ed.): Estudos de Direito Administrativo Comparado, pp. 101–130, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2020.

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Marina Feferbaum; Clio Nudel Radomysler; Guilherme Forma Klafke; Stephane Lima

Ensino jurídico e inovação: dicas práticas e experiências imersivas Book

Almedina, São Paulo, 2020.

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2019

Clio Nudel Radomysler

"Somos Racistas?" Enfrentando o racismo institucional no Ministério Público de São Paulo Journal Article

Em: Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 6, não 3, pp. 81–110, 2019, ISSN: 2319-0817, 2319-0817.

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The Constitution of Brazil: a contextual analysis

Virgílio Afonso da Silva

The Constitution of Brazil: a contextual analysis Book

Hart, Oxford, 2019, ISBN: 978-1-84946-535-9.

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Liberdade para desacatar

Conrado Hübner Mendes; Bernardo Assef Pacola

Liberdade para desacatar Journal Article

Em: Piseagrama, vol. 13, pp. 2–11, 2019, ISSN: 2179-4421.

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Floriano Azevedo de Marques Neto; Marina Fontão Zago; Bernardo Assef Pacola

Parcerias para o desenvolvimento produtivo e propriedade intelectual Journal Article

Em: Revista de Direito Público da Economia, vol. 17, não 66, pp. 139–167, 2019, ISSN: 1678-7102.

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