Christopher Mbazira (Universidade Makerere, Uganda): Transnational judicial dialogues and the enforcement of socioeconomic rights

No dia 17 de outubro, nosso convidado foi o Prof. Dr. Christopher Mbazira, professor na Universidade Makerere, em Uganda. A partir da análise da jurisdição constitucional e do constitucionalismo em três países africanos (África do Sul, Quênia e Uganda), Mbazira identifica a existência de um diálogo judicial transnacional. Esse diálogo manifesta-se sobretudo por meio da interação direta entre juízes de países distintos e por meio da citação voluntária de votos de outras cortes.Mbazira defende que a melhor explicação para o fenômeno é a de que os juízes têm progressivamente ampliado a citação feita a decisões de cortes estrangeiras pois se identificam como pares. Assim, organicamente, eles têm passado a reconhecer semelhanças na agenda perseguida, nos métodos utilizados e nas finalidades buscadas pela estrutura institucional em que se inserem.

Para ilustrar essa relação, Mbazira apresentou um conjunto de exemplos concretos. Neste movimento, a África do Sul desponta como o país que encabeça as mudanças e inspira os outros países a emulá-las, como um líder do grupo. Ainda assim, nos últimos tempos, o Quênia também têm despontado como uma possível influência para as demais cortes no avanço em direitos. Isso se deu sobretudo por meio da adoção do novo texto constitucional, também influenciada por outros países. Dentre outros dispositivos, essa constituição estabelece que cabe ao Estado comprovar a ausência de recursos financeiros para custear políticas públicas.

Após a apresentação, Mbazira respondeu a perguntas da plateia, dentre elas: (i) sobre a possibilidade de denominar o fenômeno de diálogo se inexistem propriamente trocas entre as cortes, (ii) relacionadas às evidências da existência uma efetiva influência, e (iii) culminaram no convite à condução de uma reflexão normativa sobre as consequências deste fenômeno.

Relatório:Ana Laura Pereira Barbosa. Fotos: Artur Pericles Lima Monteiro e Fernanda Mascarenhas de Souza.

Carlos Bernal discute o constitucionalismo transformador

Uma constituição e um tribunal constitucional são capazes de transformar a realidade? Essa pergunta e as possíveis respostas a ela são o mote do próximo evento da nossa série, amanhã, dia 10 de outubro, às 10 h., com o Prof. Dr. Carlos Bernal Pulido, juiz da Corte Constitucional da Colômbia.

Sua palestra, seguida de debate, é intitulada Is Transformative Constitutionalism an Illusion for the Global South?. Além de juiz de uma das cortes constitucionais mais influentes da América Latina, Carlos Bernal é um dos principais constitucionalistas da atualidade, autor de vários livros e artigos nas principais revistas do mundo.

Is Transformative Constitutionalism an Illusion for the Global South
Carlos Bernal Pulido
Corte Constitucional da Colômbia
10 de outubro, 10h
Faculdade de Direito da USP, auditório do 1º andar

Udo Di Fabio (Univ. Bonn) discute partidos políticos

Poucos são os temas que suscitam mais controvérsias na atual conjuntura brasileira do que o financiamento da política, especialmente dos partidos políticos. Esse será um dos temas centrais de nosso próximo evento, na semana que vem.

Na quinta-feira, dia 10 de maio, às 10 h., o Prof. Dr. Udo Di Fabio, da Universidade de Bonn, e ex-juiz do Tribunal Constitucional da Alemanha dará uma palestra, seguida de debate, intitulada Political Parties: Constitutional Status, Financing and New Challenges.

Political Parties: Constitutional Status, Financing and New Challenges
Prof. Dr. Udo Di Fabio
May 10th, 10h
Faculdade de Direito da USP, auditório do 1º andar

International Dialogues recebe Francisco Urbina

Desde 2015, a nossa série International Dialogues in Constitutional Law tem sido um grande sucesso! A série continua neste ano de 2018. O primeiro evento será na semana que vem.

Na quinta-feira, dia 26 de abril, às 10 h., o Prof. Dr. Francisco J. Urbina (Pontificia Universidad Católica de Chile), dará uma palestra, seguida de debate, intitulada A Critique of Balancing and Proportionality. O Professor Francisco Urbina é um dos principais críticos do sopesamento e da proporcionalidade como formas de solução de conflitos jurídicos e aplicação do direito, e seu livro, com o mesmo título da palestra, publicado pela Cambridge University Press em 2017 é, sem dúvida, um marco importante nesse âmbito (para mais informações sobre o livro.

No dia seguinte, 27 de abril, também às 10 h, ele debaterá um working paper intitulado “Separation of powers: the minimal view”. É necessária inscrição para participar. As inscrições podem ser feitas pelo email dialogues@usp.br.

