Christopher Mbazira (Universidade Makerere, Uganda): Transnational judicial dialogues and the enforcement of socioeconomic rights

No dia 17 de outubro, nosso convidado foi o Prof. Dr. Christopher Mbazira, professor na Universidade Makerere, em Uganda. A partir da análise da jurisdição constitucional e do constitucionalismo em três países africanos (África do Sul, Quênia e Uganda), Mbazira identifica a existência de um diálogo judicial transnacional. Esse diálogo manifesta-se sobretudo por meio da interação direta entre juízes de países distintos e por meio da citação voluntária de votos de outras cortes.Mbazira defende que a melhor explicação para o fenômeno é a de que os juízes têm progressivamente ampliado a citação feita a decisões de cortes estrangeiras pois se identificam como pares. Assim, organicamente, eles têm passado a reconhecer semelhanças na agenda perseguida, nos métodos utilizados e nas finalidades buscadas pela estrutura institucional em que se inserem.

Para ilustrar essa relação, Mbazira apresentou um conjunto de exemplos concretos. Neste movimento, a África do Sul desponta como o país que encabeça as mudanças e inspira os outros países a emulá-las, como um líder do grupo. Ainda assim, nos últimos tempos, o Quênia também têm despontado como uma possível influência para as demais cortes no avanço em direitos. Isso se deu sobretudo por meio da adoção do novo texto constitucional, também influenciada por outros países. Dentre outros dispositivos, essa constituição estabelece que cabe ao Estado comprovar a ausência de recursos financeiros para custear políticas públicas.

Após a apresentação, Mbazira respondeu a perguntas da plateia, dentre elas: (i) sobre a possibilidade de denominar o fenômeno de diálogo se inexistem propriamente trocas entre as cortes, (ii) relacionadas às evidências da existência uma efetiva influência, e (iii) culminaram no convite à condução de uma reflexão normativa sobre as consequências deste fenômeno.

Relatório:Ana Laura Pereira Barbosa. Fotos: Artur Pericles Lima Monteiro e Fernanda Mascarenhas de Souza.

Dualismo de modelos de controle de constitucionalidade em xeque

Acaba de ser lançada pela editora Edward Elgar a coletânea Comparative Judicial Review, organizada por Erin Delaney (Northwestern University, Chicago) e Rosalind Dixon (UNSW Sydney), com textos de Lee Esptein, Tom Ginsburg, Alon Harel, Ran Hirschl, Samuel Issacharoff, Vicki C. Jackson, Diana Kapiszewski, David Landau, Theunis Roux, Wojciech Sadurski, Mila Versteeg, dentre outros.

Em seu texto, intitulado “Beyond Europe and the United States: The Wide World of Judicial Review”, Virgílio Afonso da Silva, do grupo constituição, política & instituições, coloca em xeque o dualismo de modelos de controle de constitucionalidade (abstrato/concentrado, concreto/difuso) e um de seus principais corolários, segundo o qual os sistemas reais que não sigam fielmente um desses modelos ideais devem ser considerados como mistos.

Clique na imagem da capa do livro para mais informações.

 

Seminário do grupo de pesquisa Southern Welfare, em Bielefeld

Nos dias 16 e 17 de julho de 2018, será realizado um seminário intitulado Social Rights and Values underpinning Social Policies in India – Problems, Goals and Instruments, no ZiF (Zentrum für interdisziplinäre Forschung / Centro de Estudos Interdisciplinares) da Universidade de Bielefeld, Alemanha. O seminário é parte das atividades do grupo Towards Understanding Southern Welfare: Ideational and historical foundations of social policies in Brazil, India, China and South Africa.

Virgílio Afonso da Silva, do grupo constituição, política & instituições, será o debatedor do relatório sobre o Brasil, apresentado por Octávio Ferraz, do King’s College London.

 

Seminário Comparative Judicial Review, em Chicago

Nos dias 7 e 8 de outubro de 2016, foi realizado o seminário Comparative Judicial Review, na Northwestern University, Chicago, organizado por Erin Delaney (Northwestern University) e Rosalind Dixon (UNSW Sydney).

Virgílio Afonso da Silva, do grupo constituição, política & instituições, apresentou texto em que coloca em xeque a dualidade de modelos de controle de constitucionalidade. Para ver o programa completo do seminário, clique aqui. Os textos do seminário serão posteriormente publicados pela editora Edward Elgar.

 

Isadora Almeida analisa a proposta de aborto nos casos de microcefalia (Estadão, Blog Supremo em Pauta)

 

O problema da infecção de mulheres grávidas pelo vírus Zika poderá recolocar o aborto na pauta do STF. O Instituto Anis anunciou que pretende levar à discussão a possibilidade da interrupção voluntária de gestações de fetos acometidos pela microcefalia. A medida seria legitimada, entre outros fatores, pela adoção deficitária de políticas públicas de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor do Zika, supostamente causador da “epidemia” de fetos microcefálicos.

