No primeiro encontro de 2017 da série International Dialogues in Constitutional Law, que ocorreu em 19 de abril de 2017, recebemos Roberto Gargarella, da Universidade de Buenos Aires (UBA).
Em sua palestra, Gargarella apresentou a razão pela qual, a seu ver, o novo constitucionalismo latino-americano não está sendo capaz de responder efetivamente aos problemas contemporâneos.
De acordo com Gargarella, a função primordial do constitucionalismo é responder aos dramas de seu tempo. As primeiras constituições da América Latina tentaram responder ao drama de como organizar o poder.
As constituições latino-americanas contemporâneas devem dar respostas a um desafio distinto, as massivas violações de direitos humanos pelos Estados. Para tanto, adotaram como estratégia a acumulação de declarações de direitos, muitas delas com objetivos contrapostos: direitos liberais clássicos, direitos sociais, direitos transindividuais e direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos.
O grande problema dessa estratégia reside no fato de que ela não afeta as estruturas de poder, de modo que vícios políticos do passado perduram e comprometem a efetivação dos direitos formalmente declarados.
Author: Virgílio Afonso da Silva
Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.