A Critique of Balancing and Proportionality
Prof. Dr. Francisco J. Urbina
26 de abril, 10h
Faculdade de Direito da USP, auditório do 1º andar

Anthony Pereira (King’s College London): Progress or Perdition? Brazil’s National Truth Comission in Comparative Perspective

No segundo encontro da série de palestras e debates International Dialogues in Constitucional Law de 2017, ocorrido em 17 de maio, Anthony Pereira, do King’s College London, apresentou palestra intitulada Progress or Perdition? Brazil’s National Truth Comission in Comparative Perspective.

Pereira apresentou as principais razões que o levaram a escrever sobre a justiça de transição brasileira. Particularmente, focou em duas razões: a primeira é o fato de a justiça de transição, no Brasil, ter sido iniciada muito depois dos eventos-chave do período ditatorial, se comparado com outros países da América Latina; e a segunda é a aparente imprecisão na mensuração dos dados oficiais de violência no período ditatorial, que se mostram extremamente menores do que os dados atuais, diferentemente do que ocorreu nos outros países da América Latina.

Pereira discorreu também sobre as lições aprendidas após analisar a justiça de transição brasileira. Afirmou que, para efetivamente compreender os resultados produzidos pela Comissão da Verdade chegou, é necessário entender o contexto institucional em que ela se insere. Além disso, também sustentou que uma justiça de transição deve ser analisada de forma interdisciplinar, não apenas da perspectiva das ciências sociais, mas também da perspectiva normativa e ética.

Roberto Gargarella (Universidad de Buenos Aires): El nuevo constitucionalismo latinoamericano: un constitucionalismo demasiado viejo?

No primeiro encontro de 2017 da série International Dialogues in Constitutional Law, que ocorreu em 19 de abril de 2017, recebemos Roberto Gargarella, da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Em sua palestra, Gargarella apresentou a razão pela qual, a seu ver, o novo constitucionalismo latino-americano não está sendo capaz de responder efetivamente aos problemas contemporâneos.

De acordo com Gargarella, a função primordial do constitucionalismo é responder aos dramas de seu tempo. As primeiras constituições da América Latina tentaram responder ao drama de como organizar o poder.

As constituições latino-americanas contemporâneas devem dar respostas a um desafio distinto, as massivas violações de direitos humanos pelos Estados. Para tanto, adotaram como estratégia a acumulação de declarações de direitos, muitas delas com objetivos contrapostos: direitos liberais clássicos, direitos sociais, direitos transindividuais e direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos.

O grande problema dessa estratégia reside no fato de que ela não afeta as estruturas de poder, de modo que vícios políticos do passado perduram e comprometem a efetivação dos direitos formalmente declarados.

Roberto Gargarella (Univ. de Buenos Aires): “Un constitucionalismo demasiado viejo?”

Esta semana, Roberto Gargarella (Univ. de Buenos Aires) abre o ano de 2017 na série International Dialogues in Constitutional Law. Amanhã, às 10h, ele apresenta a palestra “El nuevo constitucionalismo latinoamericano: un constitucionalismo demasiado viejo?”. Mais cedo hoje, Gargarella discutiu com o grupo um texto em andamento, sobre diálogos constitucionais.

Albie Sachs (Corte Constitucional da África do Sul), The Strange Alchemy of Life and Law

No dia 3 de novembro, Albie Sachs, ex-juiz da Corte Constitucional da África do Sul, foi o convidado da palestra de encerramento da série International Dialogues in Constitutional Law em 2016. Na mesma oportunidade, foi lançada também a edição brasileira de seu livro autobiográfico, Vida e Direito: uma estranha alquimia, traduzido por Saul Tourinho Leal. Na linha do livro, em tom autobiográfico, Sachs fez referência a acontecimentos de ordem pessoal, tanto como juiz da Corte Constitucional, quanto como militante político na defesa das liberdades públicas.
Segundo Sachs, uma importante função de uma constituição é garantir a coexistência de grupos com pensamentos distintos, mas, para que isso aconteça, é necessário promover igualdade no reconhecimento de direitos. Sobre essa questão, Sachs narrou sua experiência como protagonista da decisão Fourie, sobre casamento de pessoas do mesmo sexo na África do Sul. Ele também abordou o tema da reconciliação política na África do Sul no período pós-apartheid, também por meio de uma narrativa pessoal, envolvendo o autor do atentado de que fora vítima quando ainda estava no exílio em Moçambique.

A participação de Albie Sachs em nossa série de debates contou com o imprescindível apoio de Saul Tourinho Leal e da AJD – Associação Juízes para a Democracia.