[Texto escrito em co-autoria com Filipe Natal De Gaspari]

Leia o artigo completo aqui

De quem divergem os divergentes: novo artigo de Virgílio Afonso da Silva sobre deliberação no STF (Revista Estado, Direito e Sociedade)

Talvez não haja tribunal constitucional ou suprema corte com tantos votos divergentes e concorrentes quanto o Supremo Tribunal Federal. De forma geral, contudo, pouco se questiona esse fato. Ele costuma ser simplesmente encarado como um produto natural da tradição e da forma de decisão adotada no STF. Este artigo não tem como objetivo fazer uma análise crítica dessa prática. Este texto é parte dos resultados de uma pesquisa que pretende compreender o que os próprios ministros do STF pensam da prática deliberativa e decisória desse tribunal. No âmbito específico da divergência nas votações, procurou-se analisar como os ministros explicam a quantidade de votos divergentes; como eles avaliam essa grande quantidade de votos divergentes e concorrentes; se eles veem alguma diferença entre voto divergente e voto vencido; se existe alguma regra geral sobre quando vale a pena divergir de forma explícita; e como eles relacionam a publicação de tantas divergências e o grande volume de trabalho no tribunal.

Leia o artigo completo aqui

 

Pesquisa: saúde e Judiciário

Convidamos estudantes de graduação a se inscrever no processo seletivo para participação em pesquisa acadêmica sobre avaliação de tecnologias em saúde e Judiciário. Esta pesquisa, de caráter interdisciplinar, é uma colaboração internacional (Brasil, Reino Unido e Canadá) e conta com o apoio da Wellcome Trust (Reino Unido).

A equipe de pesquisa é composta pelos professores Virgílio Afonso da Silva (Faculdade de Direito da USP), Daniel Wang (Queen Mary University of London) e Steven Hoffman (Universidade de Ottawa), além de Natália Pires (Doutoranda em Direito na USP) e Cauê Mônaco (Doutorando em Medicina na USP).

Período

Requer-se dedicação parcial a esta pesquisa entre abril e agosto de 2016.

Requisitos

Disposição para pesquisa em arquivos e trabalho com dados. O treinamento necessário para a pesquisa será oferecido aos participantes. Não se requer, portanto, experiência prévia em pesquisa empírica.

Benefícios

A participação, em princípio, não será remunerada. Existe, contudo, uma possibilidade de remuneração a depender de outras fontes de financiamento. Faculta-se aos participantes pleitearem uma bolsa de iniciação científica e vinculá-la a esta pesquisa.
Se houver necessidade de realização de viagens, todos os custos (passagens, hospedagem e diárias) serão cobertos pelo projeto.

Candidatura

Favor enviar CV completo para Natália Pires (nat_pires@hotmail.com) e Daniel Wang (daniel.wang@qmul.ac.uk) até 1º de março de 2016. Uma entrevista será marcada em data a ser confirmada.

 

Conrado Hübner Mendes é entrevistado pela revista Brasileiros

“Bala de borracha na cara não é sanção jurídica”

A atuação da PM é arbitrária, violenta e ocorre sob as barbas do governador, que não está disposto a assumir responsabilidades ou admitir qualquer deslize policial. Há uma nuvem ideológica que nos impede de discutir, de maneira racional, o direito ao protesto e o papel da polícia. Precisamos resgatar as perguntas corretas, e interpelar autoridades públicas a partir delas. Pode-se discordar da causa que motiva o protesto, pode-se também discordar da forma pela qual protestam, mas não deveríamos deixar isso ofuscar a desproporcionalidade da força usada pela polícia. A truculência policial não só não é necessária para controlar protestos, como não é autorizada pelo direito nem é eficiente. Dar carta branca à PM simplesmente porque o protesto não lhe agrada é um tiro no pé. Mas do governo a PM recebe isso: carta branca.

Leia a entrevista completa aqui.

Conrado Hübner Mendes discute a violência policial em protestos (El Pais)

A democracia brasileira herdou uma polícia que não joga em seu favor. Para quem ainda não conhecia este fato, os últimos três anos ofereceram uma demonstração muito visível. Afinal, sua violência gratuita se tornou mais palpável: das periferias e favelas se expandiu para os centros urbanos a partir de manifestações políticas de massa. Esses eventos ensinaram muito sobre a polícia que não deveríamos ter, e deram mais clareza para as reformas há anos recomendadas por estudiosos. Desmilitarização e unificação seriam o norte de uma mudança para melhor. Propostas de emenda constitucional nessa direção dormitam no Congresso sob o triste silêncio de lideranças políticas.

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